Procedimento Comum Cível 0738211-31.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 34.873,24

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 10? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 27/06/2024

01/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de OLIVAL ARRUDA PEREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:51

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:09

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:26

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:03

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/05/2024, 02:19

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:20

Transitado em Julgado em 27/06/2024

01/07/2024, 15:28

Decorrido prazo de OLIVAL ARRUDA PEREIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 13:08

Sentença

•04/06/2024, 13:08

06/06/2024, 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:51

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:09

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/05/2024, 13:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:26

Juntada de alvará de levantamento

16/05/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:03

Recebidos os autos

14/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2024, 20:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de OLIVAL ARRUDA PEREIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:01

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738211-31.2019.8.07.0001. AUTOR: OLIVAL ARRUDA PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já houve a realização da prova pericial, ratifico a sua validade e revogo a decisão de ID 192216076. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial (ID 70933260). Após, voltem conclusos para sentença. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:08

Outras decisões

17/04/2024, 13:08

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738211-31.2019.8.07.0001. AUTOR: OLIVAL ARRUDA PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor requereu a concessão de prazo para se manifestar sobre o laudo pericial (ID 191567787). Conforme recente entendimento firmado por este juízo, as demandas relacionadas a eventuais desfalques ou correção indevida das contas de PASEP prescindem de produção de prova pericial. Portanto, revogo a decisão de ID 64291350, que deferiu a produção da prova pericial e determino que se anote a conclusão para sentença. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/04/2024, 19:35

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:30

Outras decisões

08/04/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

02/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

01/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:03

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738211-31.2019.8.07.0001. AUTOR: OLIVAL ARRUDA PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Portanto, determino o retorno da marcha processual. Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 dias, sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado (§ 1º do art. 1.040 do CPC). Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:43

Outras decisões

01/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/02/2024, 23:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/02/2024, 22:01

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/08/2023, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/08/2023, 20:46

Processo Desarquivado

10/08/2023, 20:45

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 17:39

Processo Desarquivado

20/07/2023, 17:39

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 13:39

Recebidos os autos

17/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/04/2023, 11:09

Recebidos os autos

21/03/2023, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

21/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 12:55

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Juntada de certidão

06/10/2020, 11:48

Expedição de Ofício.

02/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2020, 13:56

Recebidos os autos

19/09/2020, 15:17

Decisão interlocutória - recebido

19/09/2020, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

16/09/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 15:00

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:35

Recebidos os autos

30/08/2020, 09:21

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

27/08/2020, 14:12

Juntada de Petição de laudo

27/08/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Publicado Certidão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:43

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:47

Recebidos os autos

09/07/2020, 22:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 22:52

Decisão interlocutória - deferimento

09/07/2020, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

09/07/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 12:44

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:30

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 09:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Juntada de certidão

25/06/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 20:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 16:03

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 14:57

Recebidos os autos

02/06/2020, 06:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 06:16

Decisão interlocutória - recebido

02/06/2020, 06:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/06/2020, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

28/05/2020, 21:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 15:43

Recebidos os autos

24/03/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:25

Decisão interlocutória - recebido

24/03/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/03/2020, 20:19

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 15:14

Publicado Decisão em 02/03/2020.

02/03/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 05:31

Recebidos os autos

24/02/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2020, 11:59

Decisão interlocutória - recebido

21/02/2020, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

21/02/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 18:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:57

Publicado Certidão em 31/01/2020.

31/01/2020, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 18:37

Juntada de Petição de contestação

28/01/2020, 18:15

Recebidos os autos

11/12/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:55

Decisão interlocutória - deferimento

11/12/2019, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/12/2019, 16:28

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 15:19

Despacho

•14/05/2024, 13:03

Decisão

•17/04/2024, 13:08

Decisão

•17/04/2024, 13:08

Decisão

•08/04/2024, 15:30

Decisão

•08/04/2024, 15:30

Decisão

•01/03/2024, 14:43

Decisão

•01/03/2024, 14:43

Anexo

•29/02/2024, 22:01

Anexo

•29/02/2024, 22:01

Decisão

•11/08/2023, 13:20

Despacho

•17/04/2023, 08:01

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Decisão

•19/09/2020, 15:17

Todos os documentos(29)

Sentença

•04/06/2024, 13:08

Sentença

•04/06/2024, 13:08

Despacho

•14/05/2024, 13:03

Decisão

•17/04/2024, 13:08

Decisão

•17/04/2024, 13:08

Decisão

•08/04/2024, 15:30

Decisão

•08/04/2024, 15:30

Decisão

•01/03/2024, 14:43

Decisão

•01/03/2024, 14:43

Anexo

•29/02/2024, 22:01

Anexo

•29/02/2024, 22:01

Decisão

•11/08/2023, 13:20

Despacho

•17/04/2023, 08:01

Decisão

•21/03/2023, 13:24

Decisão

•19/09/2020, 15:17

Decisão

•30/08/2020, 09:21

Decisão

•30/08/2020, 09:21

Decisão

•09/07/2020, 22:52

Decisão

•09/07/2020, 22:52

Decisão

•02/06/2020, 06:16

Decisão

•02/06/2020, 06:16

Decisão

•24/03/2020, 17:25

Decisão

•24/03/2020, 17:25

Decisão

•24/02/2020, 11:59

Decisão

•24/02/2020, 11:59

Outros Documentos

•28/01/2020, 18:15

Outros Documentos

•28/01/2020, 18:15

Outros Documentos

•28/01/2020, 18:15

Decisão

•11/12/2019, 17:54