Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740965-38.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 166.583,75

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

ANDRE CAVALCANTE BARROS

OAB/DF 22948·CPF·Representa: Autor

ANDRE CAVALCANTE BARROS

OAB/DF 22948·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA

CNPJ

Autor

AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA

CNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 17:52

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/03/2026, 11:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de agravo

02/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Todas as movimentações(104)

Juntada de certidão

13/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:18

Despacho

•25/03/2026, 19:36

26/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

25/03/2026, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 17:52

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/03/2026, 11:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de agravo

02/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:15

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 18:53

Recebidos os autos

30/01/2026, 12:25

Recurso Especial não admitido

30/01/2026, 12:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

23/12/2025, 12:22

Publicado Certidão em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:36

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:36

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/12/2025, 11:33

Recebidos os autos

01/12/2025, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

01/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:55

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

24/11/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:16

Conhecido o recurso de AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA - CNPJ: 02.702.777/0001-23 (EMBARGANTE) e provido em parte

27/10/2025, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 12:29

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2025, 16:04

Expedição de Intimação de Pauta.

18/09/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2025, 16:05

Recebidos os autos

15/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de recurso especial

01/08/2025, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

01/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 14:37

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/07/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 09:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/07/2025, 07:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2025, 16:11

Publicado Ementa em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e não-provido

04/07/2025, 16:15

Conhecido em parte o recurso de AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA - CNPJ: 02.702.777/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

04/07/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2025, 14:40

Expedição de Intimação de Pauta.

03/06/2025, 14:40

Recebidos os autos

23/05/2025, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:38

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:59

Recebidos os autos

01/04/2025, 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

31/03/2025, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

31/03/2025, 18:58

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/03/2025, 18:35

Juntada de certidão

28/03/2025, 18:35

Processo Reativado

28/03/2025, 17:35

Recebidos os autos

28/03/2025, 17:35

Baixa Definitiva

30/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:42

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 15:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:57

Conhecido o recurso de AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA - CNPJ: 02.702.777/0001-23 (APELANTE) e provido

26/10/2023, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2023, 16:50

Deliberado em Sessão - Adiado

04/10/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Retirado

14/09/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 14:03

Recebidos os autos

31/08/2023, 08:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

21/08/2023, 17:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

17/08/2023, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/08/2023, 08:18

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 08:18

Agravo

•02/03/2026, 16:36

Decisão

•02/02/2026, 09:07

Decisão

•02/02/2026, 09:06

Decisão

•30/01/2026, 18:53

Decisão

•30/01/2026, 12:25

Acórdão

•30/10/2025, 08:26

Despacho

•24/07/2025, 13:20

Despacho

•24/07/2025, 09:11

Acórdão

•10/07/2025, 15:07

Despacho

•01/04/2025, 14:04

Despacho

•01/04/2025, 13:59

Sentença

•30/01/2025, 14:50

Decisão

•07/11/2024, 16:53

Todos os documentos(42)

Despacho

•26/03/2026, 16:18

Despacho

•25/03/2026, 19:36

Agravo

•02/03/2026, 16:36

Decisão

•02/02/2026, 09:07

Decisão

•02/02/2026, 09:06

Decisão

•30/01/2026, 18:53

Decisão

•30/01/2026, 12:25

Acórdão

•30/10/2025, 08:26

Despacho

•24/07/2025, 13:20

Despacho

•24/07/2025, 09:11

Acórdão

•10/07/2025, 15:07

Despacho

•01/04/2025, 14:04

Despacho

•01/04/2025, 13:59

Sentença

•30/01/2025, 14:50

Decisão

•07/11/2024, 16:53

Decisão

•01/10/2024, 17:53

Decisão

•28/08/2024, 17:25

Decisão

•16/07/2024, 14:41

Decisão

•19/06/2024, 16:43

Decisão

•17/06/2024, 12:19

Decisão

•10/06/2024, 14:17

Decisão

•24/05/2024, 15:14

Decisão

•23/04/2024, 18:06

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 18:56

Decisão

•05/03/2024, 13:45

Decisão

•12/12/2023, 20:12

Decisão

•01/12/2023, 15:34

Acórdão

•31/10/2023, 14:23

Decisão

•07/07/2023, 10:46

Sentença

•21/06/2023, 15:52

Decisão

•09/06/2023, 12:14

Sentença

•22/05/2023, 15:26

Decisão

•24/04/2023, 15:25

Decisão

•23/03/2023, 15:32

Decisão

•13/03/2023, 16:33

Decisão

•16/12/2022, 09:37

Decisão

•15/12/2022, 12:16

Decisão

•01/12/2022, 11:00

Ofício

•25/11/2022, 11:58

Decisão

•24/11/2022, 10:44

Decisão

•04/11/2022, 15:15

Decisão

•27/10/2022, 14:55