Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0701915-80.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ROGERIO MARCIO MEDEIROS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR

OAB/DF 52303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

ROGERIO MARCIO MEDEIROS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL - GDF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2025, 21:06

Transitado em Julgado em 10/10/2025

11/10/2025, 21:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/10/2025, 21:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/03/2025, 21:32

Juntada de certidão

11/03/2025, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO MEDEIROS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:21

Publicado Despacho em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:29

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

11/10/2025, 21:06

Transitado em Julgado em 10/10/2025

11/10/2025, 21:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/10/2025, 21:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/10/2025, 21:04

Despacho

•24/02/2025, 11:39

11/03/2025, 21:32

Juntada de certidão

11/03/2025, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de ROGERIO MARCIO MEDEIROS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:21

Publicado Despacho em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/02/2025, 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/02/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/02/2025, 10:38

Recebidos os autos

21/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

31/01/2025, 08:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de agravo

30/01/2025, 19:45

Publicado Decisão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:20

Recurso Especial não admitido

23/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/01/2025, 16:30

Recebidos os autos

23/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/01/2025, 16:30

Recebidos os autos

23/01/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/01/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/01/2025, 15:15

Recebidos os autos

23/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:42

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/12/2024, 12:07

Recebidos os autos

03/12/2024, 12:07

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:14

Conhecido o recurso de ROGERIO MARCIO MEDEIROS - CPF: 259.421.071-49 (APELANTE) e não-provido

25/10/2024, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 14:25

Recebidos os autos

17/09/2024, 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

18/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

18/07/2024, 09:54

Recebidos os autos

18/07/2024, 09:54

Recebidos os autos

16/07/2024, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/07/2024, 22:28

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 22:28

Despacho

•21/02/2025, 14:29

Agravo

•30/01/2025, 19:45

Decisão

•23/01/2025, 17:20

Decisão

•23/01/2025, 16:30

Acórdão

•30/10/2024, 18:55

Sentença

•22/05/2024, 13:53

Despacho

•17/05/2024, 17:27

Despacho

•02/05/2024, 14:16

Decisão

•04/03/2024, 16:18