Cumprimento de sentença 0024639-03.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 76.173,45

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Simone Lucindo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/12/2024, 19:19

Recebidos os autos

17/12/2024, 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/12/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de HELDER LUCIO REGO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:16

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2024, 17:16

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 21:26

Sentença

•05/11/2024, 11:24

18/12/2024, 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/12/2024, 19:19

Recebidos os autos

17/12/2024, 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/12/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 13:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de HELDER LUCIO REGO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:33

Juntada de certidão

07/11/2024, 17:16

Juntada de alvará de levantamento

07/11/2024, 17:16

Publicado Sentença em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 21:26

Recebidos os autos

05/11/2024, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/11/2024, 10:27

Juntada de certidão

26/10/2024, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de HELDER LUCIO REGO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de HELDER LUCIO REGO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:14

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:14

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2024, 14:14

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:18

Publicado Certidão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 18:57

Outras decisões

10/10/2024, 12:22

Recebidos os autos

10/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

09/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 13:04

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 11:39

Juntada de certidão

04/10/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:43

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:06

Outras decisões

02/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/09/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:53

Recebidos os autos

28/08/2024, 15:57

Determinada a emenda à inicial

28/08/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/08/2024, 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2024, 14:00

Processo Desarquivado

28/08/2024, 13:59

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 13:58

Processo Desarquivado

28/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:36

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/07/2024, 12:06

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/07/2024, 23:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:12

Decorrido prazo de IBES LUIZ MOREIRA COSTA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:19

Publicado Certidão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:38

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

25/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DISTRITO FEDERAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO QUE CERTIFICOU O TRÂNSITO EM JULGADO. INVIABILIDADE. TERCEIRO INTERESSADO. CONDIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REGRAMENTO PROCESSUAL. FORMA PRÓPRIA E ESPECÍFICA. INOBSERVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 119 e seguintes do Código de Processo Civil, para ser admitido, como participante do processo na qualidade de terceiro interveniente, é necessário que se dê cumprimento ao procedimento estabelecido na norma processual, necessitando que haja requerimento expresso pelo interessado, com posterior decisão judicial admitindo, ou não, esta condição. Outrossim, assiste à parte contrária o direito à impugnação quanto ao alegado interesse jurídico invocado pelo interessado, cabendo ao Juízo a decisão final sobre o incidente. 2. Ainda que a representação processual da empresa pública tenha sido avocada pela Procuradoria do Distrito Federal, tal fato não torna o ente distrital parte interveniente no processo na qualidade de terceiro interessado, cuja condição demanda a observância de procedimento específico positivado na norma processual, mostrando-se, portanto, inviável o acolhimento do pedido de anulação do ato que certificou o trânsito em julgado para as partes integrantes da lide originária. 3. Agravo Interno conhecido e não provido.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024639-03.2016.8.07.0018. Número do ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc. II, da Portaria nº 02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil. Brasília/DF, 6 de março de 2024. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

08/06/2022, 23:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:03

Recebidos os autos

28/03/2022, 12:39

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2022, 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/03/2022, 13:55

Processo Desarquivado

26/03/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:15

Arquivado Definitivamente

24/01/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 21:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:57

Decorrido prazo de ARNETE MONTEIRO DA SILVA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 16:12

Publicado Certidão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 22:54

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 22:52

Recebidos os autos

03/12/2021, 22:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

03/12/2021, 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2021, 16:35

Publicado Certidão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 10:41

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:41

Recebidos os autos

22/09/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:51

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

28/02/2019, 17:55

Juntada de certidão

28/02/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 23:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2019, 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2019, 14:56

Publicado Certidão em 06/02/2019.

06/02/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 06:42

Juntada de certidão

01/02/2019, 16:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.335.575/0001-30 (AUTOR), PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (REPRESENTANTE), IBES LUIZ MOREIRA COSTA - CPF: 066.373.961-68 (RÉU), YOSHIKO HINO (RÉU), MARIA ESTER DA SILVA (RÉU), ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RÉU), GISEUDA SOBREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 145.023.301-59 (RÉU), JOSE WILSON DE CAMARGO (RÉU), RILDETE XAVIER DE SOUZA - CPF: 057.675.711-04 (RÉU), CADMO CASTRO E SILVA - CPF: 003.262.241-49 (RÉU), RAIMUNDA CALADO SILVA - CPF: 042.678.851-68 (RÉU), ILCEA CALADO E SILVA - CPF: 086.960.551-87 (RÉU), MARLI BOAVENTURA - CPF: 003.228.571-04 (RÉU), AFONSO CELSO PAGANO FROSSARD - CPF: 042.727.491-53 (RÉU), LENI QUEIROZ FROSSARD - CPF: 015.575.483-15 (RÉU), ROBERTO ANTONIO COUTINHO - CPF: 002.417.681-87 (RÉU), GOYA TEIXEIRA - CPF: 003.419.751-68 (RÉU), IVANIR CARVALHO TEIXEIRA - CPF: 010.931.261-91 (RÉU), MARIA DAS GRAÇAS FONSECA (RÉU), JOSE DAS GRACAS TEODORO - CPF: 033.518.401-44 (RÉU), AURICELIA MARIA ALVES CALDEIRA - CPF: 112.859.901-53 (RÉU), TERESINHA DE JESUS SAAD MOURA (RÉU), SOLON MOURA JUNIOR - CPF: 002.096.511-72 (RÉU), ARNETE MONTEIRO DA SILVA - CPF: 090.571.291-91 (RÉU), DIRCE MARIA GOMES GAMA - CPF: 073.269.711-53 (RÉU), JOSE AUGUSTO PAIVA GAMA - CPF: 059.827.661-00 (RÉU), CLAUDETHE ZONTA PASCOM - CPF: 089.177.601-04 (RÉU), ELIANA DE SA MELLO - CPF: 033.401.121-34 (RÉU), FAUSTO FERNANDES DE MELO - CPF: 003.425.641-53 (RÉU), MARIA EMILIA DE SA MELLO (RÉU), LAIR CHAVES CABRAL - CPF: 008.175.381-00 (RÉU), ADEMILDE DE OLIVEIRA CABRAL - CPF: 117.240.561-15 (RÉU), FRANCISCO AUGUSTO AFONSO - CPF: 024.277.451-20 (RÉU), ROSA DE LOURDES BARROS GARCIA - CPF: 008.499.364-20 (RÉU), HELDER LUCIO REGO - CPF: 014.460.561-98 (RÉU) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (INTERESSADO) em 29/11/2018.

25/01/2019, 11:06

Juntada de certidão

25/01/2019, 11:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 09:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:13

Decorrido prazo de IBES LUIZ MOREIRA COSTA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:13

Decorrido prazo de YOSHIKO HINO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:13

Decorrido prazo de MARIA ESTER DA SILVA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:12

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:12

Decorrido prazo de GISEUDA SOBREIRA PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:12

Decorrido prazo de JOSE WILSON DE CAMARGO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:12

Decorrido prazo de RILDETE XAVIER DE SOUZA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:12

Decorrido prazo de CADMO CASTRO E SILVA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:12

Decorrido prazo de RAIMUNDA CALADO SILVA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:12

Decorrido prazo de ILCEA CALADO E SILVA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:12

Decorrido prazo de MARLI BOAVENTURA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:12

Decorrido prazo de AFONSO CELSO PAGANO FROSSARD em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:12

Decorrido prazo de LENI QUEIROZ FROSSARD em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:11

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO COUTINHO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:11

Decorrido prazo de GOYA TEIXEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:11

Decorrido prazo de IVANIR CARVALHO TEIXEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS FONSECA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:11

Decorrido prazo de JOSE DAS GRACAS TEODORO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:11

Decorrido prazo de AURICELIA MARIA ALVES CALDEIRA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:11

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS SAAD MOURA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:11

Decorrido prazo de SOLON MOURA JUNIOR em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:11

Decorrido prazo de ARNETE MONTEIRO DA SILVA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:11

Decorrido prazo de DIRCE MARIA GOMES GAMA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:10

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PAIVA GAMA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:10

Decorrido prazo de CLAUDETHE ZONTA PASCOM em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:10

Decorrido prazo de ELIANA DE SA MELLO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:10

Decorrido prazo de FAUSTO FERNANDES DE MELO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:10

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE SA MELLO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:10

Decorrido prazo de LAIR CHAVES CABRAL em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:10

Decorrido prazo de ADEMILDE DE OLIVEIRA CABRAL em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:10

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO AFONSO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:10

Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES BARROS GARCIA em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2018, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2018, 12:35

Apensado ao processo 0004118-84.1999.8.07.0001

13/11/2018, 11:14

Apensado ao processo 0000893-47.1985.8.07.0001

07/11/2018, 08:46

Publicado Certidão em 07/11/2018.

07/11/2018, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 06:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 18:09

Juntada de certidão

31/10/2018, 18:08

Juntada de certidão

31/10/2018, 17:59

Juntada de certidão

31/10/2018, 17:50

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 17:44

Decisão

•10/10/2024, 18:57

Decisão

•10/10/2024, 12:22

Decisão

•02/09/2024, 18:43

Decisão

•02/09/2024, 17:06

Decisão

•29/08/2024, 21:38

Decisão

•28/08/2024, 15:57

Petição

•27/08/2024, 17:27

Acórdão

•16/05/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:45

Decisão

•29/12/2023, 19:23

Decisão

•28/03/2022, 18:03

Decisão

•28/03/2022, 12:39

Acórdão

•17/08/2021, 06:03

Todos os documentos(52)

Sentença

•05/11/2024, 21:26

Sentença

•05/11/2024, 11:24

Decisão

•10/10/2024, 18:57

Decisão

•10/10/2024, 12:22

Decisão

•02/09/2024, 18:43

Decisão

•02/09/2024, 17:06

Decisão

•29/08/2024, 21:38

Decisão

•28/08/2024, 15:57

Petição

•27/08/2024, 17:27

Acórdão

•16/05/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 16:45

Decisão

•29/12/2023, 19:23

Decisão

•28/03/2022, 18:03

Decisão

•28/03/2022, 12:39

Acórdão

•17/08/2021, 06:03

Acórdão

•15/08/2021, 09:46

Acórdão

•17/06/2021, 19:31

Acórdão

•17/06/2021, 17:38

Decisão

•29/04/2020, 12:54

Decisão

•26/03/2020, 14:51

Acórdão

•21/10/2019, 18:27

Acórdão

•17/10/2019, 13:56

Despacho

•16/08/2019, 19:45

Despacho

•16/08/2019, 16:33

Acórdão

•19/07/2019, 15:15

Acórdão

•18/07/2019, 12:18

Despacho

•02/04/2019, 15:55

Despacho

•02/04/2019, 10:44

Despacho

•08/03/2019, 15:44

Decisão

•31/10/2018, 17:45

Decisão

•31/10/2018, 17:45

Despacho

•31/10/2018, 17:45

Decisão

•31/10/2018, 17:45

Decisão

•31/10/2018, 17:44

Decisão

•31/10/2018, 17:44

Decisão

•31/10/2018, 17:44

Decisão

•31/10/2018, 17:44

Decisão

•31/10/2018, 17:44

Decisão

•31/10/2018, 17:44

Despacho

•31/10/2018, 17:44

Decisão

•31/10/2018, 17:44

Decisão

•31/10/2018, 17:44

Decisão

•31/10/2018, 17:44

Decisão

•31/10/2018, 17:44

Despacho

•31/10/2018, 17:44

Despacho

•31/10/2018, 17:44

Decisão

•31/10/2018, 17:44

Decisão

•31/10/2018, 17:44

Despacho

•31/10/2018, 17:44

Decisão

•31/10/2018, 17:44

SENTENÇA

•31/10/2018, 17:44

Decisão

•31/10/2018, 17:44