Inventário 0046491-13.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 690.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 1? Vara de ?rf?os e Sucess?es de Bras?lia

Partes do Processo

MARCIO BUENO DA SILVA DIAS

CPF

Autor

MARCOS JOSE DA SILVA DIAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO

OAB/DF 37125·CPF·Representa: Autor

WILCK BATISTA LEANDRO

OAB/DF 37402·CPF·Representa: Autor

LETICIA ARIANE COSTA BATISTA

OAB/DF 77762·CPF·Representa: Autor

ARTHUR BERNHARD DE MELO ALVES

OAB/AL 11655·CPF·Representa: Autor

NIELY CASTRO DOS SANTOS

OAB/DF 75762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCIO BUENO DA SILVA DIAS

CPF

Autor

MARCOS JOSE DA SILVA DIAS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

SUSEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

NEUZA DA SILVA DIAS

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS JOSE DA SILVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIO BUENO DA SILVA DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO

OAB/DF 37125·CPF·Representa: Autor

WILCK BATISTA LEANDRO

OAB/DF 37402·CPF·Representa: Autor

LETICIA ARIANE COSTA BATISTA

OAB/DF 77762·CPF·Representa: Autor

ARTHUR BERNHARD DE MELO ALVES

OAB/AL 11655·CPF·Representa: Autor

NIELY CASTRO DOS SANTOS

OAB/DF 75762·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON

OAB/DF 21291·CPF·Representa: Autor

NATHALIA FERNANDA MORAES BUGANZA

OAB/DF 46018·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE QUEIROZ

OAB/DF 10860·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Juntada de portaria

11/05/2026, 18:07

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:46

Indeferido o pedido de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS - CPF: 224.701.231-00 (HERDEIRO)

27/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

23/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Todas as movimentações(578)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Juntada de portaria

11/05/2026, 18:07

Juntada de certidão

08/05/2026, 14:16

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 17:07

Decisão

•14/05/2026, 17:07

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:46

Indeferido o pedido de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS - CPF: 224.701.231-00 (HERDEIRO)

27/02/2026, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

23/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Recebidos os autos

02/02/2026, 22:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/02/2026, 22:16

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2026, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

27/01/2026, 16:42

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/01/2026, 16:42

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/01/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/12/2025, 02:18

Recebidos os autos

15/12/2025, 19:36

Outras decisões

15/12/2025, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

11/12/2025, 18:46

Recebidos os autos

08/12/2025, 00:27

Outras decisões

08/12/2025, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

04/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:04

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/11/2025, 15:37

Juntada de portaria

27/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:02

Publicado Despacho em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:01

Recebidos os autos

18/11/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

14/11/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:53

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

27/10/2025, 22:15

Indeferido o pedido de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS - CPF: 262.203.851-87 (INVENTARIANTE)

27/10/2025, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

21/10/2025, 16:11

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:24

Publicado Portaria em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:39

Juntada de portaria

11/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:39

Expedição de Portaria.

10/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:31

Publicado Portaria em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:23

Expedição de Portaria.

28/08/2025, 08:57

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:33

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:48

Outras decisões

01/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

24/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:31

Publicado Portaria em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:31

Expedição de Portaria.

07/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:22

Publicado Portaria em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:41

Juntada de portaria

03/06/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de substabelecimento

30/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:08

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:31

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:31

Juntada de certidão

12/05/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:27

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:27

Recebidos os autos

02/05/2025, 08:58

Outras decisões

02/05/2025, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

23/04/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Publicado Portaria em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:14

Juntada de portaria

19/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:14

Publicado Portaria em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:20

Expedição de Portaria.

04/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:11

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:11

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

30/01/2025, 18:57

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

17/11/2024, 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2024, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

12/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 22:38

Publicado Portaria em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:18

Juntada de portaria

14/10/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:12

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:02

Recebidos os autos

09/09/2024, 01:06

Outras decisões

09/09/2024, 01:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/09/2024, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

06/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:26

Outras decisões

09/08/2024, 22:56

Recebidos os autos

09/08/2024, 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

29/07/2024, 19:37

Juntada de Petição de substabelecimento

19/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 06:58

Publicado Portaria em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:58

Juntada de portaria

05/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:17

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:45

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:15

Deferido em parte o pedido de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS - CPF: 262.203.851-87 (INVENTARIANTE)

29/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

29/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 23:11

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:59

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046491-13.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCIO BUENO DA SILVA DIAS, MARCOS JOSE DA SILVA DIAS INVENTARIADO(A): JOSE DIAS DE SOUZA, NEUZA DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido contido na petição de ID 191690319 e suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, ao final deverá o inventariante promover o andamento do feito e informar sobre as diligências promovidas.I. Brasília-DF, 3 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:01

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

02/04/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2024, 18:23

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046491-13.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCIO BUENO DA SILVA DIAS, MARCOS JOSE DA SILVA DIAS INVENTARIADO(A): JOSE DIAS DE SOUZA, NEUZA DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre a impugnação de ID 187104028. manifeste-se o inventariante. I. Brasília-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:33

Outras decisões

04/03/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

04/03/2024, 09:03

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:47

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PORTARIA Processo nº0046491-13.2011.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exmª. Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o inventariante intimado a se pronunciar acerca da manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, 15 de fevereiro de 2024. DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário

16/02/2024, 00:00

Juntada de portaria

15/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:57

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PORTARIA Processo nº0046491-13.2011.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exmª. Juíza de Direito da 1ª V. O. S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o inventariante intimado a se pronunciar acerca da manifestação da Fazenda Pública (186185081), no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília, 8 de fevereiro de 2024. DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário

09/02/2024, 00:00

Juntada de portaria

08/02/2024, 14:29

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:50

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:48

Juntada de certidão

07/02/2024, 15:50

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/02/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PORTARIA Processo nº 0046491-13.2011.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os herdeiros intimados e Fazenda Pública para se manifestarem acerca do esboço de partilha ID 185807646, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024. DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:27

Juntada de portaria

06/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 19:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:59

Juntada de petição

22/01/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046491-13.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCIO BUENO DA SILVA DIAS, MARCOS JOSE DA SILVA DIAS INVENTARIADO(A): JOSE DIAS DE SOUZA, NEUZA DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o esboço de partilha, devendo-se constar a separação de valores para fazer frente às penhores registradas no rosto dos autos. Prazo de dez dias. I. Brasília-DF, 08 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:57

Outras decisões

08/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

04/01/2024, 13:16

Juntada de certidão

04/01/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 21:17

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:05

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0046491-13.2011.8.07.0001. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCIO BUENO DA SILVA DIAS, MARCOS JOSE DA SILVA DIAS INVENTARIADO(A): JOSE DIAS DE SOUZA, NEUZA DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do dissenso manifesto entre os herdeiros, indefiro o levantamento requerido sob o ID 172514136. Intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021. Prazo de quinze dias. Apresentado o documento acima, intimem-se os demais herdeiros, a Fazenda Pública. I. Brasília-DF, 05 de Outubro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:46

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 23:11

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046491-13.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCIO BUENO DA SILVA DIAS, MARCOS JOSE DA SILVA DIAS INVENTARIADO(A): JOSE DIAS DE SOUZA, NEUZA DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não foram apresentados elementos capazes de transmudar as razões que determinaram o indeferimento de levantamento de valores, como decidido

13/11/2023, 00:00

Outras decisões

09/11/2023, 14:17

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

08/11/2023, 06:35

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 20:28

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046491-13.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCIO BUENO DA SILVA DIAS, MARCOS JOSE DA SILVA DIAS INVENTARIADO(A): JOSE DIAS DE SOUZA, NEUZA DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do dissenso manifesto entre os herdeiros, indefiro o levantamento requerido sob o ID 172514136. Intime-se o inventariante para aprese

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:59

Outras decisões

05/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

04/10/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:01

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046491-13.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCIO BUENO DA SILVA DIAS, MARCOS JOSE DA SILVA DIAS INVENTARIADO(A): JOSE DIAS DE SOUZA, NEUZA DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de levantamento de ID 172514136.I. Brasília-DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023 SIMONE

26/09/2023, 00:00

Outras decisões

21/09/2023, 18:34

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

20/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:48

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0046491-13.2011.8.07.0001. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCIO BUENO DA SILVA DIAS, MARCOS JOSE DA SILVA DIAS INVENTARIADO(A): JOSE DIAS DE SOUZA, NEUZA DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junte-se o saldo nominal atualizado das contas judiciais vinculadas e, em seguida, intime-se o inventariante. I. Brasília-DF, 04 de Setembro

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:21

Recebidos os autos

04/09/2023, 15:59

Outras decisões

04/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

01/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/08/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046491-13.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCIO BUENO DA SILVA DIAS, MARCOS JOSE DA SILVA DIAS INVENTARIADO(A): JOSE DIAS DE SOUZA, NEUZA DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de s 10 (dez) dias para a apresentação do esboço de partilha determinado. Apresentado o documento, intime-se o outro herdeiro

17/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:00

Outras decisões

16/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

16/08/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:33

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0046491-13.2011.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARCIO BUENO DA SILVA DIAS, MARCOS JOSE DA SILVA DIAS INVENTARIADO(A): JOSE DIAS DE SOUZA, NEUZA DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção. I. Brasília-DF, Quarta-feira,

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:15

Outras decisões

02/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

02/08/2023, 07:24

Juntada de certidão

02/08/2023, 07:23

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:45

Recebidos os autos

06/07/2023, 16:04

Outras decisões

06/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

05/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/07/2023, 18:41

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:13

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 18:11

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:27

Outras decisões

25/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

25/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/05/2023, 18:52

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:36

Recebidos os autos

03/05/2023, 16:51

Indeferido o pedido de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS - CPF: 224.701.231-00 (REQUERENTE)

03/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:04

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

10/04/2023, 06:52

Juntada de certidão

07/04/2023, 22:49

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 17:31

Outras decisões

27/03/2023, 16:01

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

15/03/2023, 06:25

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:24

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

27/02/2023, 12:57

Recebidos os autos

23/02/2023, 20:41

Outras decisões

23/02/2023, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

13/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:29

Recebidos os autos

12/01/2023, 14:25

Decisão interlocutória - deferimento

12/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de substabelecimento

28/10/2022, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

24/10/2022, 08:03

Juntada de certidão

24/10/2022, 08:03

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:16

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:47

Recebidos os autos

23/09/2022, 18:09

Decisão interlocutória - deferimento

23/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

09/08/2022, 15:54

Juntada de certidão

09/08/2022, 15:53

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Publicado Portaria em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:07

Juntada de portaria

26/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:55

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:55

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento

22/03/2022, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

14/12/2021, 14:32

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/11/2021, 11:37

Publicado Portaria em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 02:23

Expedição de Portaria.

16/11/2021, 17:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 23:43

Publicado Portaria em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:28

Expedição de Portaria.

26/10/2021, 19:37

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:40

Publicado Portaria em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

27/09/2021, 12:31

Expedição de Portaria.

24/09/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 23:54

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:29

Publicado Portaria em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 12:33

Expedição de Portaria.

08/07/2021, 17:36

Expedição de Termo.

02/07/2021, 14:31

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:29

Deferido o pedido de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS - CPF: 262.203.851-87 (REQUERENTE)

22/06/2021, 19:33

Recebidos os autos

22/06/2021, 19:33

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:08

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 13:59

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

15/03/2021, 20:40

Juntada de certidão

15/03/2021, 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2021, 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2021, 17:54

Expedição de Portaria.

09/03/2021, 14:35

Desentranhamento

09/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:26

Decisão interlocutória - indeferimento

01/03/2021, 16:33

Recebidos os autos

01/03/2021, 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/02/2021, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

13/10/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 14:14

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:39

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:39

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 02:33

Recebidos os autos

17/09/2020, 02:33

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Publicado Certidão em 21/07/2020.

21/07/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

17/07/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 16:15

Recebidos os autos

17/07/2020, 16:11

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2020, 11:18

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

12/06/2020, 16:35

Expedição de Mandado.

12/06/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 12:40

Recebidos os autos

10/06/2020, 17:27

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2020, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

10/06/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 16:01

Recebidos os autos

09/06/2020, 15:59

Decisão interlocutória - deferimento

09/06/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 17:39

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 19:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Juntada de certidão

19/05/2020, 13:38

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 15:25

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:18

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Publicado Portaria em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

29/04/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020, 03:17

Recebidos os autos

28/04/2020, 18:11

Decisão interlocutória - deferimento

28/04/2020, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

27/04/2020, 18:31

Juntada de certidão

27/04/2020, 18:30

Recebidos os autos

27/04/2020, 16:36

Decisão interlocutória - deferimento

27/04/2020, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

24/04/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 18:27

Movimentação excluída

17/04/2020, 14:57

Desentranhamento de documento (ID: 58795170 - Alvará)

17/04/2020, 14:57

Juntada de certidão

17/04/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:31

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 17:36

Recebidos os autos

14/04/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

13/04/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:15

Juntada de portaria

01/04/2020, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:43

Juntada de Petição de impugnação

31/03/2020, 17:06

Juntada de portaria

26/03/2020, 14:48

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:27

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:26

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:47

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:42

Publicado Portaria em 13/03/2020.

13/03/2020, 02:42

Expedição de Portaria.

11/03/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 03:23

Publicado Portaria em 11/03/2020.

11/03/2020, 03:23

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 18:14

Recebidos os autos

10/03/2020, 14:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/03/2020, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

09/03/2020, 16:20

Expedição de Portaria.

09/03/2020, 16:19

Expedição de Alvará.

09/03/2020, 14:25

Recebidos os autos

09/03/2020, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

09/03/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 10:56

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 17:48

Publicado Portaria em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:42

Expedição de Portaria.

20/02/2020, 18:43

Expedição de Alvará.

20/02/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:18

Recebidos os autos

18/02/2020, 17:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/02/2020, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

18/02/2020, 14:40

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:50

Recebidos os autos

11/02/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 17:47

Publicado Portaria em 07/02/2020.

07/02/2020, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

04/02/2020, 17:59

Expedição de Portaria.

04/02/2020, 17:51

Expedição de Alvará.

04/02/2020, 17:12

Recebidos os autos

03/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 16:29

Publicado Portaria em 23/01/2020.

23/01/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 21:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

13/01/2020, 14:22

Expedição de Portaria.

13/01/2020, 14:21

Recebidos os autos

08/01/2020, 14:35

Expedição de Alvará.

08/01/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 17:58

Publicado Portaria em 16/12/2019.

16/12/2019, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

11/12/2019, 19:22

Juntada de portaria

11/12/2019, 19:19

Expedição de Portaria.

11/12/2019, 19:19

Expedição de Alvará.

10/12/2019, 13:03

Recebidos os autos

09/12/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 15:22

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 19:40

Decorrido prazo de TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORAÇÕES LTDA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 19:39

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 19:45

Publicado Portaria em 13/11/2019.

13/11/2019, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

08/11/2019, 19:58

Juntada de portaria

08/11/2019, 19:55

Expedição de Portaria.

08/11/2019, 19:55

Expedição de Alvará.

07/11/2019, 15:00

Recebidos os autos

06/11/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 16:19

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

17/10/2019, 15:18

Juntada de certidão

17/10/2019, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 17:59

Publicado Portaria em 11/10/2019.

11/10/2019, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 13:24

Publicado Decisão em 09/10/2019.

09/10/2019, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 12:03

Expedição de Portaria.

08/10/2019, 16:10

Juntada de portaria

08/10/2019, 16:10

Expedição de Alvará.

07/10/2019, 17:07

Recebidos os autos

04/10/2019, 18:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

04/10/2019, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

02/10/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 18:38

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 08:06

Publicado Portaria em 19/09/2019.

19/09/2019, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 17:06

Recebidos os autos

18/09/2019, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

16/09/2019, 19:20

Expedição de Portaria.

16/09/2019, 19:19

Juntada de portaria

16/09/2019, 19:19

Decorrido prazo de TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORAÇÕES LTDA em 12/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 18:33

Expedição de Alvará.

06/09/2019, 16:28

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:33

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:33

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:32

Decorrido prazo de TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORAÇÕES LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 15:32

Recebidos os autos

06/09/2019, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

06/09/2019, 14:21

Publicado Portaria em 05/09/2019.

05/09/2019, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 18:35

Decorrido prazo de MARCIO BUENO DA SILVA DIAS em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 16:18

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 16:18

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 16:18

Decorrido prazo de TERRAVIVA CONSTRUCOES E INCORPORAÇÕES LTDA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 16:17

Juntada de portaria

03/09/2019, 14:44

Expedição de Portaria.

03/09/2019, 14:44

Expedição de Alvará.

30/08/2019, 16:23

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 14:17

Publicado Portaria em 13/08/2019.

13/08/2019, 11:42

Recebidos os autos

12/08/2019, 14:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

12/08/2019, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

09/08/2019, 14:47

Expedição de Portaria.

09/08/2019, 14:47

Juntada de portaria

09/08/2019, 14:47

Juntada de certidão

09/08/2019, 14:44

Expedição de Alvará.

09/08/2019, 13:31

Juntada de portaria

09/08/2019, 12:52

Expedição de Portaria.

09/08/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 16:29

Acórdão

•14/05/2026, 17:07

Decisão

•01/03/2026, 17:05

Decisão

•01/03/2026, 17:05

Decisão

•27/02/2026, 16:46

Decisão

•04/02/2026, 13:30

Decisão

•02/02/2026, 22:16

Decisão

•30/01/2026, 14:06

Decisão

•30/01/2026, 14:06

Decisão

•26/01/2026, 16:42

Anexo

•13/01/2026, 14:33

Decisão

•17/12/2025, 16:34

Decisão

•15/12/2025, 19:36

Decisão

•09/12/2025, 12:22

Todos os documentos(163)

Decisão

•14/05/2026, 17:07

Decisão

•14/05/2026, 17:07

Acórdão

•14/05/2026, 17:07

Decisão

•01/03/2026, 17:05

Decisão

•01/03/2026, 17:05

Decisão

•27/02/2026, 16:46

Decisão

•04/02/2026, 13:30

Decisão

•02/02/2026, 22:16

Decisão

•30/01/2026, 14:06

Decisão

•30/01/2026, 14:06

Decisão

•26/01/2026, 16:42

Anexo

•13/01/2026, 14:33

Decisão

•17/12/2025, 16:34

Decisão

•15/12/2025, 19:36

Decisão

•09/12/2025, 12:22

Decisão

•08/12/2025, 00:27

Anexo

•28/11/2025, 15:37

Despacho

•21/11/2025, 15:14

Despacho

•18/11/2025, 11:51

Decisão

•28/10/2025, 10:47

Decisão

•27/10/2025, 22:15

Decisão

•01/08/2025, 19:20

Decisão

•01/08/2025, 17:48

Anexo

•02/06/2025, 15:40

Decisão

•04/05/2025, 11:37

Decisão

•02/05/2025, 08:58

Anexo

•14/04/2025, 12:21

Anexo

•17/02/2025, 21:14

Decisão

•19/11/2024, 09:55

Decisão

•17/11/2024, 20:45

Decisão

•12/09/2024, 18:02

Decisão

•09/09/2024, 01:06

Anexo

•06/09/2024, 18:42

Decisão

•13/08/2024, 09:39

Decisão

•09/08/2024, 22:56

Decisão

•29/05/2024, 15:15

Decisão

•29/05/2024, 15:15

Decisão

•04/04/2024, 14:54

Decisão

•03/04/2024, 16:32

Anexo

•02/04/2024, 00:38

Anexo

•02/04/2024, 00:38

Decisão

•04/03/2024, 15:40

Decisão

•04/03/2024, 15:33

Decisão

•11/01/2024, 10:08

Decisão

•08/01/2024, 14:57

Decisão

•09/11/2023, 16:55

Decisão

•09/11/2023, 14:17

Decisão

•09/10/2023, 14:58

Decisão

•05/10/2023, 15:59

Decisão

•23/09/2023, 16:14

Decisão

•21/09/2023, 18:34

Decisão

•04/09/2023, 15:59

Decisão

•16/08/2023, 14:30

Decisão

•16/08/2023, 14:00

Decisão

•03/08/2023, 14:27

Decisão

•02/08/2023, 15:15

Decisão

•07/07/2023, 10:38

Decisão

•06/07/2023, 16:03

Decisão

•25/05/2023, 14:27

Decisão

•24/05/2023, 18:52

Decisão

•05/05/2023, 15:46

Decisão

•04/05/2023, 11:04

Decisão

•03/05/2023, 16:51

Decisão

•07/04/2023, 22:52

Decisão

•27/03/2023, 16:01

Anexo

•15/03/2023, 13:44

Decisão

•23/02/2023, 22:48

Decisão

•23/02/2023, 20:41

Decisão

•16/01/2023, 16:01

Decisão

•12/01/2023, 14:25

Decisão

•26/09/2022, 18:08

Decisão

•23/09/2022, 18:09

Decisão

•23/03/2022, 16:53

Decisão

•22/03/2022, 16:07

Decisão

•23/06/2021, 18:22

Decisão

•22/06/2021, 19:33

Documento de Comprovação

•05/03/2021, 11:19

Decisão

•02/03/2021, 14:26

Decisão

•01/03/2021, 16:33

Anexo

•26/02/2021, 14:41

Despacho

•18/09/2020, 15:09

Despacho

•17/09/2020, 02:33

Decisão

•12/06/2020, 12:31

Decisão

•12/06/2020, 12:31

Decisão

•10/06/2020, 17:27

Decisão

•09/06/2020, 15:59

Decisão

•28/04/2020, 18:11

Decisão

•27/04/2020, 18:06

Decisão

•27/04/2020, 16:36

Despacho

•14/04/2020, 15:00

Despacho

•14/04/2020, 12:18

Decisão

•01/04/2020, 17:51

Documento de Comprovação

•31/03/2020, 17:06

Documento de Comprovação

•31/03/2020, 17:06

Decisão

•10/03/2020, 14:20

Decisão

•18/02/2020, 19:35

Decisão

•18/02/2020, 17:19

Despacho

•12/02/2020, 17:01

Despacho

•11/02/2020, 17:47

Decisão

•07/10/2019, 14:38

Decisão

•04/10/2019, 18:24

Despacho

•19/09/2019, 18:16

Despacho

•18/09/2019, 17:06

Decisão

•12/08/2019, 19:10

Decisão

•12/08/2019, 14:24

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Despacho

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:30

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Despacho

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Despacho

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Despacho

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29

Decisão

•08/08/2019, 16:29