Execução de Título Extrajudicial 0709226-12.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara C?vel de Ceil?ndia

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OAB/DF 39619·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Provisório

07/01/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 17:05

Recebimento

17/12/2024, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 08:38

Execução frustrada

17/12/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 18:07

Recebimento

07/11/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024, 08:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 23:28

Todas as movimentações(86)

Provisório

07/01/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 17:05

Recebimento

17/12/2024, 08:38

Documentos

•06/06/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 08:38

Execução frustrada

17/12/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 18:07

Recebimento

07/11/2024, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2024, 08:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

25/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 23:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 16:16

Recebimento

28/08/2024, 09:30

deferimento

28/08/2024, 09:30

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 12:20

Recebimento

05/08/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:20

Mero expediente

05/08/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 16:01

Recebimento

31/07/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ação DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEITADA. MÉRITO. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. 3 (TRÊS) ANOS. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. RETROAÇÃO. INAPLICABILIDADE. TERMO FINAL. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO N. 1.821.479. MANTIDO. 1. A prescrição é matéria de ordem pública e que, por incidência do art. 487, II, do CPC, c/c, art. 193 do Código Civil, pode ser conhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição. 1.1. No julgamento do recurso de apelação, incidem os efeitos substituitivo, devolutivo e translativo, nos termos dos arts. 1.008 e 1.013, caput. 1.2. No Acórdão n. 1.821.479, a questão relativa a prescrição intercorrente trata-se de argumento de reforço; não sendo, assim, necessária a intimação das litigantes para o desenvolvimento do raciocínio jurídico correlato. Preliminar de nulidade do acórdão embargado rejeitada. 2. A omissão é a ausência de abordagem de tema necessário à formação do convencimento do juiz e somente se verifica quando há verdadeira ausência na apreciação de questão relevante à resolução do mérito. 3. Não há omissão no Acórdão n. 1.821.479, pois este Colegiado apenas aferiu a inexistência do advento do termo final do prazo prescricional de 3 (três) anos da execução de nota promissória e da retroação ao momento da propositura da ação, nos termos dos arts. 202, I, e 206, § 3º, VIII, ambos do Código Civil, c/c, 784, I, do CPC, c/c, art. 70 do Anexo I da Convenção para adoção de uma lei uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto n. 57.663/1966. 4. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709226-12.2020.8.07.0003. EMBARGANTE: THAIS PATRICIA SOUSA SANTOS RODRIGUES EMBARGADO: EXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA D E S P A C H O Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Cuida-se de embargos de declaração (ID 57184232), opostos pela Apelada, THAIS PATRICIA SOUSA SANTOS RODRIGUES, em face do Acórdão n. 1.821.479 (ID 56458552), no qual esta c. 3ª Turma Cível, por unanimidade, conheceu e deu provimento à apelação interposta pela Exequente, ÊXITO FORMATURAS E EVENTOS LTDA. Como consequência, anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à origem para prosseguimento dos atos executivos. Ante o exposto, intime-se a Embargada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos opostos, nos temos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, voltem os autos conclusos, a fim deste relator continuar o juízo de admissibilidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de março de 2024 16:47:52. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. 3 (três) ANOS. termo inicial. vencimento. prescrição intercorrente. termo inicial. ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor. erron in judicando. reconhecimento. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. No que se refere à pretensão executiva de nota promissória, o prazo prescricional é 3 (três) anos, cujo termo inicial é a data do vencimento deste título executivo extrajudicial, nos termos do art. 206, § 3º, VIII do Código Civil, c/c, 784, I, do CPC, c/c, art. 70 do Anexo I da Convenção para adoção de uma lei uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto n. 57.663/1966. 2. “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”, nos termos do art. 206 – A do Código Civil. 3. “O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”, de acordo com o art. 921, § 4º, do CPC. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada, em razão do reconhecimento de error in judicando.

06/03/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 16:42

Petição (Contra-razões)

22/12/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 09:30

Petição (Apelação)

15/12/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 18:18

Recebimento

13/11/2023, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 08:46

Procedência

13/11/2023, 08:46

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 17:21

Recebimento

18/10/2023, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 19:05

Mero expediente

18/10/2023, 19:05

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 15:36

Mero expediente

28/09/2023, 08:30

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 09:13

Desarquivamento

27/09/2023, 04:08

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:38

Definitivo

13/07/2021, 09:38

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 09:53

Recebimento

28/06/2021, 09:52

Remessa

27/06/2021, 19:40

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 17:23

Remessa (em diligência)

23/06/2021, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 10:30

Decurso de Prazo

23/06/2021, 02:35

Publicação

03/05/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2021, 02:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 10:39

Outras Decisões

20/04/2021, 12:58

Conclusão (para decisão)

13/04/2021, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 18:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2021, 13:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2021, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2021, 14:18

Recebimento

14/12/2020, 14:57

Mero expediente

14/12/2020, 14:57

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 15:46

Outras Decisões

10/11/2020, 12:22

Conclusão (para decisão)

05/11/2020, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 21:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/11/2020, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2020, 14:44

Documento (Outros documentos)

15/06/2020, 18:42

Recebimento

15/06/2020, 16:01

Outras Decisões

15/06/2020, 11:51

Conclusão (para decisão)

12/06/2020, 12:23

Documento (Outros documentos)

12/06/2020, 12:23

Recebimento

12/06/2020, 10:53

Distribuição (sorteio)

27/05/2020, 13:24

Despacho

•02/04/2024, 00:00

•06/03/2024, 00:00