Procedimento Comum Cível 0702315-63.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2020

Valor da Causa

R$ 18.975,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

LEVI GALVAO ARAGAO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG SAMAMBAIA NORTE

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA GOMES MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/DF 62462·CPF·Representa: Autor

EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/DF 30783·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 19:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

23/01/2026, 16:42

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/01/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 19/12/2025

22/01/2026, 18:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de LEVI GALVAO ARAGAO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Publicado Sentença em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 04:05

Recebidos os autos

24/11/2025, 17:17

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/08/2025, 22:26

Decorrido prazo de LEVI GALVAO ARAGAO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:35

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 19:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

23/01/2026, 16:42

Recebidos os autos

23/01/2026, 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/01/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 17:17

Sentença

•24/11/2025, 17:17

22/01/2026, 18:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de LEVI GALVAO ARAGAO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Publicado Sentença em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 04:05

Recebidos os autos

24/11/2025, 17:17

Julgado improcedente o pedido

24/11/2025, 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

27/08/2025, 22:26

Decorrido prazo de LEVI GALVAO ARAGAO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

28/07/2025, 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2025, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

25/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de réplica

02/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:45

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

07/05/2025, 17:37

Outras decisões

07/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

31/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

29/01/2025, 11:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2025, 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

22/01/2025, 02:20

Recebidos os autos

22/01/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 08:01

Publicado Certidão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:15

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 15:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.

06/11/2024, 15:12

Decorrido prazo de LEVI GALVAO ARAGAO em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Decorrido prazo de LEVI GALVAO ARAGAO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 16:03

Publicado Intimação em 12/06/2024.

13/06/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 20:59

Recebidos os autos

19/04/2024, 21:30

Outras decisões

19/04/2024, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

02/04/2024, 12:22

Recebidos os autos

26/03/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PIS/PASEP. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.150 DO STJ. TEORIA DA CAUSA MADURA. NÃO CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO AO JUIZO DE ORIGEM. 1. O tema acima foi submetido ao regime de recursos repetitivos sob o número 1.150, tendo como recursos paradigmas REsp 1895936/TO, REsp 1895941/TO e REsp 1951931/DF, tendo o Superior Tribunal de Justiça fixado as seguintes teses: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep”. 2. Não se mostra possível o julgamento imediato do mérito do processo no presente recurso, visto que a demanda carece da apresentação de defesa pelo banco réu e de dilação probatória, devendo os presentes autos retornarem à instância de origem para regular processamento e exame dos demais requisitos da petição inicial e das alegações da defesa. 3. Apelação cível provida. Sentença anulada.

04/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/09/2020, 13:06

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)

07/04/2020, 09:13

Juntada de certidão

03/04/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:16

Juntada de certidão

27/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de apelação

20/03/2020, 10:43

Publicado Sentença em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:41

Recebidos os autos

20/02/2020, 18:01

Indeferida a petição inicial

20/02/2020, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/02/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

16/02/2020, 21:48

Decisão

•28/07/2025, 19:42

Decisão

•28/07/2025, 19:42

Decisão

•07/05/2025, 17:37

Decisão

•07/05/2025, 17:37

Decisão

•22/04/2024, 20:59

Decisão

•19/04/2024, 21:30

Acórdão

•28/02/2024, 19:19

Decisão

•21/09/2020, 21:25

Despacho

•12/06/2020, 20:13

Despacho

•17/04/2020, 22:41

Documento de Comprovação

•20/03/2020, 10:43

Sentença

•20/02/2020, 18:01

Sentença

•20/02/2020, 18:01