Monitória 0726198-58.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.646,05

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 22? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de GOURMET S BRASIL RESTAURANTE LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Publicado Edital em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:29

Expedição de Edital.

09/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

09/08/2024, 11:56

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/08/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 05/08/2024

07/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de GOURMET S BRASIL RESTAURANTE LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de AURA DE SOUZA COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:26

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:14

Decorrido prazo de GOURMET S BRASIL RESTAURANTE LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Publicado Edital em 13/08/2024.

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 14:18

Despacho

•28/06/2024, 18:24

13/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:29

Expedição de Edital.

09/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.

09/08/2024, 11:56

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/08/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 05/08/2024

07/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de GOURMET S BRASIL RESTAURANTE LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de AURA DE SOUZA COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de EDIVANIA MACEDO DA COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 23:08

Decorrido prazo de COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:13

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:18

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:18

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:19

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

01/07/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:31

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

26/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:13

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 05:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2024, 15:12

Decorrido prazo de EDIVANIA MACEDO DA COSTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:46

Decorrido prazo de AURA DE SOUZA COSTA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:36

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/05/2024, 08:07

Decorrido prazo de GOURMET S BRASIL RESTAURANTE LTDA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:54

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2024, 04:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/05/2024, 03:25

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

13/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/05/2024, 02:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/05/2024, 02:04

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

09/05/2024, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 14:40

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:25

Juntada de certidão

26/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:10

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

26/04/2024, 03:24

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:19

Juntada de certidão

08/04/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0726198-58.2023.8.07.0001. AUTOR: COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA REU: GOURMET S BRASIL RESTAURANTE LTDA, EDIVANIA MACEDO DA COSTA, AURA DE SOUZA COSTA CERTIDÃO Em observância ao disposto no art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, faço intimar as partes, a fim de cientificá-las quanto ao retorno dos autos à primeira instância. Publicada a presente certidão, tendo sido anulada a sentença proferida, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 11:49:59. WALTER EDUARDO MARANHAO BRESSAN Diretor de Secretaria Substituto Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 21:12

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:16

Outras decisões

05/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

05/04/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:51

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:50

Recebidos os autos

04/04/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO PELO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TEORIA DA ASSERÇÃO. 1 – Indeferimento da inicial. Determinação para que sejam apresentados os atos constitutivos da pessoa jurídica. Os documentos cuja ausência enseja a extinção do processo por inépcia da inicial (art. 319 e 320 do CPC) são os que buscam demonstrar os pressupostos processuais e as condições da ação. A ausência dos documentos que demonstrariam o direito subjetivo das partes (art. 434 do CPC) deve ser aquilatada no exame de mérito, no momento oportuno, podendo ensejar a improcedência do pedido, porém não impede o prosseguimento do feito. 2 – Representação da pessoa jurídica. Conforme entendimento do STJ, é dispensada a juntada dos atos constitutivos da pessoa jurídica quando não houver dúvida fundada sobre a validade da representação em juízo. (AgInt no Resp 2071572/SP. Rel. Ministro Moura Ribeiro. 3ª Turma. Data do julgamento: 04/09/2023. Data da publicação: 06/09/2023). As pessoas físicas demandadas são sócias da pessoa jurídica. A exigência de que o autor apresente o contrato social da empresa para aferir a legitimidade da representação das partes revela rigor excessivo, em detrimento do princípio da cooperação e da celeridade. Ademais, é ônus do réu, e não do autor, demonstrar a regularidade de representação 3 – Recurso conhecido e provido. l

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:46

Recebidos os autos

28/11/2023, 16:33

Outras decisões

28/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

28/11/2023, 14:56

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 12:28

Juntada de certidão

06/11/2023, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 17:33

Decorrido prazo de GOURMET S BRASIL RESTAURANTE LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:34

Juntada de certidão

17/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/08/2023, 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/08/2023, 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/08/2023, 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/08/2023, 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/08/2023, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/08/2023, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/08/2023, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/08/2023, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/08/2023, 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/08/2023, 02:17

Decorrido prazo de COPALIMPA PRODUTOS DE LIMPEZA E UTILIDADES LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de GOURMET S BRASIL RESTAURANTE LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de AURA DE SOUZA COSTA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de EDIVANIA MACEDO DA COSTA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:22

Juntada de certidão

25/07/2023, 13:34

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/07/2023, 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/07/2023, 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/07/2023, 02:10

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2023, 20:22

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

30/06/2023, 07:24

Juntada de certidão

30/06/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:54

Juntada de Petição de apelação

29/06/2023, 14:34

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:19

Indeferida a petição inicial

28/06/2023, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

27/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/06/2023, 17:27

Determinada a emenda à inicial

26/06/2023, 12:21

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

23/06/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 02:29

Decisão

•05/04/2024, 15:16

Acórdão

•04/03/2024, 18:52

Decisão

•28/11/2023, 16:33

Despacho

•30/06/2023, 17:52

Sentença

•28/06/2023, 12:19

Decisão

•26/06/2023, 12:21