Cumprimento de sentença 0704649-43.2020.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0704649-43.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

20/08/2025, 14:05

Decurso de Prazo

20/08/2025, 14:05

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:16

Publicação

12/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0704649-43.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HB ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico que a Certidão de Protesto foi expedida e assinada digitalmente, conforme ID 244194460. Fica o beneficiário cientificado de que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador, para os devidos fins. Prazo: 05 (cinco) dias. Nos termos da determinação de ID 241586976, suspendendo a tramitação do processo. BRASÍLIA - DF, Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025 às 16:59:25. MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/08/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 15:42

Publicação

28/07/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704649-43.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros Polo passivo: HB ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos resposta confirmando a inclusão do executado no cadastro SERASAJUD. Ao CJU para adoção das providências cabíveis. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2025 13:49:45. FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 14:20

Documento (Certidão)

23/07/2025, 14:20

Remessa (em diligência)

23/07/2025, 13:52

Documento (Certidão)

23/07/2025, 13:52

Documentos

Certidão

•08/08/2025, 00:00

13/05/2025, 00:00

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704649-43.2020.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros Polo passivo: HB ENGENHARIA LTDA LUCIANA CRISTINA DE SOUZA (CPF: 011.683.061-16); HB ENGENHARIA LTDA (CPF: 24.934.267/0001-14); JOAO PEDRO DA COSTA BARROS (CPF: 026.554.476-97); BRUNO RODRIGUES DA SILVA (CPF: 722.769.081-49); AMANDA JORGE DE OLIVEIRA registrado (CPF: a) civilmente como AMANDA JORGE DE OLIVEIRA (CPF: 023.872.901-00); Nome: HB ENGENHARIA LTDA Endereço: SCIA Quadra 14 Conjunto 2 Lote, 14, Zona Industrial, Guará, BRASÍLIA - DF - CEP: 71250-110 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Trata-se de cumprimentos de sentença referentes aos honorários advocatícios propostos, de forma individualizada, pela NOVACAP (ID 189521172) e pelo DISTRITO FEDERAL (ID 193025343) em face de HB ENGENHARIA LTDA, visando o pagamento da quantia respectiva de R$ 36.100,87 (trinta e seis mil e cem reais e oitenta e sete centavos) e R$ 39.168,30 (trinta e nove mil, cento e sessenta e oito reais e trinta centavos). A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 193959933), alegando excesso de execução, no valor de R$ 17.280,32 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais e trinta e dois centavos) em relação à NOVACAP, e R$ 22.058,80 (vinte e dois mil e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), em relação ao Distrito Federal. A Novacap e o Distrito Federal se manifestaram em contraditório (IDs 196724471 e 198765607). Diante da divergência das partes acerca do montante devido, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial. Foram acostados cálculos elaborados pelo órgão auxiliar (ID 209469161). A executada impugnou os valores (ID 210575138), alegando que apenas a NOVACAP se beneficiou da majoração dos honorários em segunda instância, sendo devidos 5% ao Distrito Federal e 5,5% à Empresa Pública. A NOVACAP e o Distrito Federal concordaram com os valores apurados (IDs 210581930 e 213590318) É o relatório. Decido. No caso, observa-se que a decisão de ID 198873384 expressamente determinou que os honorários deveriam ser repartidos em proporções iguais entre os credores, pois em grau recursal não houve menção à divisão proporcional. O prazo para interposição de recurso transcorreu sem manifestação da parte. Diante desse cenário, afasto as alegações apresentadas pela executada, haja vista que a matéria encontra-se preclusa. Em consequência, homologo os valores contidos na planilha de ID 209469161, no valor de R$ 39.902,17 (trinta e nove mil, novecentos e dois reais e dezessete centavos), a serem divididos igualmente entre os exequentes. Defiro o ressarcimento das custas processuais à NOVACAP, no valor de R$ 252,31 (duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos). Considerando que, de fato, houve excesso de execução, JULGO PROCEDENTE a impugnação para decotar da quantia requerida pela NOVACAP (principal + ressarcimento das custas) o valor de R$ 15.897,48 (quinze mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), e do DISTRITO FEDERAL a quantia de R$ 19.217,22 (dezenove mil, duzentos e dezessete reais e vinte e dois centavos). Diante da sucumbência, condeno os exequentes ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o excesso apurado em relação a cada um deles. O cumprimento de sentença deverá ser deflagrado separadamente e em autos apartados para evitar tumulto processual, após a preclusão desta decisão. Considerando que não houve o depósito voluntário da parcela incontroversa, acresço ao débito da executado multa, no percentual de 10% (dez por cento), e honorários, também no percentual de 10% (dez por cento). Proceda-se com a consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD para satisfação do montante devido. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 8 de outubro de 2024 20:00:18. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f

14/10/2024, 00:00

12/06/2024, 00:00

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704649-43.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: HB ENGENHARIA LTDA Polo passivo: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por HB ENGENHARIA LTDA. em face da COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e do DISTRITO FEDERAL. A decisão de ID 88822513 homologou os cálculos elaborados pela d. Contadoria Judicial e concedeu o prazo de 5 (cinco) dias para que a NOVACAP comprovasse o pagamento integral do valor devido. Comprovante de pagamento ao ID 89851889. A parte exequente comunicou a interposição de agravo de instrumento (0714077-69.2021.8.07.0000). A decisão de ID 92408767 manteve a decisão agravada e determinou a transferência do valor depositado para conta bancária indicada pela empresa exequente. Foi juntado aos autos o comprovante de transferência do valor (ID 98155929). Transitadas em julgado as decisões das instâncias superiores. É o breve relatório. A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita. Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição do cumprimento de sentença proposto por HB ENGENHARIA LTDA. A NOVACAP apresentou cumprimento de sentença, referente aos honorários de sucumbência, contra HB ENGENHARIA LTDA. Custas recolhidas. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e o valor da causa para R$ 36.100,87 (trinta e seis mil e cem reais e oitenta e sete centavos). O polo ativo será integrado pela NOVACAP e o polo passivo por HB ENGENHARIA LTDA. Intime-se a empresa executada para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil. Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida. Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º. Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024 14:18:01. RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta LA

05/04/2024, 00:00

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