Apelação Cível 0712051-10.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Diva Lucy

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira

Partes do Processo

CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Autor

EDER MACHADO LEITE

OAB/DF 20955·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO

OAB/DF 62900·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Réu

EDER MACHADO LEITE

OAB/DF 20955·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HENRIQUE LUDUVICE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL

CPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Autor

EDER MACHADO LEITE

OAB/DF 20955·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO

OAB/DF 62900·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Réu

EDER MACHADO LEITE

OAB/DF 20955·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO

OAB/DF 62900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 14/02/2025

17/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 06:02

Conhecido o recurso de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL - CPF: 266.730.701-10 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 10:35

Expedição de Intimação de Pauta.

29/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

26/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

17/02/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 14/02/2025

17/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/11/2024, 09:10

Despacho

•30/07/2024, 13:54

15/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 06:02

Conhecido o recurso de CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL - CPF: 266.730.701-10 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2024, 10:35

Expedição de Intimação de Pauta.

29/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2024, 15:17

Recebidos os autos

26/10/2024, 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:54

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/07/2024, 13:42

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

15/06/2024, 02:27

Publicado Ementa em 11/06/2024.

15/06/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:45

Prejudicado o recurso

06/06/2024, 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado

22/05/2024, 16:16

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:15

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024, 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2024, 14:46

Deliberado em Sessão - Retirado

17/04/2024, 15:17

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 16:12

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/04/2024, 13:42

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:42

Processo Reativado

26/03/2024, 18:02

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

01/03/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:25

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:02

Juntada de certidão

27/07/2023, 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/07/2023, 13:04

Recebidos os autos

25/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 11:30

Despacho

•30/07/2024, 09:51

Acórdão

•07/06/2024, 07:32

Despacho

•29/02/2024, 16:25

Despacho

•29/02/2024, 15:50

Despacho

•02/06/2023, 18:46

Decisão

•25/04/2023, 13:28

Sentença

•08/02/2023, 15:50

Despacho

•17/12/2022, 22:24

Despacho

•31/10/2022, 18:37

Despacho

•10/10/2022, 20:02

Impugnação

•15/09/2022, 21:07

Despacho

•26/08/2022, 17:23

Despacho

•20/07/2022, 21:14

Todos os documentos(19)

Acórdão

•23/11/2024, 09:10

Despacho

•30/07/2024, 13:54

Despacho

•30/07/2024, 09:51

Acórdão

•07/06/2024, 07:32

Despacho

•29/02/2024, 16:25

Despacho

•29/02/2024, 15:50

Despacho

•02/06/2023, 18:46

Decisão

•25/04/2023, 13:28

Sentença

•08/02/2023, 15:50

Despacho

•17/12/2022, 22:24

Despacho

•31/10/2022, 18:37

Despacho

•10/10/2022, 20:02

Impugnação

•15/09/2022, 21:07

Despacho

•26/08/2022, 17:23

Despacho

•20/07/2022, 21:14

Certidão

•19/07/2022, 17:34

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 17:34

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 17:27

Documento de Comprovação

•18/07/2022, 16:50