Embargos de Declaração Cível 0701190-94.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.367,04

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C?vel e Criminal do Riacho Fundo

Partes do Processo

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

INOVAMED COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Autor

TV OMEGA LTDA.

CNPJ

Autor

LILIANE GONCALVES DE DEUS

CPF

Autor

REINAM EVANGELISTA FRANCA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

CYNTIA PRAZERES DOS SANTOS MIGUEL

CPF·Representa: Autor

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR

OAB/SP 169494·CPF·Representa: Autor

LORRANE EVANGELISTA VERAS

OAB/DF 61527·CPF·Representa: Autor

CYNTIA PRAZERES DOS SANTOS MIGUEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

INOVAMED COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Autor

TV OMEGA LTDA.

CNPJ

Autor

LILIANE GONCALVES DE DEUS

CPF

Autor

REINAM EVANGELISTA FRANCA

CPF

Autor

BANCO C 6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

INOVAMED COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Reu

REINAM EVANGELISTA FRANCA

CPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

LILIANE GONCALVES DE DEUS

CPF

Reu

TV OMEGA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

CYNTIA PRAZERES DOS SANTOS MIGUEL

CPF·Representa: Autor

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR

OAB/SP 169494·CPF·Representa: Autor

LORRANE EVANGELISTA VERAS

OAB/DF 61527·CPF·Representa: Autor

CYNTIA PRAZERES DOS SANTOS MIGUEL

CPF·Representa: Réu

LORRANE EVANGELISTA VERAS

OAB/DF 61527·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR

OAB/SP 169494·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de LILIANE GONCALVES DE DEUS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de TV OMEGA LTDA. em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de INOVAMED COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de REINAM EVANGELISTA FRANCA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:36

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:08

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de LILIANE GONCALVES DE DEUS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de TV OMEGA LTDA. em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•08/11/2024, 12:36

Acórdão

•25/10/2024, 18:49

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de INOVAMED COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO C6 Consignado S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de REINAM EVANGELISTA FRANCA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:36

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 12:08

Recebidos os autos

28/10/2024, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:09

Juntada de intimação de pauta

09/10/2024, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 12:03

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:35

Decorrido prazo de TV OMEGA LTDA. em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de LILIANE GONCALVES DE DEUS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de INOVAMED COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

24/09/2024, 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

24/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de INOVAMED COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de LILIANE GONCALVES DE DEUS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de TV OMEGA LTDA. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de REINAM EVANGELISTA FRANCA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:15

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:46

Recebidos os autos

11/09/2024, 20:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

11/09/2024, 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

11/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:03

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 16:25

Publicado Ementa em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:29

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:29

Conhecido o recurso de REINAM EVANGELISTA FRANCA - CPF: 805.185.081-53 (RECORRENTE) e provido

29/08/2024, 09:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2024, 09:35

Recebidos os autos

29/07/2024, 12:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

29/07/2024, 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

29/07/2024, 12:10

Recebidos os autos

26/07/2024, 20:04

Recebidos os autos

22/07/2024, 11:21

Publicado Despacho em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 02:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

12/07/2024, 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

12/07/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:11

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:10

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:10

Deliberado em Sessão - Retirado

12/07/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:31

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

11/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2024, 12:11

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

24/06/2024, 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

24/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

17/06/2024, 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

17/06/2024, 12:00

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:00

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 11:45

Despacho

•12/09/2024, 13:08

Despacho

•11/09/2024, 20:46

Petição

•10/09/2024, 10:03

Acórdão

•30/08/2024, 15:54

Despacho

•12/07/2024, 18:11

Despacho

•12/07/2024, 16:31

Despacho

•17/06/2024, 16:11

Despacho

•17/06/2024, 16:03

Decisão

•06/06/2024, 11:42

Decisão

•25/05/2024, 14:44

Sentença

•08/05/2024, 20:40

Decisão

•13/03/2024, 21:15

Decisão

•16/02/2024, 17:59