Execução de Título Extrajudicial 0709226-12.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.197,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ROSILDA BORGES DE JESUS ARANTES

Terceiro

THAIS PATRICIA SOUSA SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA MOREIRA

OAB/DF 39619·CPF·Representa: Autor

EDSON NATAN PINHEIRO RANGEL

OAB/DF 39725·CPF·Representa: Autor

JULIA PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 40129·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:05

Recebidos os autos

17/12/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/12/2024, 18:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de substabelecimento

25/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/09/2024, 23:28

Todas as movimentações(90)

Arquivado Provisoramente

07/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:05

Recebidos os autos

17/12/2024, 08:38

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 08:38

Decisão

•17/12/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/12/2024, 18:07

Recebidos os autos

07/11/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de substabelecimento

25/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

30/09/2024, 23:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2024, 16:16

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:30

Deferido o pedido de EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 20.595.035/0001-28 (EXEQUENTE).

28/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/08/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:20

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/08/2024, 16:01

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709226-12.2020.8.07.0003. EMBARGANTE: THAIS PATRICIA SOUSA SANTOS RODRIGUES EMBARGADO: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA D E S P A C H O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Cuida-se de embargos de declaração (ID 57184232), opostos pela Apelada, THAIS PATRICIA SOUSA SANTOS RODRIGUES, em face do Acórdão n. 1.821.479 (ID 56458552), no qual esta c. 3ª Turma Cível, por unanimidade, conheceu e deu provimento à apelação interposta pela Exequente, ÊXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA. Como consequência, anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para prosseguimento dos atos executivos. Ante o exposto, intime-se a Embargada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos opostos, nos temos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos, a fim deste relator continuar o juízo de admissibilidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de março de 2024 16:47:52. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. 3 (três) ANOS. termo inicial. vencimento. prescrição intercorrente. termo inicial. ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor. erron in judicando. reconhecimento. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. No que se refere à pretensão executiva de nota promissória, o prazo prescricional é 3 (três) anos, cujo termo inicial é a data do vencimento deste título executivo extrajudicial, nos termos do art. 206, § 3º, VIII do Código Civil, c/c, 784, I, do CPC, c/c, art. 70 do Anexo I da Convenção para adoção de uma lei uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto n. 57.663/1966. 2. “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”, nos termos do art. 206 – A do Código Civil. 3. “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”, de acordo com o art. 921, § 4º, do CPC. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada, em razão do reconhecimento de error in judicando.

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/01/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de apelação

15/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:18

Recebidos os autos

13/11/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:46

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 08:30

Recebidos os autos

28/09/2023, 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/09/2023, 09:13

Processo Desarquivado

27/09/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:38

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 09:53

Recebidos os autos

28/06/2021, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

27/06/2021, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 17:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)

23/06/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de THAIS PACRICIA SOUSA SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:35

Publicado Edital em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

01/05/2021, 02:24

Expedição de Edital.

29/04/2021, 10:39

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2021, 12:58

Recebidos os autos

20/04/2021, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/04/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2021, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

10/01/2021, 14:18

Recebidos os autos

14/12/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/12/2020, 15:46

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2020, 12:22

Recebidos os autos

10/11/2020, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/11/2020, 21:35

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2020, 18:40

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/06/2020, 18:42

Recebidos os autos

15/06/2020, 16:01

Decisão interlocutória - recebido

15/06/2020, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/06/2020, 12:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2020, 12:23

Recebidos os autos

12/06/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 13:24

Decisão

•07/11/2024, 08:54

Decisão

•07/11/2024, 08:54

Decisão

•28/08/2024, 09:30

Despacho

•05/08/2024, 16:20

Despacho

•05/08/2024, 16:20

Acórdão

•05/06/2024, 14:59

Despacho

•26/03/2024, 15:12

Acórdão

•04/03/2024, 18:58

Sentença

•13/11/2023, 08:46

Sentença

•13/11/2023, 08:46

Despacho

•18/10/2023, 19:05

Despacho

•18/10/2023, 19:05

Despacho

•29/09/2023, 15:36

Todos os documentos(20)

Decisão

•17/12/2024, 08:38

Decisão

•17/12/2024, 08:38

Decisão

•07/11/2024, 08:54

Decisão

•07/11/2024, 08:54

Decisão

•28/08/2024, 09:30

Despacho

•05/08/2024, 16:20

Despacho

•05/08/2024, 16:20

Acórdão

•05/06/2024, 14:59

Despacho

•26/03/2024, 15:12

Acórdão

•04/03/2024, 18:58

Sentença

•13/11/2023, 08:46

Sentença

•13/11/2023, 08:46

Despacho

•18/10/2023, 19:05

Despacho

•18/10/2023, 19:05

Despacho

•29/09/2023, 15:36

Despacho

•28/09/2023, 08:30

Decisão

•20/04/2021, 12:58

Despacho

•14/12/2020, 14:57

Decisão

•10/11/2020, 12:22

Decisão

•15/06/2020, 16:01