Cumprimento de sentença 0722656-65.2019.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0722656-65.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/10/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 14:31

Documento (Certidão)

04/10/2024, 14:28

Documento

04/10/2024, 14:28

Documento (Certidão)

04/10/2024, 07:56

Documento

04/10/2024, 07:56

Trânsito em julgado

02/10/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722656-65.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: AUTA DE SOUZA RIBEIRO EXECUTADO: PAULO PRATES, MARIA AUGUSTA PRATES, GUSTAVO AUGUSTO PRATES, KATIA DE LOURDES PRATES, FLAVIO LUIZ PRATES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença proposta por AUTA DE SOUZA RIBEIRO em desfavor de MARIA AUGUSTA PRATES, partes devidamente qualificadas nos autos. As partes noticiaram a celebração de acordo (ID 208984319). É o breve relatório. Decido. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Promova a Secretaria a transferência dos valores bloaqueados, conforme requerimento de Id 208984319 - Pág. 1. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários nos termos do pactuado. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

12/09/2024, 00:00

Recebimento

11/09/2024, 10:23

Homologação de Transação

11/09/2024, 10:23

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 19:03

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:44

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722656-65.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: AUTA DE SOUZA RIBEIRO EXECUTADO: PAULO PRATES, MARIA AUGUSTA PRATES, GUSTAVO AUGUSTO PRATES, KATIA DE LOURDES PRATES, FLAVIO LUIZ PRATES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc. I, do CPC/2015. Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema. Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada. Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora. Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada. Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça. Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc. III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722656-65.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: AUTA DE SOUZA RIBEIRO EXECUTADO: PAULO PRATES, MARIA AUGUSTA PRATES, GUSTAVO AUGUSTO PRATES, KATIA DE LOURDES PRATES, FLAVIO LUIZ PRATES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a decisão que determinou o embargante PAULO PRATES a obrigação de pagar os tributos incidentes sobre o impovel objeto da lide. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão. Pela leitura, verifica-se que razão assiste ao embargante PAULO PRATES. Isso porque, conforme ressaltado, em sede de apelação, houve reforma da sentença, para limitar a sua responsabilidade à lavratura da escritura pública de compra e venda, com a ressalva de que não está adstrito ao recolhimento do ITBI e ao ressarcimento do IPTU. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, ACOLHO os embargos para reformar a decisão embargada, fazendo constar a seguinte redação: "(...). Quanto às demais obrigações relativos aos tributos, verifica-se que o encargo cabe aos devedores MARIA AUGUSTA PRATES, GUSTAVO AUGUSTO PRATES, KATIA DE LOURDES PRATES, FLAVIO LUIZ PRATES, que deixaram de comprovar o seu pagamento". (...)". Quanto ao prosseguimento do feito, em relação à obrigação de fazer, cumpre consignar que a obrigação para recolher o ITBI compete aos herdeiros do espólio de LEMES PRATES, ou seja, aos devedores MARIA AUGUSTA PRATES, GUSTAVO AUGUSTO PRATES, KATIA DE LOURDES PRATES, FLAVIO LUIZ PRATES. Considerando que os devedores foram devidamente intimados quanto à decisão de Id 201443490 - Pág. 1, a multa fixada, passa a incidir a parte da publicação da presente, no DJe. Fica na oportunidade intimada a parte credora para juntar planilha atualizada de débitos, relativas aos débitos de IPTU, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

23/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Documento (Certidão)

Documento

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(251)