Procedimento Comum Cível 0738211-31.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10? Vara C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

OLIVAL ARRUDA PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/DF 41029·CPF·Representa: Autor

JESSICA SUELLEN DE OLIVEIRA BRONZE

OAB/DF 40187·CPF·Representa: Autor

THIAGO GUIMARAES PEREIRA

OAB/DF 33247·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB/DF 27805·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/07/2024, 16:20

Trânsito em julgado

01/07/2024, 15:28

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:32

Decurso de Prazo

26/06/2024, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/06/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:09

Improcedência

04/06/2024, 13:08

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 13:40

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:26

Documento

16/05/2024, 13:26

Mero expediente

14/05/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 20:38

Todas as movimentações(128)

Definitivo

01/07/2024, 16:20

Trânsito em julgado

01/07/2024, 15:28

Decurso de Prazo

28/06/2024, 04:32

Decurso de Prazo

26/06/2024, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 02:51

Documentos

•05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/06/2024, 00:00

Recebimento

04/06/2024, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:09

Improcedência

04/06/2024, 13:08

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 13:40

Documento (Certidão)

16/05/2024, 13:26

Documento

16/05/2024, 13:26

Mero expediente

14/05/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 20:38

Decurso de Prazo

11/05/2024, 03:23

Decurso de Prazo

03/05/2024, 03:39

Decurso de Prazo

01/05/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:25

Publicação

19/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738211-31.2019.8.07.0001. AUTOR: OLIVAL ARRUDA PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já houve a realização da prova pericial, ratifico a sua validade e revogo a decisão de ID 192216076. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial (ID 70933260). Após, voltem conclusos para sentença. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Recebimento

17/04/2024, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 13:08

Outras Decisões

17/04/2024, 13:08

Publicação

10/04/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738211-31.2019.8.07.0001. AUTOR: OLIVAL ARRUDA PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor requereu a concessão de prazo para se manifestar sobre o laudo pericial (ID 191567787). Conforme recente entendimento firmado por este juízo, as demandas relacionadas a eventuais desfalques ou correção indevida das contas de PASEP prescindem de produção de prova pericial. Portanto, revogo a decisão de ID 64291350, que deferiu a produção da prova pericial e determino que se anote a conclusão para sentença. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 19:35

Recebimento

08/04/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:30

Outras Decisões

08/04/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 09:02

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 13:24

Decurso de Prazo

26/03/2024, 04:03

Publicação

06/03/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738211-31.2019.8.07.0001. AUTOR: OLIVAL ARRUDA PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Portanto, determino o retorno da marcha processual. Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 dias, sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado (§ 1º do art. 1.040 do CPC). Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Recebimento

01/03/2024, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:43

Outras Decisões

01/03/2024, 14:43

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 23:04

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 22:01

Recebimento

11/08/2023, 13:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (admonitária)

11/08/2023, 13:20

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 20:46

Desarquivamento

10/08/2023, 20:45

Provisório

20/07/2023, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2023, 17:39

Desarquivamento

20/07/2023, 17:39

Provisório

18/04/2023, 13:39

Recebimento

17/04/2023, 08:01

Mero expediente

17/04/2023, 08:01

Conclusão (para despacho)

16/04/2023, 11:09

Recebimento

21/03/2023, 13:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (admonitária)

21/03/2023, 13:24

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 10:29

Publicação

08/10/2020, 02:32

Documento (Certidão)

06/10/2020, 11:48

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2020, 13:56

Recebimento

19/09/2020, 15:17

Outras Decisões

19/09/2020, 15:17

Conclusão (para decisão)

16/09/2020, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 15:00

Publicação

02/09/2020, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 12:35

Recebimento

30/08/2020, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2020, 09:21

Conclusão (para decisão)

27/08/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 13:54

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 08:41

Decurso de Prazo

04/08/2020, 03:21

Publicação

21/07/2020, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2020, 14:16

Petição (Petição (outras))

17/07/2020, 10:36

Decurso de Prazo

10/07/2020, 02:47

Recebimento

09/07/2020, 22:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 22:52

deferimento

09/07/2020, 22:52

Conclusão (para decisão)

09/07/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 12:44

Publicação

02/07/2020, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2020, 13:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 09:00

Decurso de Prazo

26/06/2020, 02:40

Documento (Certidão)

25/06/2020, 19:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 20:05

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 16:03

Publicação

04/06/2020, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2020, 14:57

Recebimento

02/06/2020, 06:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 06:16

Outras Decisões

02/06/2020, 06:16

Documento (Outros documentos)

01/06/2020, 10:16

Conclusão (para decisão)

28/05/2020, 21:58

Decurso de Prazo

26/05/2020, 03:02

Decurso de Prazo

05/05/2020, 12:49

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 15:43

Recebimento

24/03/2020, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 17:25

Outras Decisões

24/03/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 21:34

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 17:03

Conclusão (para decisão)

20/03/2020, 20:19

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 15:14

Publicação

02/03/2020, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2020, 05:31

Recebimento

24/02/2020, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2020, 11:59

Outras Decisões

21/02/2020, 19:12

Conclusão (para decisão)

21/02/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 18:01

Decurso de Prazo

05/02/2020, 00:57

Publicação

31/01/2020, 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 18:37

Petição (Contestação)

28/01/2020, 18:15

Recebimento

11/12/2019, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2019, 17:55

deferimento

11/12/2019, 17:54

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 16:28

Distribuição (sorteio)

11/12/2019, 15:19

Decisão

•18/04/2024, 00:00

•09/04/2024, 00:00

•05/03/2024, 00:00