Cumprimento de sentença 0722656-65.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.937,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:28

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

04/10/2024, 07:56

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2024, 07:56

Transitado em Julgado em 23/09/2024

02/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:26

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:28

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2024, 14:28

Juntada de certidão

04/10/2024, 07:56

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 10:23

Sentença

•11/09/2024, 10:23

Juntada de alvará de levantamento

04/10/2024, 07:56

Transitado em Julgado em 23/09/2024

02/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:27

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:26

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:23

Homologada a Transação

11/09/2024, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/09/2024, 19:03

Decorrido prazo de PAULO PRATES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

27/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 21:44

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:21

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:21

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:21

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:21

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

12/08/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

09/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:50

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

05/08/2024, 16:19

Deferido o pedido de AUTA DE SOUZA RIBEIRO - CPF: 113.309.881-91 (EXEQUENTE).

05/08/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/08/2024, 14:39

Recebidos os autos

05/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/08/2024, 16:08

Decorrido prazo de AUTA DE SOUZA RIBEIRO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:42

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:42

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:52

Embargos de declaração acolhidos

22/07/2024, 14:52

Decorrido prazo de AUTA DE SOUZA RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de AUTA DE SOUZA RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/07/2024, 20:59

Decorrido prazo de AUTA DE SOUZA RIBEIRO - CPF: 113.309.881-91 (EXEQUENTE) em 19/07/2024.

19/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de PAULO PRATES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:11

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:31

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/07/2024, 07:17

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PRATES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:33

Decorrido prazo de KATIA DE LOURDES PRATES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:33

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO PRATES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:33

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ PRATES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:33

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de AUTA DE SOUZA RIBEIRO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:31

Publicado Certidão em 28/06/2024.

30/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

30/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

30/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

30/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

30/06/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

30/06/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:11

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 16:47

Recebidos os autos

24/06/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de AUTA DE SOUZA RIBEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 04:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 04:04

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO PRATES em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de KATIA DE LOURDES PRATES em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de PAULO PRATES em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ PRATES em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PRATES em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de PAULO PRATES - CPF: 023.496.041-87 (EXECUTADO), MARIA AUGUSTA PRATES - CPF: 384.972.121-34 (EXECUTADO), GUSTAVO AUGUSTO PRATES - CPF: 384.941.671-20 (EXECUTADO), KATIA DE LOURDES PRATES - CPF: 565.145.141-20 (EXECUTADO), FLAVIO LUIZ PRATES - CPF: 296.724.651-49 (EXECUTADO) em 08/06/2024.

10/06/2024, 08:02

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722656-65.2019.8.07.0003. AUTOR: AUTA DE SOUZA RIBEIRO REU: PAULO PRATES, MARIA AUGUSTA PRATES, GUSTAVO AUGUSTO PRATES, KATIA DE LOURDES PRATES, FLAVIO LUIZ PRATES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, Sr(a). PAULO PRATES, em desfavor do Sr(a). PAULO PRATES e Outros. Retifique-se a autuação. Intime-se o requerido/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

14/05/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2024, 15:10

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:15

Deferido o pedido de AUTA DE SOUZA RIBEIRO - CPF: 113.309.881-91 (AUTOR).

13/05/2024, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/05/2024, 06:45

Decorrido prazo de KATIA DE LOURDES PRATES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO PRATES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ PRATES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PRATES em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:46

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722656-65.2019.8.07.0003. AUTOR: AUTA DE SOUZA RIBEIRO REU: PAULO PRATES, MARIA AUGUSTA PRATES, GUSTAVO AUGUSTO PRATES, KATIA DE LOURDES PRATES, FLAVIO LUIZ PRATES DESPACHO Intimem-se os demais para que se manifestem em até 15 dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:06

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO BEM. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A LAVRATURA E REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA PARTE CUJA PARTICIPAÇÃO NO NEGÓCIO JURÍDICO SE LIMITOU À OPORTUNA REPRESENTAÇÃO DA ALIENANTE NA ESCRITURA PÚBLICA. I. Descumprida a obrigação de transferência do imóvel adquirido, deve ser mantida a sentença que determina o seu cumprimento mediante a lavratura e registro da escritura pública de compra e venda. II. Aquele que se comprometeu apenas a representar a alienante do imóvel na lavratura da escritura pública de compra e venda não responde pela multa infligida caso o ato não seja realizado devido à falta de recolhimento do ITBI pelo adquirente ou seus sucessores. III. O mandatário da alienante, cuja participação no negócio jurídico se restringiu ao dever de representá-la na lavratura da escritura pública de compra e venda, não responde pelo ressarcimento do IPTU incidente sobre o imóvel. IV. Apelação parcialmente provida.

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/02/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:21

Decorrido prazo de KATIA DE LOURDES PRATES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:22

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO PRATES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:22

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ PRATES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:22

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PRATES em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:20

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 18:04

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 19:41

Decorrido prazo de AUTA DE SOUZA RIBEIRO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:00

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ PRATES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:59

Decorrido prazo de PAULO PRATES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:59

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO PRATES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:57

Decorrido prazo de KATIA DE LOURDES PRATES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:57

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PRATES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:57

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Juntada de Petição de apelação

04/11/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

21/10/2022, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2022, 12:37

Recebidos os autos

21/10/2022, 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

14/09/2022, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

14/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 18:21

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:16

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2022, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

31/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2022, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

26/08/2022, 17:42

Recebidos os autos

26/08/2022, 16:06

Julgado procedente o pedido

26/08/2022, 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

29/07/2022, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/07/2022, 16:50

Recebidos os autos

26/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/07/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:51

Recebidos os autos

30/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/06/2022, 11:37

Decorrido prazo de KATIA DE LOURDES PRATES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:37

Decorrido prazo de AUTA DE SOUZA RIBEIRO em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:37

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PRATES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:37

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ PRATES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO PRATES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:45

Publicado Certidão em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:54

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PRATES em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de KATIA DE LOURDES PRATES em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ PRATES em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO PRATES em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Recebidos os autos

18/05/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 20:01

Recebidos os autos

21/06/2021, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:11

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:32

Recebidos os autos

02/06/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

31/05/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 20:02

Decorrido prazo de PAULO PRATES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 16:01

Recebidos os autos

18/05/2021, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/05/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:31

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ PRATES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO PRATES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de KATIA DE LOURDES PRATES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PRATES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Mandado devolvido dependência

16/04/2021, 15:45

Mandado devolvido dependência

16/04/2021, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2021, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 09:07

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2021, 17:01

Recebidos os autos

07/04/2021, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/04/2021, 08:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/04/2021, 08:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/04/2021, 20:26

Publicado Despacho em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Recebidos os autos

23/03/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/03/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:55

Publicado Despacho em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Recebidos os autos

15/03/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/03/2021, 15:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/03/2021, 15:09

Recebidos os autos

01/03/2021, 13:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)

20/07/2020, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2020, 22:49

Publicado Certidão em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 14:40

Decorrido prazo de AUTA DE SOUZA RIBEIRO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de PAULO PRATES em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Publicado Sentença em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:21

Juntada de Petição de apelação

02/06/2020, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 04:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/06/2020, 16:09

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)

01/06/2020, 13:06

Recebidos os autos

29/05/2020, 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2020, 20:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/05/2020, 13:15

Decorrido prazo de PAULO PRATES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

26/05/2020, 13:30

Recebidos os autos

25/05/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/05/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 22:56

Publicado Despacho em 07/05/2020.

07/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

04/05/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 14:02

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/04/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 03:15

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)

27/04/2020, 18:22

Recebidos os autos

26/04/2020, 12:00

Julgado procedente o pedido

26/04/2020, 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

14/04/2020, 19:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

03/04/2020, 18:31

Recebidos os autos

03/04/2020, 18:31

Decorrido prazo de PAULO PRATES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/03/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 13:46

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:58

Decorrido prazo de PAULO PRATES em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:17

Recebidos os autos

04/03/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de réplica

02/03/2020, 13:51

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:49

Recebidos os autos

11/02/2020, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/02/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 16:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/02/2020, 16:08

Juntada de Petição de contestação

06/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 22:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 22:47

Publicado Decisão em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 12:11

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 12:11

Recebidos os autos

09/01/2020, 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2020, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/01/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 19:25

Publicado Decisão em 09/12/2019.

09/12/2019, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 03:07

Recebidos os autos

05/12/2019, 15:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/12/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 21:16

Despacho

•12/08/2024, 17:24

Despacho

•12/08/2024, 17:24

Decisão

•05/08/2024, 16:19

Decisão

•05/08/2024, 16:19

Decisão

•22/07/2024, 14:52

Decisão

•22/07/2024, 14:52

Despacho

•08/07/2024, 16:20

Despacho

•08/07/2024, 16:20

Contrarrazões

•05/07/2024, 19:37

Despacho

•24/06/2024, 09:26

Despacho

•24/06/2024, 09:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/06/2024, 18:18

Decisão

•13/05/2024, 09:15

Todos os documentos(52)

Sentença

•11/09/2024, 10:23

Sentença

•11/09/2024, 10:23

Despacho

•12/08/2024, 17:24

Despacho

•12/08/2024, 17:24

Decisão

•05/08/2024, 16:19

Decisão

•05/08/2024, 16:19

Decisão

•22/07/2024, 14:52

Decisão

•22/07/2024, 14:52

Despacho

•08/07/2024, 16:20

Despacho

•08/07/2024, 16:20

Contrarrazões

•05/07/2024, 19:37

Despacho

•24/06/2024, 09:26

Despacho

•24/06/2024, 09:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/06/2024, 18:18

Decisão

•13/05/2024, 09:15

Decisão

•13/05/2024, 09:15

Despacho

•15/04/2024, 09:22

Despacho

•15/04/2024, 09:22

Acórdão

•05/03/2024, 19:04

Sentença

•28/10/2022, 14:23

Sentença

•21/10/2022, 12:37

Decisão

•31/08/2022, 15:53

Decisão

•31/08/2022, 15:53

Sentença

•29/08/2022, 10:20

Sentença

•26/08/2022, 16:06

Despacho

•26/07/2022, 15:02

Despacho

•30/06/2022, 14:51

Despacho

•18/05/2022, 09:02

Despacho

•18/05/2022, 09:02

Despacho

•21/06/2021, 20:01

Despacho

•02/06/2021, 16:00

Despacho

•02/06/2021, 16:00

Despacho

•19/05/2021, 14:23

Despacho

•18/05/2021, 16:01

Decisão

•07/04/2021, 17:01

Despacho

•23/03/2021, 14:05

Despacho

•23/03/2021, 14:05

Despacho

•15/03/2021, 17:18

Despacho

•15/03/2021, 17:18

Acórdão

•11/12/2020, 14:37

Sentença

•29/05/2020, 20:25

Sentença

•29/05/2020, 20:25

Despacho

•25/05/2020, 18:42

Despacho

•04/05/2020, 16:17

Despacho

•04/05/2020, 16:17

Sentença

•26/04/2020, 12:00

Sentença

•26/04/2020, 12:00

Despacho

•04/03/2020, 16:53

Despacho

•04/03/2020, 16:53

Despacho

•11/02/2020, 20:00

Decisão

•09/01/2020, 15:35

Decisão

•05/12/2019, 15:07