Cumprimento de sentença 0024639-03.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Simone Lucindo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

HELDER LUCIO REGO

CPF

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA

OAB/DF 34296·CPF·Representa: Autor

HELDER LUCIO REGO

OAB/DF 35301·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA CRUZ DOS SANTOS NETO

OAB/DF 37898·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA

OAB/DF 34296·CPF·Representa: Réu

HELDER LUCIO REGO

OAB/DF 35301·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA

OAB/DF 34296·CPF·Representa: Autor

HELDER LUCIO REGO

OAB/DF 35301·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA CRUZ DOS SANTOS NETO

OAB/DF 37898·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA

OAB/DF 34296·CPF·Representa: Réu

HELDER LUCIO REGO

OAB/DF 35301·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DA CRUZ DOS SANTOS NETO

OAB/DF 37898·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CARNEIRO NOBRE DE LACERDA NETO

OAB/DF 699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/02/2025, 16:19

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 13:24

Remessa

17/12/2024, 19:19

Remessa (em diligência)

03/12/2024, 13:08

Trânsito em julgado

03/12/2024, 13:08

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:42

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:31

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:31

Decurso de Prazo

14/11/2024, 02:33

Documento (Certidão)

07/11/2024, 17:16

Documento

07/11/2024, 17:16

Publicação

07/11/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:17

Todas as movimentações(390)

Definitivo

07/02/2025, 16:19

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 13:24

Remessa

17/12/2024, 19:19

Documentos

•06/11/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

03/12/2024, 13:08

Trânsito em julgado

03/12/2024, 13:08

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:42

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:31

Decurso de Prazo

15/11/2024, 02:31

Decurso de Prazo

14/11/2024, 02:33

Documento (Certidão)

07/11/2024, 17:16

Documento

07/11/2024, 17:16

Publicação

07/11/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024639-03.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: HELDER LUCIO REGO EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença. Custas "ex lege". Sem honorários. Expeça-se o alvará/oficie-se ao credor. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 21:26

Recebimento

05/11/2024, 11:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/11/2024, 11:24

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 10:27

Documento (Certidão)

26/10/2024, 03:02

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:34

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:22

Decurso de Prazo

19/10/2024, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 07:14

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 07:14

Documento (Certidão)

16/10/2024, 14:14

Documento

16/10/2024, 14:14

Publicação

14/10/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024639-03.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: HELDER LUCIO REGO EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Expeça-se o alvará/oficie-se conforme solicitado pelo credor. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) intime-se o executado para depositar o remanescente, no prazo de 10 (dez) dias, pena de penhora. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 18:57

Recebimento

10/10/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: HELDER LUCIO REGO Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica o exequente intimado para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC. Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. BRASÍLIA, DF, 9 de outubro de 2024 11:39:41. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0024639-03.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:04

Documento (Certidão)

09/10/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 11:39

Documento (Certidão)

04/10/2024, 03:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 18:43

Recebimento

02/09/2024, 17:06

Outras Decisões

02/09/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024639-03.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: HELDER LUCIO REGO EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Quanto à petição de ID 208995366, destaco que o pedido para cumprimento de sentença está sujeito ao recolhimento das custas processuais, conforme disposto no art. 184, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria. Prazo de 10 (dez) dias, pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)

02/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:53

Recebimento

28/08/2024, 15:57

Emenda à Inicial

28/08/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 14:03

Retificação de Classe Processual

28/08/2024, 14:00

Desarquivamento

28/08/2024, 13:59

Definitivo

28/08/2024, 13:58

Desarquivamento

28/08/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:27

Definitivo

05/08/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 14:36

Documento (Certidão)

16/07/2024, 14:34

Remessa

16/07/2024, 12:06

Remessa (em diligência)

14/07/2024, 23:36

Decurso de Prazo

13/07/2024, 04:12

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:46

Publicação

27/06/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: Não encontrado CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Remeto os autos para custas finais. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 13:36:32. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0024639-03.2016.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 13:38

Documento (Certidão)

25/06/2024, 13:36

Recebimento

25/06/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DISTRITO FEDERAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ATO QUE CERTIFICOU O TRÂNSITO EM JULGADO. INVIABILIDADE. TERCEIRO INTERESSADO. CONDIÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REGRAMENTO PROCESSUAL. FORMA PRÓPRIA E ESPECÍFICA. INOBSERVÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 119 e seguintes do Código de Processo Civil, para ser admitido, como participante do processo na qualidade de terceiro interveniente, é necessário que se dê cumprimento ao procedimento estabelecido na norma processual, necessitando que haja requerimento expresso pelo interessado, com posterior decisão judicial admitindo, ou não, esta condição. Outrossim, assiste à parte contrária o direito à impugnação quanto ao alegado interesse jurídico invocado pelo interessado, cabendo ao Juízo a decisão final sobre o incidente. 2. Ainda que a representação processual da empresa pública tenha sido avocada pela Procuradoria do Distrito Federal, tal fato não torna o ente distrital parte interveniente no processo na qualidade de terceiro interessado, cuja condição demanda a observância de procedimento específico positivado na norma processual, mostrando-se, portanto, inviável o acolhimento do pedido de anulação do ato que certificou o trânsito em julgado para as partes integrantes da lide originária. 3. Agravo Interno conhecido e não provido.

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024639-03.2016.8.07.0018. Número do ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc. II, da Portaria nº 02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil. Brasília/DF, 6 de março de 2024. Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

07/03/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

08/06/2022, 23:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 18:03

Recebimento

28/03/2022, 12:39

Outras Decisões

28/03/2022, 12:39

Conclusão (para decisão)

26/03/2022, 13:55

Desarquivamento

26/03/2022, 04:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 17:15

Definitivo

24/01/2022, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 21:44

Decurso de Prazo

22/01/2022, 01:57

Decurso de Prazo

17/12/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 16:12

Publicação

09/12/2021, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 02:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 22:54

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 22:52

Recebimento

03/12/2021, 22:49

Remessa

03/12/2021, 10:00

Remessa (em diligência)

14/11/2021, 16:35

Publicação

27/09/2021, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 10:41

Documento (Certidão)

23/09/2021, 10:41

Recebimento

22/09/2021, 09:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 09:51

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2019, 17:55

Documento (Certidão)

28/02/2019, 12:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 23:38

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 21:01

Petição (Contra-razões)

21/02/2019, 14:56

Publicação

06/02/2019, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 06:42

Documento (Certidão)

01/02/2019, 16:21

Decurso de Prazo

25/01/2019, 11:06

Documento (Certidão)

25/01/2019, 11:05

Decurso de Prazo

24/01/2019, 09:05

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:13

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:13

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:13

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:12

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:12

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:12

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:12

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:12

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:12

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:12

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:12

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:12

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:12

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:11

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:11

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:11

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:11

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:11

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:11

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:11

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:11

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:11

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:11

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:10

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:10

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:10

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:10

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:10

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:10

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:10

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:10

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:10

Decurso de Prazo

30/11/2018, 10:10

Petição (Contra-razões)

21/11/2018, 16:35

Petição (Contra-razões)

21/11/2018, 12:35

Apensamento

13/11/2018, 11:14

Apensamento

07/11/2018, 08:46

Publicação

07/11/2018, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2018, 06:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 18:09

Documento (Certidão)

31/10/2018, 18:08

Documento (Certidão)

31/10/2018, 17:59

Documento (Certidão)

31/10/2018, 17:50

Distribuição (sorteio)

31/10/2018, 17:44

Remessa (outros motivos)

28/08/2018, 11:14

Protocolo de Petição

25/07/2018, 15:01

Protocolo de Petição

25/07/2018, 14:36

Protocolo de Petição

25/07/2018, 13:15

Protocolo de Petição

24/07/2018, 16:39

Remessa (outros motivos)

23/07/2018, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2018, 17:50

Decurso de Prazo

23/07/2018, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2018, 14:37

Recebimento

18/07/2018, 13:21

Recebimento

18/07/2018, 13:21

Protocolo de Petição

11/07/2018, 16:50

Protocolo de Petição

25/06/2018, 14:47

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2018, 11:59

Ausência de pressupostos processuais

11/06/2018, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2018, 16:52

deferimento

07/06/2018, 14:42

deferimento

07/06/2018, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2018, 12:57

Recebimento

30/05/2018, 13:43

Recebimento

30/05/2018, 13:42

Entrega em carga/vista

28/05/2018, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2018, 15:02

Recebimento

24/05/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

17/05/2018, 13:19

Decurso de Prazo

15/05/2018, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2018, 12:45

Protocolo de Petição

14/05/2018, 14:58

Protocolo de Petição

11/05/2018, 13:01

Decurso de Prazo

10/05/2018, 11:53

Mero expediente

08/05/2018, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2018, 15:07

Protocolo de Petição

08/05/2018, 14:43

Requisição de Informações

07/05/2018, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2018, 13:24

Decurso de Prazo

03/05/2018, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2018, 14:51

Protocolo de Petição

03/05/2018, 14:30

Decurso de Prazo

03/05/2018, 12:14

Protocolo de Petição

30/04/2018, 14:17

deferimento

27/04/2018, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2018, 09:41

Protocolo de Petição

26/04/2018, 15:34

Decurso de Prazo

03/04/2018, 15:00

Recebimento

03/04/2018, 14:58

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 14:32

Decurso de Prazo

20/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2018, 16:32

Recebimento

15/03/2018, 12:51

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2018, 15:59

Decurso de Prazo

31/01/2018, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2018, 15:48

Protocolo de Petição

22/01/2018, 15:02

Decurso de Prazo

10/01/2018, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2018, 14:06

Protocolo de Petição

09/01/2018, 17:10

Decurso de Prazo

08/01/2018, 17:22

Recebimento

08/01/2018, 16:18

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 16:08

Protocolo de Petição

19/12/2017, 17:58

Decurso de Prazo

18/12/2017, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2017, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2017, 15:48

Protocolo de Petição

18/12/2017, 15:06

Decurso de Prazo

30/11/2017, 16:44

Requisição de Informações

28/11/2017, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2017, 14:34

Decurso de Prazo

21/11/2017, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 16:00

Recebimento

21/11/2017, 15:00

Protocolo de Petição

21/11/2017, 14:46

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 14:44

Decurso de Prazo

24/10/2017, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2017, 15:06

deferimento

17/10/2017, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2017, 17:17

Protocolo de Petição

17/10/2017, 14:02

Protocolo de Petição

17/10/2017, 13:51

Apensamento

16/10/2017, 16:06

Decurso de Prazo

11/10/2017, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2017, 16:46

Recebimento

10/10/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2017, 16:07

deferimento

27/09/2017, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2017, 14:41

Recebimento

26/09/2017, 12:33

Entrega em carga/vista

19/09/2017, 16:28

Remessa (outros motivos)

19/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2017, 16:46

Protocolo de Petição

18/09/2017, 14:10

Decurso de Prazo

13/09/2017, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2017, 14:00

Protocolo de Petição

13/09/2017, 13:57

Decurso de Prazo

11/09/2017, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2017, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2017, 10:11

Remessa (outros motivos)

08/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2017, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2017, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2017, 15:13

Recebimento

06/09/2017, 12:37

Remessa (outros motivos)

05/09/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/09/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2017, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2017, 14:07

Mandado

18/08/2017, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2017, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2017, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2017, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2017, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2017, 15:47

Protocolo de Petição

10/08/2017, 13:54

Recebimento

13/06/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

13/06/2017, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2017, 18:09

Remessa (outros motivos)

09/06/2017, 00:00

Decurso de Prazo

01/06/2017, 10:53

Recebimento

31/05/2017, 13:22

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2017, 16:12

Remessa (outros motivos)

17/05/2017, 00:00

Mandado

15/05/2017, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2017, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2017, 16:04

Requisição de Informações

09/05/2017, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2017, 15:09

Recebimento

09/05/2017, 13:02

Protocolo de Petição

08/05/2017, 12:35

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2017, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2017, 16:28

Remessa (outros motivos)

26/04/2017, 00:00

Mandado

06/04/2017, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2017, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2017, 15:00

deferimento

06/04/2017, 14:03

deferimento

05/04/2017, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2017, 12:17

Protocolo de Petição

03/04/2017, 14:09

Mandado

28/03/2017, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2017, 14:57

deferimento

22/03/2017, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2017, 15:24

Decurso de Prazo

22/03/2017, 13:51

Protocolo de Petição

22/03/2017, 13:12

Recebimento

22/03/2017, 12:42

Entrega em carga/vista

17/03/2017, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2017, 10:53

deferimento

15/03/2017, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2017, 16:05

Decurso de Prazo

08/03/2017, 15:32

Recebimento

08/03/2017, 15:31

Entrega em carga/vista

08/03/2017, 14:53

Decurso de Prazo

08/03/2017, 11:20

Indeferimento

06/03/2017, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2017, 12:58

Recebimento

02/03/2017, 13:30

Protocolo de Petição

21/02/2017, 12:41

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2017, 15:40

Decurso de Prazo

30/11/2016, 10:32

Indeferimento

25/11/2016, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2016, 09:40

Recebimento

23/11/2016, 14:08

Entrega em carga/vista

14/11/2016, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2016, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2016, 13:42

Decurso de Prazo

27/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2016, 14:49

Decurso de Prazo

05/10/2016, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2016, 16:03

Remessa (outros motivos)

30/09/2016, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2016, 14:11

Remessa (outros motivos)

05/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2016, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2016, 16:42

Remessa (outros motivos)

05/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2016, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2016, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 10:53

Remessa (outros motivos)

02/08/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/08/2016, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2016, 00:00

Recebimento

28/07/2016, 17:10

Entrega em carga/vista

28/07/2016, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2016, 16:21

Mandado

21/07/2016, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2016, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2016, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2016, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2016, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2016, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2016, 14:42

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2016, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2016, 15:42

deferimento

18/07/2016, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2016, 17:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/07/2016, 16:08

Mero expediente

14/07/2016, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2016, 16:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/06/2016, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2016, 17:39

Suscitação de Conflito de Competência

23/06/2016, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2016, 15:34

Redistribuição (sorteio; incompetência)

16/06/2016, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2016, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2016, 18:44

Incompetência

15/06/2016, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2016, 17:41

Recebimento

15/06/2016, 17:08

Distribuição (dependência)

15/06/2016, 13:49

Decisão

•11/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•02/09/2024, 00:00

•26/06/2024, 00:00

•21/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

•07/03/2024, 00:00