Procedimento Comum Cível 0712051-10.2022.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712051-10.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 16:25

Recebimento

03/06/2025, 13:02

Arquivamento

03/06/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:44

Decurso de Prazo

31/05/2025, 03:15

Publicação

28/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico que, no relatório do SISCORJUD/CORREIÇÃO - TJDFT há pendência em relação ao valor da causa, eis que não consta na petição inicial. De ordem, manifeste-se o requerente. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712051-10.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/05/2025, 21:05

Recebimento

06/05/2025, 14:35

Remessa

06/05/2025, 14:35

Remessa (em diligência)

05/05/2025, 17:40

Documento (Certidão)

05/05/2025, 17:39

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:26

Documentos

Certidão

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PROVIMENTO JURISDICIONAL DE PRIMEIRO GRAU. NULIDADE DECLARADA EX OFFICIO NA INSTÂNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA DE OITIVA PRÉVIA DAS PARTES. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2. O princípio da não-surpresa, incorporado no artigo 10 do CPC, dispõe que o litigante seja instado a se pronunciar sobre matéria e fundamento ainda não debatidos na lide e que poderá implicar efeito resolutivo desconforme com seus interesses, ainda que se trate de matéria que possa ser conhecida de ofício. 3. A exegese do referido artigo deve ser entendida com parcimônia e ponderação, de forma a não desvirtuar o regramento processual e impedir a atuação jurisdicional na justa solução do processo. 3.1 Caso concreto em que não havia possibilidade de sanear os vícios verificados no procedimento iniciado no juízo de primeiro grau nesta instância recursal, por absoluta incongruência com os limites do pedido e da causa de pedir, o que impôs a decretação de sua nulidade. 3.2 Inocorrência de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, considerando que o acórdão não decidiu a lide em favor de qualquer dos litigantes, pois anulou todo o procedimento, o qual foi instaurado nãos pelas partes, mas de forma indevida pelo juízo. 4. O mero inconformismo da parte com os fundamentos jurídicos adotados no acórdão embargado não se ajusta à finalidade integrativo-retificadora dos embargos de declaração. 7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível 41ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 13 a 21/11/2024) Ata da 41ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período do dia 13 ao dia 21 de novembro de 2024, com início no dia 13 de novembro às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓILO RODRIGUES CAETANO NETO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Presente, também, para julgar processos a ela vinculados a Excelentíssima Senhora Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 107 (cento e sete) processos, sendo formulados 2 (dois) pedidos de vista, 15 (quinze) processos foram retirados de pauta e 41 (quarenta e um) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703023-91.2017.8.07.0018 0034183-15.2016.8.07.0018 0000825-19.2017.8.07.0020 0701926-33.2019.8.07.0003 0706237-35.2022.8.07.0012 0703412-23.2023.8.07.0000 0712051-10.2022.8.07.0018 0748990-09.2023.8.07.0000 0700183-97.2020.8.07.0020 0727375-85.2022.8.07.0003 0710731-27.2023.8.07.0005 0736468-78.2022.8.07.0001 0710743-22.2024.8.07.0000 0710882-71.2024.8.07.0000 0732615-79.2023.8.07.0016 0713892-26.2024.8.07.0000 0753131-91.2021.8.07.0016 0700129-98.2024.8.07.0018 0702624-49.2023.8.07.0019 0709340-89.2023.8.07.0020 0710015-06.2023.8.07.0003 0719877-73.2024.8.07.0000 0723784-06.2022.8.07.0007 0721988-30.2024.8.07.0000 0722661-23.2024.8.07.0000 0712051-73.2023.8.07.0018 0725207-51.2024.8.07.0000 0704063-18.2024.8.07.0001 0746227-66.2022.8.07.0001 0739275-08.2021.8.07.0001 0752735-91.2023.8.07.0001 0728175-54.2024.8.07.0000 0728256-03.2024.8.07.0000 0704044-85.2024.8.07.0009 0730315-61.2024.8.07.0000 0730386-63.2024.8.07.0000 0730655-05.2024.8.07.0000 0721553-97.2017.8.07.0001 0710280-93.2023.8.07.0007 0726662-82.2023.8.07.0001 0714191-80.2023.8.07.0018 0732377-74.2024.8.07.0000 0732560-45.2024.8.07.0000 0732777-88.2024.8.07.0000 0732933-76.2024.8.07.0000 0733021-17.2024.8.07.0000 0725879-84.2023.8.07.0003 0733661-20.2024.8.07.0000 0709148-82.2024.8.07.0001 0709776-24.2022.8.07.0007 0729415-12.2023.8.07.0001 0733831-89.2024.8.07.0000 0733878-63.2024.8.07.0000 0733979-03.2024.8.07.0000 0702452-70.2024.8.07.0020 0717286-49.2022.8.07.0020 0734331-58.2024.8.07.0000 0735050-40.2024.8.07.0000 0735130-04.2024.8.07.0000 0703381-04.2022.8.07.0011 0735371-75.2024.8.07.0000 0735417-64.2024.8.07.0000 0741671-89.2020.8.07.0001 0735946-83.2024.8.07.0000 0735989-20.2024.8.07.0000 0736417-02.2024.8.07.0000 0706854-76.2023.8.07.0006 0736517-54.2024.8.07.0000 0714883-79.2023.8.07.0018 0736913-31.2024.8.07.0000 0737035-44.2024.8.07.0000 0737365-41.2024.8.07.0000 0765612-18.2023.8.07.0016 0737627-88.2024.8.07.0000 0724364-02.2023.8.07.0007 0737736-05.2024.8.07.0000 0739253-45.2024.8.07.0000 0739300-19.2024.8.07.0000 0749434-39.2023.8.07.0001 0721146-47.2024.8.07.0001 0702289-19.2024.8.07.9000 0705572-79.2023.8.07.0013 0752258-68.2023.8.07.0001 0715257-94.2024.8.07.0007 0720868-46.2024.8.07.0001 0740350-80.2024.8.07.0000 0727065-11.2024.8.07.0003 0708626-96.2022.8.07.0010 0741149-26.2024.8.07.0000 0702898-53.2022.8.07.0017 0714416-39.2023.8.07.0006 0735571-10.2023.8.07.0003 0708068-83.2024.8.07.0001 0741637-78.2024.8.07.0000 0700542-50.2024.8.07.0006 0701389-31.2024.8.07.0013 0712853-37.2024.8.07.0018 0716746-29.2020.8.07.0001 0728812-93.2024.8.07.0003 0708006-31.2024.8.07.0005 0727709-51.2024.8.07.0003 0710878-31.2024.8.07.0001 0742984-49.2024.8.07.0000 0734068-23.2024.8.07.0001 0001339-60.2007.8.07.0007 0702961-58.2024.8.07.0001 0701084-32.2024.8.07.0018 RETIRADOS DA SESSÃO 0026271-23.2013.8.07.0001 0718695-14.2022.8.07.0003 0744837-95.2021.8.07.0001 0709519-17.2022.8.07.0001 0753882-58.2023.8.07.0000 0710799-55.2024.8.07.0000 0706112-26.2020.8.07.0016 0706636-19.2021.8.07.0006 0737101-89.2022.8.07.0001 0734038-88.2024.8.07.0000 0703553-96.2024.8.07.0003 0711093-87.2023.8.07.0018 0738249-70.2024.8.07.0000 0738553-69.2024.8.07.0000 0725429-44.2023.8.07.0003 ADIADOS 0708839-44.2023.8.07.0018 0727265-58.2023.8.07.0001 0719013-60.2023.8.07.0003 0723056-15.2024.8.07.0000 0726044-09.2024.8.07.0000 0000848-04.2017.8.07.0007 0729270-22.2024.8.07.0000 0731841-63.2024.8.07.0000 0742136-93.2023.8.07.0001 0716575-55.2023.8.07.0005 0732577-81.2024.8.07.0000 0732588-13.2024.8.07.0000 0732809-93.2024.8.07.0000 0732890-42.2024.8.07.0000 0705751-46.2023.8.07.0002 0733755-65.2024.8.07.0000 0735406-35.2024.8.07.0000 0712361-96.2024.8.07.0001 0707426-59.2024.8.07.0018 0736959-20.2024.8.07.0000 0702861-85.2024.8.07.0007 0737236-36.2024.8.07.0000 0710582-89.2023.8.07.0018 0708801-95.2024.8.07.0018 0708606-13.2024.8.07.0018 0738500-88.2024.8.07.0000 0738762-38.2024.8.07.0000 0700215-69.2024.8.07.0018 0716594-04.2022.8.07.0003 0739755-20.2020.8.07.0001 0707395-39.2024.8.07.0018 0739728-98.2024.8.07.0000 0702539-97.2022.8.07.0019 0740239-96.2024.8.07.0000 0740732-73.2024.8.07.0000 0740941-42.2024.8.07.0000 0741991-06.2024.8.07.0000 0714565-16.2024.8.07.0001 0704894-80.2022.8.07.0019 0706138-24.2024.8.07.0003 0713408-24.2023.8.07.0007 PEDIDOS DE VISTA 0700030-19.2023.8.07.0001 0700123-91.2024.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 22 de Novembro de 2024 às 13:30. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretário de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 41ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 13 A 21/11/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 13 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0765612-18.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUARLA SILVA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709776-24.2022.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo C. F. N. D. E. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A Polo Passivo E. C. D. C. F. N. D. Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A DENNIS OLIVEIRA QUIXABA - DF61335-A Terceiros interessados Processo 0710582-89.2023.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SUSANA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709340-89.2023.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. G. A. V. Advogado(s) - Polo Ativo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714883-79.2023.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. V. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703553-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo A. A. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo LAIS COSTA DE JESUS - DF49912-A Polo Passivo G. C. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES - DF23623-A Terceiros interessados GAEL MENDONCA SAMUEL MENDONCA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737736-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CLEIDNEI LOURENCO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS - DF49215-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703023-91.2017.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ROJO COMERCIAL DE CALCADOS LTDA MR.FOOT COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ELDA COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP ESTRATEGIA CALCADOS EIRELI - ME ONE CALCADOS LTDA - EPP FCO COMERCIAL DE CALCADOS EIRELI - EPP JSP COMERCIAL DE CALCADOS EIRELI - EPP TK COMERCIAL DE CALCADOS EIRELI - EPP TEENS CALCADOS EIRELI - ME PK COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RED COMERCIAL DE CALCADOS LTDA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740732-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CELITO BRAZ RECH Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0741671-89.2020.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LIDIA CARVALHO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANNA CAVALCANTI BOTELHO RANZAN DE BRITTO - PE38358-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0724364-02.2023.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo LAECIO AIRES FERNANDES CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. FERNANDA GRACIELY DE CARVALHO AQUINO LONDE - DF73223-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Terceiros interessados Processo 0714191-80.2023.8.07.0018 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo GUILHERME JOSE COUTO WATRIN ROCHA MELLO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720868-46.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A Polo Passivo CELMA SANTOS DE MORAIS CHAGAS Advogado(s) - Polo Passivo ESTEVAO NOBRE QUIRINO - RO9658 Terceiros interessados Processo 0702452-70.2024.8.07.0020 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - DF29971-A Polo Passivo LUIZ CARLOS NOVAES MARCAL Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - DF29314-A JOHNNY ANTUNES BORGES - DF66165-A Terceiros interessados Processo 0741637-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOAQUIM GASPARINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0728256-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo TANIA ROMUALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708068-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUARDO BEZERRA DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LUIZA CARLESSI MARCHESINI - PR76323-A BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EDUARDO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A LUIZA CARLESSI MARCHESINI - PR76323-A Terceiros interessados Processo 0741149-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo MARIA PEDRO DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0735417-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GELSON DE MORAES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DUARTE DA SILVA - SC17324-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Terceiros interessados Processo 0717286-49.2022.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo FLAVIO PEREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO PEREIRA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA ATAIDE CORDEIRO - DF32358-A RENATA TEIXEIRA SIPRIANO FREITAS CASTELLO BRANCO - DF36312-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710878-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALICE GOMES MANCEBO Advogado(s) - Polo Ativo WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0742984-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JADIEL FERREIRA DE OLIVEIRA RIMI HARADA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124-A Polo Passivo FIORENTINO CAPPELLESSO TERESA CAPPELLESSO Advogado(s) - Polo Passivo ELOISE FABIANE - DF37053-A TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A Terceiros interessados Processo 0700123-91.2024.8.07.0018 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BERTOLDO DE MOURA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711093-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELSON RAMOS BEZERRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736468-78.2022.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANA BEATRIZ CORDEIRO DA COSTA WESLEY CORDEIRO DA COSTA WALTER FRANCISCO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SERVULO CAMPOS - DF66662-A Polo Passivo AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0723056-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CAROLINA MELO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719013-60.2023.8.07.0003 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo REPRESENTACAO COMERCIAL FCB LTDA WANDRA HILLARY RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Terceiros interessados Processo 0707395-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RENATO CANFORA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707426-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MIGUEL ALVES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA NASCIMENTO - DF26898-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708606-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARIA LUIZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727065-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SANDRO ROCHA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0026271-23.2013.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0732777-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PABLO MIRANDA DE SOUZA MIRANDA ALMEIDA ESCRITORIO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Polo Passivo RENAULD CAMPOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENAULD CAMPOS LIMA - DF5682-A Terceiros interessados Processo 0710280-93.2023.8.07.0007 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo G. G. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. A. J. Advogado(s) - Polo Passivo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Terceiros interessados Processo 0718695-14.2022.8.07.0003 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo RICARDO ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0742136-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL LETICIA CARVALHO SOUZA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0712361-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EVANDRO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0709519-17.2022.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA - RJ103479 Polo Passivo ESPÓLIO DE MARLENE LOPES HOLANDA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0703381-04.2022.8.07.0011 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. D. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702898-53.2022.8.07.0017 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A Terceiros interessados Processo 0700542-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ALEX SANDRO DOS SANTOS ANDRADE 98014510178 ALEX SANDRO DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RUTH ESTER DA COSTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO BATISTA DE SOUZA - DF59136-A Terceiros interessados Processo 0721146-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DIEGO LIMA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo HAMILTON ANTONIO ZARDO NETO - SC62156 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0729415-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo CONFIANCA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725879-84.2023.8.07.0003 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo CRISTINA PEIXOTO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ANANIAS CLAUDINO DE ARAUJO - DF41362-A Polo Passivo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705751-46.2023.8.07.0002 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo GEISON MUNIZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736417-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo M. N. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo D. F. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733878-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo MARCELO CARVALHO GONCALO Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL MARCONDES KARAN - PR30375 Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC Advogado(s) - Polo Passivo ERIC LUIS CHULES - DF34848-A ROGERIO ALVES VILELA - DF36188-A NAHIMA CIRQUEIRA DA SILVA - DF64950-A Terceiros interessados Processo 0733831-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HORLANDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739253-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUISA MENDONCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721988-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0708006-31.2024.8.07.0005 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JUNIOR CARVALHO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A Terceiros interessados Processo 0701389-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737236-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BORGES DE ASSIS - DF51364 LUIZA SAMPAIO CABRAL - DF61728-A TALITA DUARTE COSTA - DF54553-A ANA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA - DF6099100-A Polo Passivo UNIBEM - ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANCA NO TRABALHO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR - SP44701-A PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI - SP403498-A JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO - SP365926-A Terceiros interessados ACCTIVA TECNOLOGIA, NEGOCIOS & PARTICIPACOES LTDA Processo 0713892-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo C E S COLCHOES LTDA CLEBER BRAGA NETO SEDNA DE OLIVEIRA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700215-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT BRUNO DIAS GALVAO CAVALCANTI G. V. C. INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT G. V. C. BRUNO DIAS GALVAO CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT - DF43155-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735989-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo FABIO WILLIAN CAMARA PIRES CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746227-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SQUEEZE MANIA COMERCIO DE BRINDES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JHORRANDES JACINTO MOREIRA - GO42533 DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332 Polo Passivo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A AMANDA BERTOLIN ALVES - DF4721400-A FELIPE SANTOS CORREA - DF5307800-A Terceiros interessados Processo 0712853-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCAS RAINERI CAPELETTI Advogado(s) - Polo Ativo SARA RONS LAMOR PINHEIRO SILVA - DF37089-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0034183-15.2016.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO - DF38912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719877-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo J. P. N. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo I. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732615-79.2023.8.07.0016 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo A. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Polo Passivo J. V. R. D. S. M. J. A. D. S. M. L. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANNE JESSIKA DA CRUZ RODRIGUES - DF57984-A EVERTON LEANDRO SANTANA - DF43305-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752258-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo GISLENIA BARBOSA DE OLIVEIRA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0728812-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo DARCINA DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727375-85.2022.8.07.0003 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo EZEQUIEL DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0000848-04.2017.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA TOTO PRODUTOS METALURGICOS LTDA EPP - EPP Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA MORETTI DELLAMEA - DF28408-A Polo Passivo R N NASCIMENTO METALURGICA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732809-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0732577-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. A. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL DE OLIVEIRA CABRAL E SILVA - MG174511 Terceiros interessados MARIA EDUARDA SANTOS DE AGUIAR ANNA LUIZA SANTOS DE AGUIAR RUI SANTOS ALVES DE AGUIAR JOSIENE DOS SANTOS RAMOS PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732890-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo DEBORAH GIOVANNETTI MACEDO GUERNER Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716594-04.2022.8.07.0003 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo S. B. A. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo C. C. E. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714565-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PAULINO DE FREITAS ANA CAROLINE DE FREITAS HONORATO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0714416-39.2023.8.07.0006 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANDRE COELHO BUENO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0706854-76.2023.8.07.0006 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo I. S. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. V. S. S. T. C. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735406-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo Z. A. C. G. Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA MATEUS DE OLIVEIRA - SP511405 ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE - SP220726 Polo Passivo E. J. X. G. Advogado(s) - Polo Passivo JANINE NUNES SANTOS COUTINHO - AL12319 JULIA NUNES SANTOS - AL13486 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732588-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WANDERSON FERNANDO ALVIM Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES - SP312390 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731841-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo ANTONIO CARVALHO BARRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A Terceiros interessados Processo 0702289-19.2024.8.07.9000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARIA RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A Terceiros interessados Processo 0716575-55.2023.8.07.0005 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A. MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Terceiros interessados Processo 0733755-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ADRIANA CRISTINA NERES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Polo Passivo MARIA APARECIDA ALVES SILVA MAURO ALVES RIBEIRO JOEL RIBEIRO DA SILVA EURIPEDES LAZARO GOMES MIRIAN ABDALA RIBEIRO DA SILVA MARIO RIBEIRO DA SILVA FILHO ONILLA ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A KLEBER VENANCIO DE MORAIS - DF37599-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A MARIA CRISTINA DE FILIPPO GANGANA - DF21981-A BRUNO BATISTA - DF41859-A Terceiros interessados Processo 0736959-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A Polo Passivo FIDELITY PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA - ME LEONARDO AUGUSTO ROCHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOPES - DF58000-A RICARDO FONTES DE SOUZA - DF42152-A Terceiros interessados Processo 0738762-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LEVI DA SILVA PAULO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0716746-29.2020.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708626-96.2022.8.07.0010 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE WILSON MANGABEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ROMILDA CONRADO SOARES - DF35623-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA NUNES PASSOS SILSON MANGABEIRO MARIA TERESINHA PASSOS RIBEIRO WALNY PEREIRA PASSOS TAVARES NILSON MANGABEIRO MARIA APARECIDA DE CARVALHO MARIA DENIS PEREIRA PASSOS MARIA AMELIA PASSOS MANGABEIRO CELI PEREIRA MANGABEIRO WILSON JOSE MANGABEIRO VILSON MANGABEIRO ADEMILSON MANGABEIRO ADILSON MANGABEIRO EUTALIA MENDES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A Terceiros interessados Processo 0705572-79.2023.8.07.0013 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740941-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo MARIA ETERNA DUTRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741991-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C. R. D. J. M. A. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734038-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FLORENTINO PINHEIRO SANCHES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE CARVALHO GALIANO - DF25934-A Polo Passivo MARIA ALDECILIA DA SILVA JOAO BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702861-85.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CELIA REGINA DE SOUSA BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RENATA ALVES DOS SANTOS - DF67062-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CELIA REGINA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A RENATA ALVES DOS SANTOS - DF67062-A Terceiros interessados Processo 0737101-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO BEDA DOS REIS FLAVIA AMARAL DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo WARLLEN PEREIRA PARAGUASSU - DF5748300-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DO SOL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730655-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISCA MOTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701926-33.2019.8.07.0003 Número de ordem 90 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NASARE SILVA DE OLIVEIRA JULIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO JOSELINO CARLOS DE OLIVEIRA ROBERTO JULIO OLIVEIRA LENISE JULIO DE OLIVEIRA JUVENAL JULIO DE OLIVEIRA ANDREIA JULIO DE OLIVEIRA ROCHA ADRIANA JULIO DE OLIVEIRA CESAR JULIO DE OLIVEIRA FABIANA JULIO DE OLIVEIRA ZELIA JULIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A Terceiros interessados NASARE SILVA DE OLIVEIRA JULIANA DE OLIVEIRA MELO KLENISON DE OLIVEIRA MELO WILSON VIEIRA MELO WILSON VIEIRA MELO JULIANA DE OLIVEIRA MELO KLENISON DE OLIVEIRA MELO Processo 0712051-10.2022.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703412-23.2023.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA DONIZETE BATISTA DOS PASSOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744837-95.2021.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARLEIDE RIBEIRO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO - DF57395-A PEDRO LAWALL DE RESENDE - DF73638-A HENRIQUE SEGABINAZZI DE FREITAS DO AMARAL CARVALHO - DF53723-A Polo Passivo INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL - CIBRIUS Advogado(s) - Polo Passivo RUBEM SANTOS ASSIS - DF11530-A Terceiros interessados Processo 0753131-91.2021.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0732933-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo HENRIQUE BATISTA MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733979-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo VITOR JOSE DE ANDRADE JUNIOR ALLANN ALVES VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734331-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710743-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ACHEI COMERCIO DE BATERIAS E MANUTENCAO ELETRICA EIRELI ETELVINA MARIA NEIVA BEZERRA MARCELO SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709148-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo VIRTUAL IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - DF46243-A Terceiros interessados Processo 0706237-35.2022.8.07.0012 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ZEMA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DUARTE - MG82351-A Polo Passivo ROSANA DE OLIVEIRA FILGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740239-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo MARTIN DALMEDICO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0715257-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo T. C. D. S. L. L. D. N. K. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados NOAH KOSHINO CARVALHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725429-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo FERNANDO LIMA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0739300-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo JECONIAS FONTINELE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0729270-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo WILHELMUS ANTONIUS GIJSBERTUS VAN MELIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A Terceiros interessados Processo 0737627-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF54040-A ANDRESA DINIZ DE ALMEIDA - DF55604-A Polo Passivo ALESSANDRA DE SOUZA GOIS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DA SILVA PEREIRA SPINOLA - BA1103 DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO - DF10377-A Terceiros interessados Processo 0738500-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ESPÓLIO DE ALBANO JOÃO WEISSHEIMER Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0713408-24.2023.8.07.0007 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo TANIA CANDIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0706138-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A Polo Passivo NILSON DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734068-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Polo Passivo VINICIUS NUNES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702961-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JRBM COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JRBM COMERCIO DE MATERIAL OTICO LTDA VICTORIA COSTA DINIZ - DF65687-A BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A VITOR HUGO FERNANDES ALECRIM - RJ231332 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0710882-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANSPATRIMON HIDRAULICA, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738553-69.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo NEWCRED LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A Polo Passivo YAGO ROBERTO DE LIMA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDER LUIZ DE SOUZA - DF68379 Terceiros interessados Processo 0735371-75.2024.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CHEILA CORREA BACCA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0739728-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CARLOS UMBERTO GRZYBOWSKI Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0735571-10.2023.8.07.0003 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JURIVAN AUGUSTO COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANE RODRIGUES MOREIRA - DF71204-A Terceiros interessados Processo 0727709-51.2024.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JUAN VITOR OLIVEIRA RUAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740350-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS IPES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo KR INOX DESIGNER EIRELI - ME KARINA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704044-85.2024.8.07.0009 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA ALICE FRANCISCA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0710015-06.2023.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo HOTEL RIO'S UNIPESSOAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN VITOR NUNES VIEIRA - DF65085-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados AMAURI GUTIERREZ MARTINS BRITTO Processo 0730386-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L.G COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA - DF22817-A ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A REJANE ALVES DOS SANTOS - DF39573-A JOAO BATISTA DE ARAUJO SILVA - DF35680-A Polo Passivo SONIA DIAS DE MORAIS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732560-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo JEFFERSON PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733021-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo DOUGLAS FERREIRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748990-09.2023.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo TRAUMA SURGICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A ROBERTA GOMES DA SILVA - DF31759-A LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A Polo Passivo UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo SILVONEY BATISTA ANZOLIN - MT8122-A Terceiros interessados Processo 0700030-19.2023.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A THAIS MATALLO CORDEIRO GOMES - SP247934 BRUNA DE GODOY MARQUES DAS NEVES - SP469944 JOAO VITOR LUKE REIS - DF24837-A JULIA CRISTINA FERREIRA - DF69867-A Polo Passivo AMIGO MEU LTDA RIBEIRO & BANDEIRA - RACOES, BANHO E TOSA LTDA SOARES & BANDEIRA - VETERINARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A Terceiros interessados Processo 0726662-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO JANILTO LIMA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005-A CAROLINA DE MELO NOGUEIRA - DF48869-A JOAO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND - DF10460-A PAULO FERNANDO RAMOS SEREJO - DF11869-A FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo ORLENE LUCIA DE SABOIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ROBERTO DA SILVA - DF25551-A Terceiros interessados Processo 0725207-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo SERGIO AGRIPINO CANDIDO DA SILVA CRISTIANE NO SILVA CRISTIAN NO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVI BELTRAO DE ROSSITER CORREA - DF36998-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A Terceiros interessados Processo 0739275-08.2021.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo V. M. D. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712051-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO MOURA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733661-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO PACO LINEA RESIDENCE E MALL Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo IDEAL 1 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702624-49.2023.8.07.0019 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VENUS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - ME LUIS SERGIO BARROS GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0706636-19.2021.8.07.0006 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. J. D. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO REIS ALVES MARTINS - DF35757-A Polo Passivo R. F. F. H. S. H. S. B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706112-26.2020.8.07.0016 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo F. R. N. B. D. O. D. Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A Polo Passivo P. D. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MYKEL MAX TEODORO - DF45362-A Terceiros interessados ALICE DEBATISTA BRITO DUDA DEBATISTA BRITO Processo 0721553-97.2017.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ANA RODRIGUES DOS SANTOS 18540465191 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735050-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ATRIUM D'OR Advogado(s) - Polo Passivo ATRIUM D'OR ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Terceiros interessados Processo 0710731-27.2023.8.07.0005 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA HELENA MEDEIROS CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL PEIRO PANELLA - SP281410-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0753882-58.2023.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R. L. P. A. R. C. C. R. L. P. A. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A Polo Passivo J. P. T. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710799-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo R. L. P. A. R. C. C. R. L. P. A. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811-A RAPHAELA NEVES DE CAVALCANTI DOMINGUES - DF44479-A Polo Passivo J. P. T. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA - DF24405-A CARLOS HENRIQUE NORA SOTOMAYOR TEIXEIRA - DF14292-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700129-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 139 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRE LUIS DE AQUINO CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A Polo Passivo CHEFE DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA ASA NORTE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738249-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo UEILA OLIVEIRA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES - PE36760 Terceiros interessados Processo 0735946-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CENTRAL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo ENGELS AUGUSTO MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA ALMEIDA ZAGO - DF44419-A ENGELS AUGUSTO MUNIZ - DF36534-A PEDRO HENRIQUE MAGALINI ALMEIDA ZAGO - DF64364-A Terceiros interessados Processo 0704894-80.2022.8.07.0019 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados EVERALDO BARBOSA E SILVA LEO JUNIO DOS SANTOS GOUVEIA Processo 0736517-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo RODOFEDERAL REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736913-31.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo TOOL BOX LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO CARVALHO GOMES - MG73193-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Terceiros interessados Processo 0730315-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NEIDE BATISTA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0722661-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Processo 0735130-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PAULO SANDOVAL JUNIOR MARIA ANTONIETTA PROPATO SANDOVAL Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES PRADO - DF55870-A Polo Passivo BRENO CESAR COELHO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO CESAR DAMASCENO FERREIRA - DF36986-A FERNANDA COELHO FERREIRA - DF67241-A Terceiros interessados Processo 0728175-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA HILDENICE DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0001339-60.2007.8.07.0007 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DERCILIO RODRIGUES BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF38868-A CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A LUCCA ESPIRITO SANTO MOREIRA - DF74373-A Polo Passivo VALDEREZ FERREIRA PINTO IDELBRANDO E VASCONCELOS PEDRO SEVERINO BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados CONSTRUTAG CONSTRUTORA ARAGUANA LTDA Processo 0701084-32.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BASSO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME MALUCELLI - PR93401 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708839-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A Terceiros interessados Brasília - DF, 29 de outubro de 2024. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - I - DUPLA APELAÇÃO. REQUERIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR. PEDIDO MANDADO AUTUAR, PELO JUÍZO DE ORIGEM, COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVA A TUTELA PROVISÓRIA. FEITO AUTUADO COMO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL E SENTENCIADO COM JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA NULA. PROVIMENTO JUDICIAL EXTRA PETITA. FALTA ABSOLUTA DE CONGRUÊNCIA COM A DEMANDA. VIOLÇÃO CARACTERIZADA AOS POSTULADOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ERROR IN PROCEDENDO QUE ENSEJA A INVALIDAÇÃO DO JULGADO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. II – PROCEDIMENTO INSTAURADO SPONTE PROPRIA PELO MAGISTRADO A QUO. REGRA DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO POR INICIATIVA DA PARTE NÃO EXCEPCIONADA PARA O CASO CONCRETO. ART. 2º CPC. INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 536 E 538 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE REVELADO NA IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA, NÃO NA EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA. ASTREINTES. FIXAÇÃO A SER REALIZADA NOS AUTOS EM QUE PROFERIDA A DECISÃO LIMINAR. PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA A QUE CUMULADOS PEDIDOS ALTERNATIVOS GENÉRICOS. PRETENSÕES CUMULADAS DE INADMISSÍVEL CONHECIMENTO EM AÇÃO INDIVIDUAL DESTINADA À PROTEÇÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. PEDIDOS A QUE NÃO CORRELACIONADA IMPRESCINDÍVEL CAUSA DE PEDIR. CASO CONCRETO EM QUE NÃO TEM CABIMENTO A INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO, PELO JUÍZO, DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO PARA EFETIVAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. PROCEDIMENTO DECLARADO NULO. FEITO EM QUE INADMISSÍVEL A CONDENAÇÃO DE QUALQUER DAS PARTES AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS. III. NULIDADES SUSCITADAS DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. PROCEDIMENTO DECLARADO NULO. APELAÇÕES PREJUDICADAS. 1. Os apelos sob exame foram aviados contra sentença de mérito que julgou improcedentes os pedidos iniciais em feito classificado na origem como “ação ordinária”, mas mandado autuar, sponte própria, pelo magistrado, como “procedimento de cumprimento de sentença relativa à tutela provisória”. Hipótese em que manifesta a inexistência de nexo de referibilidade entre a sentença de mérito vergastada e os elementos caracterizadores do requerimento autuado em apartado por determinação do juízo de primeiro grau e por ele classificado como cumprimento de sentença relativa a tutela provisória, o qual deu causa àquela decisão, conquanto, ao proferi-la tenha o julgador se referido a inexistente ação ordinária. Nulidade reconhecida de ofício. Sentença cassada. 2. Não tendo a autora manejado cumprimento provisório de decisão para efetivação de tutela liminar, mas validamente apenas requerido a aplicação de multa cominatória à autarquia ré por descumprimento de decisão liminar proferida nos autos da ação de interdito proibitório, a hipótese sub judice não encontra enquadramento nas normas previstas nos artigos 536 e 538, ambos da Lei Processual Civil que autorizam, respectivamente, o juiz a instaurar execução de sentença que impõe prestação de fazer e de não fazer, bem como de dar coisa distinta de dinheiro. Situação concreta que torna evidencia a nulidade do procedimento instaurado como incidente processual e torna impositivo reconhecer a incongruência de impor a qualquer das partes o pagamento de verbas relativas aos ônus da sucumbência. 3. Não autorizam a instauração pelo juízo, de ofício, do procedimento de cumprimento provisório de decisão liminar os pedidos genéricos e alternativos formulados pela autora cumulativamente ao requerimento de imposição à ré de multa cominatória, isso porque não está a autora a postular a proteção de interesses difusos ou coletivos em ação civil pública, mas a defender interesse individual limitado a proteção possessória. Não lhe é devido, portanto, fazer pedido genérico para atingir o complexo das atividades de implantação da rodovia DF-456, que, segundo afirma, afetará negativamente o terreno que ocupa. Postulações que sequer podem ser conhecidas e que, portanto, não têm aptidão para validamente justificarem a instauração, de ofício, de cumprimento de tutela liminar ao intento de efetivá-la. Procedimento declarado nulo por grave violação ao devido processo legal. 4. Nulidades suscitadas de ofício. Sentença cassada por violação ao princípio da congruência. Processo declarado nulo. Ofensa caracterizada ao devido processo legal. Apelações prejudicadas.

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712051-10.2022.8.07.0018. APELANTE: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER APELANTE: CLAUDIA AMERICANO DO BRASIL RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Há nos autos duas apelações, uma, interposta pela autora Cláudia Americano do Brasil (Id 49286717) e, outra, apresentada pelo réu Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF (Id 49286608). Verifico que o despacho de Id 49286722 concedeu prazo para contrarrazões apenas ao apelado no recurso manejado pela autora (Id 49286717), tendo o réu DER/DF apresentado contraminuta ao Id 49286725. Todavia, a autora não foi intimada a oferecer, querendo, contrarrazões à apelação manejada pelo réu (Id 49286608). Com isso, ao intento de prevenir eventual alegação de nulidade do julgamento por cerceamento de defesa, com fulcro no art. 10 do CPC, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que os autos retornem ao juízo de origem de modo a que seja intimada a autora Cláudia Americano do Brasil para, querendo, contrarrazoar a apelação interposta pelo réu DER/DF ao Id 49286608. Apresentadas as contrarrazões ou certificado, pela diligente secretaria do juízo de origem, o transcurso do prazo sem manifestação da autora/apelada, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de fevereiro de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora Órgão: 1ª Turma Cível NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Há nos autos duas apelações, uma, interposta pela autora Cláudia Americano do Brasil (Id 49286717) e, outra, apresentada pelo réu Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF (Id 49286608). Verifico que o despacho de Id 49286722 concedeu prazo para contrarrazões apenas ao apelado no recurso manejado pela autora (Id 49286717), tendo o réu DER/DF apresentado contraminuta ao Id 49286725. Todavia, a autora não foi intimada a oferecer, querendo, contrarrazões à apelação manejada pelo réu (Id 49286608). Com isso, ao intento de prevenir eventual alegação de nulidade do julgamento por cerceamento de defesa, com fulcro no art. 10 do CPC, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, para que os autos retornem ao juízo de origem de modo a que seja intimada a autora Cláudia Americano do Brasil para, querendo, contrarrazoar a apelação interposta pelo réu DER/DF ao Id 49286608. Apresentadas as contrarrazões ou certificado, pela diligente secretaria do juízo de origem, o transcurso do prazo sem manifestação da autora/apelada, voltem os autos conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de fevereiro de 2024 Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira Relatora

07/03/2024, 00:00

01/03/2024, 00:00

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Definitivo

Recebimento

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Remessa

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