Cumprimento de sentença 0704649-43.2020.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704649-43.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704649-43.2020.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros Polo passivo: HB ENGENHARIA LTDA LUCIANA CRISTINA DE SOUZA (CPF: 011.683.061-16); HB ENGENHARIA LTDA (CPF: 24.934.267/0001-14); JOAO PEDRO DA COSTA BARROS (CPF: 026.554.476-97); BRUNO RODRIGUES DA SILVA (CPF: 722.769.081-49); Nome: HB ENGENHARIA LTDA Endereço: SCIA Quadra 14 Conjunto 2 Lote, 14, Zona Industrial, Guará, BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-110 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. O DISTRITO FEDERAL apresentou cumprimento de sentença, referente aos honorários de sucumbência, contra HB ENGENHARIA LTDA. A Fazenda Pública é dispensada do recolhimento de custas. Inclua-se o Distrito Federal no polo ativo da presente execução. Intime-se a empresa executada para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil. Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida. Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º. Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 12 de abril de 2024 13:19:05. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704649-43.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: HB ENGENHARIA LTDA Polo passivo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por HB ENGENHARIA LTDA. em face da COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e do DISTRITO FEDERAL. A decisão de ID 88822513 homologou os cálculos elaborados pela d. Contadoria Judicial e concedeu o prazo de 5 (cinco) dias para que a NOVACAP comprovasse o pagamento integral do valor devido. Comprovante de pagamento ao ID 89851889. A parte exequente comunicou a interposição de agravo de instrumento (0714077-69.2021.8.07.0000). A decisão de ID 92408767 manteve a decisão agravada e determinou a transferência do valor depositado para conta bancária indicada pela empresa exequente. Foi juntado aos autos o comprovante de transferência do valor (ID 98155929). Transitadas em julgado as decisões das instâncias superiores. É o breve relatório. A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita. Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição do cumprimento de sentença proposto por HB ENGENHARIA LTDA. A NOVACAP apresentou cumprimento de sentença, referente aos honorários de sucumbência, contra HB ENGENHARIA LTDA. Custas recolhidas. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e o valor da causa para R$ 36.100,87 (trinta e seis mil e cem reais e oitenta e sete centavos). O polo ativo será integrado pela NOVACAP e o polo passivo por HB ENGENHARIA LTDA. Intime-se a empresa executada para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil. Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida. Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º. Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 14:18:01. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta LA

05/04/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.037.457/0001-70 (EXEQUENTE) em 19/08/2025.

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/08/2025 23:59.

Publicado Certidão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 28/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Todas as movimentações(301)

Todos os documentos(53)