Embargos de Declaração Cível 0036447-05.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIZ

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

Terceiro

ABILIO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2021, 16:23

Expedição de TST.

19/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:36

Publicado Ementa em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:34

Recebidos os autos

29/10/2020, 13:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

28/10/2020, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2020, 09:28

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

19/03/2021, 16:23

Expedição de TST.

19/03/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 10:41

Documentos

Acórdão

•28/10/2020, 21:24

Despacho

•08/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:36

Publicado Ementa em 04/11/2020.

04/11/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:34

Recebidos os autos

29/10/2020, 13:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

28/10/2020, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2020, 09:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 04:10

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 11:23

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

24/09/2020, 11:59

Recebidos os autos

18/09/2020, 18:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/09/2020, 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

16/09/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:16

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:12

Recebidos os autos

08/09/2020, 16:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/09/2020, 15:49

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/09/2020, 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

08/09/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2020, 23:32

Publicado Ementa em 18/08/2020.

18/08/2020, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 12:29

Recebidos os autos

14/08/2020, 12:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

13/08/2020, 13:46

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 07:26

Incluído em pauta para 05/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

10/07/2020, 07:26

Recebidos os autos

03/07/2020, 16:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

22/06/2020, 23:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

16/06/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 14:46

Juntada de Petição de Manifestação MPDFT

15/06/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/03/2020, 17:39

Recebidos os autos

04/03/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 14:54

Despacho

•08/09/2020, 16:12

Acórdão

•13/08/2020, 20:14

Sentença

•09/01/2020, 17:50

Sentença

•24/12/2019, 15:26

Despacho

•18/11/2019, 16:01

Despacho

•16/11/2019, 23:43

Despacho

•01/10/2019, 14:07

Despacho

•30/09/2019, 17:52