Procedimento Comum Cível 0720413-52.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 90.951,06

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

04/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/07/2024, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

01/07/2024, 17:16

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:53

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:47

Juntada de alvará de levantamento

01/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:09

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 08:03

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

04/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

04/07/2024, 13:08

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 09:01

Decisão

•25/06/2024, 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/07/2024, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.

01/07/2024, 17:16

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:53

Juntada de certidão

01/07/2024, 15:47

Juntada de alvará de levantamento

01/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:09

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 08:03

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 08:03

Recebidos os autos

25/06/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 09:01

Outras decisões

25/06/2024, 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

24/06/2024, 14:43

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:42

Recebidos os autos

19/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/06/2024, 06:42

Processo Desarquivado

19/06/2024, 04:57

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:59

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 25/05/2024

28/05/2024, 08:12

Decorrido prazo de EDMILSON LIMA DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:34

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720413-52.2022.8.07.0001. AUTOR: EDMILSON LIMA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação proposta por EDMILSON LIMA DE SOUZA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas. É o breve relatório. Decido. Conforme o ID 194774499, as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide. O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, homologo o acordo e julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal e determino seja certificado o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Sem custas remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil). Honorários conforme o acordado entre as partes. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720413-52.2022.8.07.0001. AUTOR: EDMILSON LIMA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação proposta por EDMILSON LIMA DE SOUZA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, partes devidamente qualificadas. É o breve relatório. Decido. Conforme o ID 194774499, as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide. O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, homologo o acordo e julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal e determino seja certificado o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Sem custas remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil). Honorários conforme o acordado entre as partes. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:50

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:25

Homologada a Transação

29/04/2024, 14:25

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

26/04/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720413-52.2022.8.07.0001. AUTOR: EDMILSON LIMA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Considerando que após a apresentação da contestação a homologação da desistência depende do consentimento do réu, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Banco do Brasil para apresentar manifestação acerca da petição de ID 194530644, no prazo de 05 dias. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

25/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:20

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720413-52.2022.8.07.0001. AUTOR: EDMILSON LIMA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de contestação

25/03/2024, 14:10

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720413-52.2022.8.07.0001. AUTOR: EDMILSON LIMA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sistemática de recursos repetitivos não impõe o trânsito em julgado da tese sufragada pela Colenda Corte Superior de Justiça como condição para o prosseguimento dos processos afetos na instância originária. Assim, tendo sido julgado os recursos representativos da controvérsia, não há fundamento jurídico que justifique a manutenção da suspensão do processo. Sobre a questão, destaco que, nos termos do art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma os processos suspensos, em razão de decisão do STJ, retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Sendo assim, o processo deve ter regular prosseguimento, com a abertura de prazo para apresentação de resposta pela parte ré. Sendo assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para apresentar resposta ao pedido inicial, oportunidade na qual poderá apresentar manifestação acerca da petição de ID 140848013. Prazo: 15 dias. Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:12

Outras decisões

05/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

04/03/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 19:06

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/07/2023, 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/07/2023, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 16:23

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/11/2022 23:59:59.

06/11/2022, 21:03

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

26/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

26/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Brasília

11/10/2022, 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC

11/10/2022, 17:11

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/10/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

04/10/2022, 22:38

Recebidos os autos

04/10/2022, 22:38

Recebidos os autos

04/10/2022, 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

04/10/2022, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Publicado Intimação em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

30/06/2022, 21:32

Juntada de intimação

30/06/2022, 21:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/06/2022, 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília

30/06/2022, 17:36

Recebidos os autos

30/06/2022, 11:05

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2022, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

28/06/2022, 23:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/06/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/06/2022, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

06/06/2022, 22:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:50

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 17:03

Despacho

•19/06/2024, 14:47

Sentença

•29/04/2024, 17:50

Sentença

•29/04/2024, 14:25

Sentença

•29/04/2024, 14:25

Despacho

•25/04/2024, 14:19

Despacho

•25/04/2024, 14:19

Decisão

•05/03/2024, 17:12

Decisão

•05/03/2024, 17:12

Decisão

•19/07/2023, 18:37

Decisão

•26/10/2022, 18:38

Decisão

•26/10/2022, 18:38

Decisão

•30/06/2022, 11:05

Decisão

•30/06/2022, 11:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/06/2024, 09:01

Decisão

•25/06/2024, 09:01

Despacho

•19/06/2024, 14:47

Sentença

•29/04/2024, 17:50

Sentença

•29/04/2024, 14:25

Sentença

•29/04/2024, 14:25

Despacho

•25/04/2024, 14:19

Despacho

•25/04/2024, 14:19

Decisão

•05/03/2024, 17:12

Decisão

•05/03/2024, 17:12

Decisão

•19/07/2023, 18:37

Decisão

•26/10/2022, 18:38

Decisão

•26/10/2022, 18:38

Decisão

•30/06/2022, 11:05

Decisão

•30/06/2022, 11:05

Decisão

•07/06/2022, 12:16

Decisão

•07/06/2022, 12:16