Apelação Cível 0036864-06.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.124,56

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS MODESTO DA CRUZ

OAB/DF 13743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

FRANCISCO RIBEIRO SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

27/02/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.

29/01/2025, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de defesa prévia

15/01/2025, 13:34

Recebidos os autos

14/01/2025, 22:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

11/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

11/12/2024, 13:48

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 27/03/2025

28/03/2025, 18:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:21

Documentos

Acórdão

•27/02/2025, 20:31

Despacho

•29/08/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

27/02/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.

29/01/2025, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de defesa prévia

15/01/2025, 13:34

Recebidos os autos

14/01/2025, 22:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

11/12/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

11/12/2024, 13:48

Recebidos os autos

11/12/2024, 13:48

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/12/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 16:20

Sentença

•15/04/2024, 15:37

Despacho

•28/11/2023, 13:38

Sentença

•10/03/2023, 00:09

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 15:10

Decisão

•12/07/2021, 17:04

Decisão

•14/06/2021, 13:24

Despacho

•18/05/2021, 13:48

Decisão

•18/02/2021, 14:56

Despacho

•20/01/2021, 12:21

Despacho

•28/09/2020, 23:29