Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0735265-23.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 43.086,46

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JULIO CESAR SCHNEIDER PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO DAMASCENO LOPES

OAB/DF 42239·CPF·Representa: Autor

APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO

OAB/DF 55444·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JULIO CESAR SCHNEIDER PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 18:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16

09/05/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 17:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/12/2024, 17:26

Juntada de certidão

27/12/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHNEIDER PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHNEIDER PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/10/2024, 18:18

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2024, 18:18

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:18

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 18:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16

09/05/2025, 18:00

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 17:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/05/2025, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2025, 17:58

Despacho

•02/10/2024, 15:27

27/12/2024, 17:26

Juntada de certidão

27/12/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHNEIDER PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHNEIDER PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:19

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/10/2024, 18:18

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2024, 18:18

Recebidos os autos

01/10/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/10/2024, 16:15

Recebidos os autos

01/10/2024, 16:15

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:34

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/09/2024, 11:33

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

06/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de agravo

05/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:22

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 16:40

Recebidos os autos

13/08/2024, 16:40

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/08/2024, 11:23

Recebidos os autos

13/08/2024, 11:23

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 17:50

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:50

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de recurso especial

19/07/2024, 14:55

Publicado Ementa em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 17:19

Conhecido o recurso de JULIO CESAR SCHNEIDER PEREIRA - CPF: 177.530.741-72 (EMBARGANTE) e não-provido

20/06/2024, 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

10/05/2024, 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:30

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/03/2024, 17:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 16:13

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:48

Conhecido o recurso de JULIO CESAR SCHNEIDER PEREIRA - CPF: 177.530.741-72 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 20:36

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:00

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/02/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/01/2024, 15:20

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

26/01/2022, 13:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHNEIDER PEREIRA - CPF: 177.530.741-72 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 17/12/2020.

18/12/2020, 17:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR SCHNEIDER PEREIRA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:20

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 16:43

Recebidos os autos

20/11/2020, 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

20/11/2020, 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/11/2020, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2020, 14:15

Recebidos os autos

11/11/2020, 10:07

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 10:06

Despacho

•01/10/2024, 18:18

Agravo

•05/09/2024, 15:07

Agravo

•05/09/2024, 15:07

Decisão

•14/08/2024, 14:22

Decisão

•13/08/2024, 16:40

Acórdão

•25/06/2024, 18:19

Despacho

•18/03/2024, 17:11

Despacho

•14/03/2024, 17:30

Acórdão

•04/03/2024, 18:22

Decisão

•21/02/2024, 13:00

Despacho

•20/11/2020, 18:31

Despacho

•20/11/2020, 16:43

Sentença

•22/09/2020, 17:31

Todos os documentos(53)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/05/2025, 17:58

Despacho

•02/10/2024, 15:27

Despacho

•01/10/2024, 18:18

Agravo

•05/09/2024, 15:07

Agravo

•05/09/2024, 15:07

Decisão

•14/08/2024, 14:22

Decisão

•13/08/2024, 16:40

Acórdão

•25/06/2024, 18:19

Despacho

•18/03/2024, 17:11

Despacho

•14/03/2024, 17:30

Acórdão

•04/03/2024, 18:22

Decisão

•21/02/2024, 13:00

Despacho

•20/11/2020, 18:31

Despacho

•20/11/2020, 16:43

Sentença

•22/09/2020, 17:31

Sentença

•21/09/2020, 18:58

Decisão

•28/07/2020, 15:18

Decisão

•28/07/2020, 15:18

Decisão

•24/07/2020, 15:21

Decisão

•24/07/2020, 15:21

Decisão

•01/07/2020, 16:06

Decisão

•01/07/2020, 16:06

Despacho

•05/06/2020, 10:26

Despacho

•01/06/2020, 15:10

Documento de Comprovação

•14/04/2020, 11:08

Documento de Comprovação

•14/04/2020, 11:08

Documento de Comprovação

•14/04/2020, 11:08

Decisão

•01/04/2020, 17:35

Decisão

•01/04/2020, 17:35

Decisão

•03/03/2020, 11:13

Decisão

•02/03/2020, 07:42

Decisão

•31/01/2020, 17:38

Decisão

•31/01/2020, 16:51

Despacho

•16/12/2019, 15:12

Despacho

•16/12/2019, 15:01

Despacho

•13/11/2019, 16:02

Despacho

•25/10/2019, 15:19

Decisão

•24/04/2019, 17:04

Decisão

•24/04/2019, 16:20

Despacho

•10/04/2019, 12:09

Despacho

•09/04/2019, 15:00

Despacho

•28/03/2019, 15:30

Despacho

•28/03/2019, 14:53

Despacho

•07/03/2019, 17:19

Despacho

•07/03/2019, 08:27

Decisão

•06/02/2019, 12:33

Decisão

•05/02/2019, 16:33

Decisão

•23/01/2019, 13:08

Decisão

•23/01/2019, 09:10

Decisão

•05/12/2018, 16:50

Decisão

•05/12/2018, 16:48

Decisão

•30/11/2018, 15:51

Decisão

•30/11/2018, 15:18