Cumprimento de sentença 0705584-86.2020.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705584-86.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705584-86.2020.8.07.0017. AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 148291758: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CEUB maneja ação monitória, em fase executiva, contra MATHEUS HENRIQUE ROBEIRO VASCONCELOS, partes já qualificadas. Transitado em julgado o título judicial e requerido o início da fase de cumprimento de sentença, o réu foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigação no ID 129181520 - fl. 100, mas ficou silente. Acrescento que, na decisão de ID 148291758, o juízo deferiu a realização de atos constritivos. Como resultado, houve a penhora de R$ 1.909,81, em 02/04/2023 (ID 154465079). O executado foi intimado da penhora no ID 158574341, mas ficou silente. O exequente pediu a pesquisa de bens via RENAJU (ID 176174728), mas a consulta foi negativa (ID 176328176). Depois, nos IDs 17975808 e 187680307, pediu a pesquisa de imóveis via sistemas eletrônicos. Decido. Inicialmente, não tendo havido impugnação à penhora, o valor constrito deve ser revertido para o exequente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Indefiro o pedido do exequente para que seja feita a pesquisa de bens imóveis via sistemas eletrônicos, pois o exequente não é beneficiário da justiça gratuita. Portanto, pode fazer essa pesquisa por seus próprios meios. Fica o exequente intimado para demonstrar o saldo remanescente e indicar bens a serem penhorados, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso. Prazo: 15 dias. Expeça alvará de levantamento em favor do exequente, após a preclusão, do valor penhorado de R$ 1.909,81, em 02/04/2023 (ID 154465079), mais acréscimos. Faculto a indicação dos dados bancários no prazo de cinco dias. Advogada com poderes para receber e dar quitação: Dra. Erica Sabrina Linhares Simões, OAB/DF 42704 (ID 75541716). Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de março de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

07/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(19)