Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723252-84.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 84.976,86

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS MONREAL GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINO GALVAO DA CUNHA

OAB/DF 41295·CPF·Representa: Autor

CECILE MIRANDA MONREAL

OAB/DF 27994·CPF·Representa: Autor

ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 34460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANTONIO CARLOS MONREAL GOMES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

OAB/DF

Terceiro

OABDF

Terceiro

ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MONREAL GOMES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de ANTONIO CARLOS MONREAL GOMES - CPF: 102.405.601-59 (AGRAVANTE)

08/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 15:22

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MONREAL GOMES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 14:18

Decisão

•08/08/2024, 09:40

12/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de ANTONIO CARLOS MONREAL GOMES - CPF: 102.405.601-59 (AGRAVANTE)

08/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2024, 15:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2024, 15:19

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2024, 13:35

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

01/08/2024, 17:11

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 23:22

Juntada de Petição de agravo interno

30/07/2024, 23:04

Decorrido prazo de ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 06:21

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:21

Recurso Especial não admitido

04/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 18:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 18:43

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 12:31

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 15:10

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:29

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

18/06/2024, 12:42

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/06/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 13:57

Recebidos os autos

17/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de recurso especial

14/06/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:17

Processo Reativado

20/05/2024, 12:05

Recebidos os autos

20/05/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

17/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2024, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2024, 15:33

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/04/2024, 07:46

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

26/04/2024, 18:22

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

24/04/2024, 17:43

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:56

Expedição de Intimação de Pauta.

19/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 16:34

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

15/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/04/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:52

Juntada de certidão

22/03/2024, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 13:32

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2024, 08:45

Recebidos os autos

13/03/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 19:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/03/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 23:35

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:39

Conhecido o recurso de ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA - CPF: 553.569.901-20 (APELANTE) e provido

29/02/2024, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 15:47

Recebidos os autos

11/12/2023, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/12/2023, 17:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2023, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/12/2023, 14:10

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:08

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

26/10/2023, 18:41

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

17/10/2023, 17:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:51

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/09/2023, 14:32

Deliberado em Sessão - Adiado

26/07/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:55

Deliberado em Sessão - Retirado

28/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023, 16:51

Recebidos os autos

07/06/2023, 20:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

23/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/04/2023, 11:30

Recebidos os autos

01/04/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2023, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

01/04/2023, 07:29

Recebidos os autos

30/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/03/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 12:05

Decisão

•05/07/2024, 11:22

Decisão

•04/07/2024, 18:43

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 17:42

Acórdão

•17/05/2024, 16:34

Decisão

•29/04/2024, 18:29

Decisão

•26/04/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:52

Despacho

•14/03/2024, 09:47

Despacho

•13/03/2024, 19:41

Acórdão

•29/02/2024, 18:24

Sentença

•04/02/2023, 09:39

Sentença

•04/02/2023, 09:39

Decisão

•03/01/2023, 22:16

Todos os documentos(60)

Decisão

•08/08/2024, 14:18

Decisão

•08/08/2024, 09:40

Decisão

•05/07/2024, 11:22

Decisão

•04/07/2024, 18:43

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 17:42

Acórdão

•17/05/2024, 16:34

Decisão

•29/04/2024, 18:29

Decisão

•26/04/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:52

Despacho

•14/03/2024, 09:47

Despacho

•13/03/2024, 19:41

Acórdão

•29/02/2024, 18:24

Sentença

•04/02/2023, 09:39

Sentença

•04/02/2023, 09:39

Decisão

•03/01/2023, 22:16

Decisão

•03/01/2023, 22:16

Embargos de Declaração

•16/12/2022, 22:00

Sentença

•06/12/2022, 15:07

Sentença

•06/12/2022, 15:07

Decisão

•19/10/2022, 18:34

Decisão

•19/10/2022, 18:34

Decisão

•06/10/2022, 11:04

Decisão

•06/10/2022, 11:04

Decisão

•30/09/2022, 16:15

Decisão

•30/09/2022, 16:15

Decisão

•25/08/2022, 16:31

Decisão

•25/08/2022, 16:31

Decisão

•25/07/2022, 12:08

Decisão

•25/07/2022, 07:16

Documento de Comprovação

•11/07/2022, 15:48

Decisão

•23/06/2022, 00:08

Decisão

•23/06/2022, 00:08

Decisão

•10/05/2022, 11:11

Documento de Comprovação

•09/05/2022, 23:04

Decisão

•20/04/2022, 12:34

Decisão

•20/04/2022, 12:34

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 22:09

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 22:09

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 22:09

Decisão

•28/03/2022, 13:57

Decisão

•28/03/2022, 13:57

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 10:59

Documento de Comprovação

•21/02/2022, 21:53

Decisão

•08/11/2021, 17:39

Decisão

•18/08/2021, 13:23

Decisão

•18/08/2021, 13:23

Decisão

•05/08/2021, 15:39

Decisão

•05/08/2021, 15:39

Decisão

•03/08/2021, 12:07

Decisão

•03/08/2021, 12:03

Decisão

•03/08/2021, 12:03

Decisão

•29/07/2021, 19:49

Decisão

•29/07/2021, 19:49

Decisão

•19/07/2021, 13:43

Decisão

•19/07/2021, 13:43

Decisão

•13/07/2021, 17:02

Decisão

•13/07/2021, 17:02

Embargos de Declaração

•08/07/2021, 09:54

Decisão

•07/07/2021, 15:15

Decisão

•07/07/2021, 15:15