Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707592-45.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 187.759,99

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

BRICK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

LUCIMARCOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DF TURISMO E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PERSONALITE TRAVEL TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA CUNHA DURAES

OAB/DF 33396·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARRA

OAB/DF 20399·CPF·Representa: Réu

RICARDO RESENDE SILVA

OAB/DF 44690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

BRICK CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

LUCIMARCOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

DF TURISMO E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PERSONALITE TRAVEL TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CAROLINA CUNHA DURAES

OAB/DF 33396·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARRA

OAB/DF 20399·CPF·Representa: Réu

RICARDO RESENDE SILVA

OAB/DF 44690·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

LAZARO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/GO 6794·CPF·Representa: Réu

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB/DF 12244·CPF·Representa: Réu

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

OAB/DF 15083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 16:04

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de agravo

23/04/2026, 14:00

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2026, 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 16:04

Publicado Certidão em 28/04/2026.

Documentos

Agravo

•23/04/2026, 14:00

Decisão

•24/03/2026, 12:36

29/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 28/04/2026.

29/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de agravo

23/04/2026, 14:00

Juntada de certidão

09/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:08

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2026, 14:18

Publicado Certidão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:16

Juntada de certidão

12/02/2026, 20:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/02/2026, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/02/2026, 17:45

Recebidos os autos

12/02/2026, 17:45

Juntada de certidão

12/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2026, 21:37

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 02:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 15:22

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2025, 12:36

Recebidos os autos

29/11/2025, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/11/2025, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:16

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 19:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE) e COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB - CNPJ: 02.338.666/0001-80 (APELANTE) e provido

18/09/2025, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 19:49

Juntada de Petição de substabelecimento

17/09/2025, 12:04

Juntada de Petição de memoriais

08/09/2025, 21:37

Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2025, 17:42

Juntada de intimação de pauta

29/08/2025, 17:40

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:39

Deliberado em Sessão - Retirado

29/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:23

Expedição de Intimação de Pauta.

18/08/2025, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2025, 16:30

Recebidos os autos

15/08/2025, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

31/07/2025, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

30/07/2025, 18:08

Recebidos os autos

30/07/2025, 18:08

Recebidos os autos

28/07/2025, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/07/2025, 19:52

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 19:52

Decisão

•20/03/2026, 16:08

Acórdão

•04/12/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:44

Acórdão

•18/09/2025, 09:00

Decisão

•03/06/2025, 12:17

Despacho

•14/04/2025, 17:26

Sentença

•28/03/2025, 18:27

Decisão

•04/02/2025, 11:46

Decisão

•19/11/2024, 17:41

Decisão

•21/10/2024, 19:10

Decisão

•12/08/2024, 18:08

Despacho

•26/06/2024, 18:35

Todos os documentos(19)

Agravo

•23/04/2026, 14:00

Decisão

•24/03/2026, 12:36

Decisão

•20/03/2026, 16:08

Acórdão

•04/12/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 19:44

Acórdão

•18/09/2025, 09:00

Decisão

•03/06/2025, 12:17

Despacho

•14/04/2025, 17:26

Sentença

•28/03/2025, 18:27

Decisão

•04/02/2025, 11:46

Decisão

•19/11/2024, 17:41

Decisão

•21/10/2024, 19:10

Decisão

•12/08/2024, 18:08

Despacho

•26/06/2024, 18:35

Decisão

•27/05/2024, 14:57

Decisão

•22/03/2024, 19:04

Decisão

•13/03/2024, 15:16

Decisão

•01/03/2024, 17:41