Procedimento Comum Cível 0722491-19.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 18.701,64

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 15? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:36

Juntada de certidão

04/02/2025, 22:27

Juntada de alvará de levantamento

04/02/2025, 22:27

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:26

Outras decisões

03/02/2025, 16:26

Determinado o arquivamento

03/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:41

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

09/12/2024, 22:23

Outras decisões

09/12/2024, 22:23

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 02:36

Juntada de certidão

04/02/2025, 22:27

Juntada de alvará de levantamento

04/02/2025, 22:27

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 16:26

Decisão

•03/02/2025, 16:26

Recebidos os autos

03/02/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 16:26

Outras decisões

03/02/2025, 16:26

Determinado o arquivamento

03/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:41

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

09/12/2024, 22:23

Outras decisões

09/12/2024, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/11/2024, 10:34

Processo Desarquivado

28/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:27

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:11

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

12/11/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 22:13

Determinado o arquivamento

12/11/2024, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:31

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de SAMUEL BEZERRA DO VALE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:02

Decorrido prazo de SAMUEL BEZERRA DO VALE em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:41

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

15/10/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/10/2024, 07:56

Decorrido prazo de SAMUEL BEZERRA DO VALE em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

20/09/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2024, 06:00

Decorrido prazo de SAMUEL BEZERRA DO VALE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:04

Outras decisões

09/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 22:51

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:25

Recebidos os autos

14/08/2024, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/07/2024, 08:55

Decorrido prazo de SAMUEL BEZERRA DO VALE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:28

Publicado Despacho em 23/07/2024.

24/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 03:14

Recebidos os autos

19/07/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de SAMUEL BEZERRA DO VALE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:35

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 04:04

Recebidos os autos

26/06/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 22:48

Deferido o pedido de SAMUEL BEZERRA DO VALE - CPF: 005.648.031-89 (REQUERENTE).

26/06/2024, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

20/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2024, 17:39

Decorrido prazo de SAMUEL BEZERRA DO VALE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:17

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:59

Recebidos os autos

29/05/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

29/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de SAMUEL BEZERRA DO VALE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:24

Recebidos os autos

09/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/05/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:36

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722491-19.2022.8.07.0001. REQUERENTE: SAMUEL BEZERRA DO VALE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o executado para manifestação, com finalidade de informar dados bancários para transferência e declarar quitação para extinção do processo. Prazo, 5 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 15:44

Recebidos os autos

25/04/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de SAMUEL BEZERRA DO VALE em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:43

Publicado Certidão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722491-19.2022.8.07.0001. REQUERENTE: SAMUEL BEZERRA DO VALE CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. Fica a parte autora intimada para ciência e manifestação quanto à petição ID 191646268. Prazo: 5 (cinco) dias. À contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 18:03:45. JESSICA ELISA DOTTA PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2024, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

02/04/2024, 15:56

Recebidos os autos

02/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 17:44

Recebidos os autos

27/03/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO. CONTRATAÇÃO DUPLA. DANO MORAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÁO CONHECIMENTO. CANCELAMENTO DO CONTRATO MENOS BENÉFICO. COBRANÇA INDEVIDA DO IOF DO CONTRATO CANCELADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORMA SIMPLES.AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. 1. Há falta de interesse de agir na pretensão recursal referente à indenização, por dano moral, visto que não houve tal condenação na sentença. 2. Para a repetição em dobro, o art. 42, parágrafo único, do CDC, estabelece que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. O Superior Tribunal de Justiça fixou tese, no sentido de que “a restituição em dobro do indébito (parágrafo único do artigo 42 do CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva” (EAREsp 676.608/RS). 3. No caso, a falta de efetivo pagamento do indébito pelo consumidor exige a exclusão da repetição do indébito, seja na forma dobrada, seja na forma simples. 4. Nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC, a fixação do valor dos honorários por apreciação equitativa é critério excepcional e somente deve ser aplicado de forma subsidiária nos processos em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o que não ocorre no caso em apreço, em que deve ser fixado sobre o proveito econômico. 5. Recurso conhecido, em parte, e provido.

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/08/2023, 16:51

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

31/07/2023, 19:06

Processo Desarquivado

30/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 19:26

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:50

Recebidos os autos

05/07/2023, 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

05/07/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:40

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:55

Recebidos os autos

27/06/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/04/2023, 16:15

Juntada de certidão

03/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de SAMUEL BEZERRA DO VALE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:53

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:12

Publicado Certidão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 22:32

Juntada de Petição de apelação

09/03/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:32

Juntada de certidão

07/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de apelação

06/03/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:51

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:51

Recebidos os autos

10/02/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 14:44

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

09/02/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:41

Recebidos os autos

09/02/2023, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

07/02/2023, 18:25

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 21:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:40

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

19/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 01:49

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:27

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:45

Recebidos os autos

01/12/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

29/11/2022, 15:18

Recebidos os autos

29/11/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

28/11/2022, 11:18

Decorrido prazo de SAMUEL BEZERRA DO VALE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 18:16

Publicado Certidão em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de SAMUEL BEZERRA DO VALE em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:55

Recebidos os autos

19/09/2022, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

19/09/2022, 14:19

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/09/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 21:17

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 20:45

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/08/2022, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

17/08/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 23:56

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

20/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 22:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/07/2022, 22:45

Publicado Despacho em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:01

Recebidos os autos

22/06/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:40

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 23:28

Decisão

•09/12/2024, 22:23

Decisão

•09/12/2024, 22:23

Decisão

•12/11/2024, 22:13

Decisão

•12/11/2024, 22:13

Despacho

•15/10/2024, 20:16

Despacho

•15/10/2024, 20:16

Despacho

•20/09/2024, 19:06

Despacho

•20/09/2024, 19:06

Decisão

•09/09/2024, 17:04

Decisão

•09/09/2024, 17:04

Despacho

•14/08/2024, 00:08

Despacho

•14/08/2024, 00:08

Despacho

•19/07/2024, 00:32

Todos os documentos(45)

Decisão

•03/02/2025, 16:26

Decisão

•03/02/2025, 16:26

Decisão

•09/12/2024, 22:23

Decisão

•09/12/2024, 22:23

Decisão

•12/11/2024, 22:13

Decisão

•12/11/2024, 22:13

Despacho

•15/10/2024, 20:16

Despacho

•15/10/2024, 20:16

Despacho

•20/09/2024, 19:06

Despacho

•20/09/2024, 19:06

Decisão

•09/09/2024, 17:04

Decisão

•09/09/2024, 17:04

Despacho

•14/08/2024, 00:08

Despacho

•14/08/2024, 00:08

Despacho

•19/07/2024, 00:32

Despacho

•19/07/2024, 00:32

Decisão

•26/06/2024, 22:48

Decisão

•26/06/2024, 22:48

Despacho

•29/05/2024, 20:41

Despacho

•29/05/2024, 20:41

Despacho

•09/05/2024, 00:02

Despacho

•09/05/2024, 00:02

Despacho

•26/04/2024, 15:44

Despacho

•25/04/2024, 22:18

Despacho

•25/04/2024, 22:17

Acórdão

•22/02/2024, 18:12

Despacho

•01/08/2023, 16:14

Decisão

•31/05/2023, 14:04

Decisão

•29/04/2023, 20:07

Despacho

•04/04/2023, 17:06

Sentença

•10/02/2023, 14:44

Sentença

•10/02/2023, 14:44

Despacho

•09/02/2023, 11:41

Despacho

•10/01/2023, 15:39

Despacho

•10/01/2023, 15:39

Despacho

•01/12/2022, 09:31

Despacho

•29/11/2022, 11:02

Despacho

•29/11/2022, 11:02

Despacho

•14/10/2022, 16:08

Despacho

•19/09/2022, 14:55

Decisão

•18/08/2022, 12:53

Decisão

•18/08/2022, 12:53

Despacho

•20/07/2022, 14:44

Despacho

•22/06/2022, 15:40

Despacho

•22/06/2022, 15:40