Procedimento Comum Cível 0704531-07.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.687,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

VALDECI GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

VALDECI GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

JSM ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/09/2025, 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2025, 05:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de apelação

28/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:42

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:17

Recebidos os autos

05/08/2025, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/08/2025, 09:42

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/09/2025, 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2025, 05:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 14:17

Sentença

•05/08/2025, 13:51

28/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:42

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:17

Recebidos os autos

05/08/2025, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/07/2025, 17:40

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:26

Recebidos os autos

24/07/2025, 11:45

Julgado procedente o pedido

24/07/2025, 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de réplica

18/02/2025, 23:12

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/12/2024, 13:16

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:15

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de contestação

06/11/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:23

Decorrido prazo de JSM ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2024, 16:08

Publicado Edital em 23/07/2024.

23/07/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 11:14

Expedição de Edital.

19/07/2024, 13:24

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:02

Deferido o pedido de VALDECI GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 184.705.301-78 (AUTOR).

18/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de JSM ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

02/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:25

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:58

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704531-07.2023.8.07.0004. AUTOR: VALDECI GONCALVES DOS SANTOS REU: JSM ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA, BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestação ID187137611 da parte autora. Aguarde-se por trinta (30) dias o comunicado sobre o cumprimento da carta precatória. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/02/2024, 16:41

Recebidos os autos

02/02/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:03

Indeferido o pedido de VALDECI GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 184.705.301-78 (AUTOR)

02/02/2024, 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 15:40

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:05

Expedição de Carta.

21/09/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:34

Expedição de Carta.

06/09/2023, 16:13

Decorrido prazo de VALDECI GONCALVES DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:41

Recebidos os autos

27/07/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:05

Deferido o pedido de VALDECI GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 184.705.301-78 (AUTOR).

27/07/2023, 12:05

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:16

Decorrido prazo de VALDECI GONCALVES DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/06/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/06/2023, 23:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/06/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/05/2023, 13:43

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/05/2023, 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/05/2023, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:55

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:09

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 12:35

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 18:13

Juntada de certidão

03/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/04/2023, 02:47

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 15:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2023, 15:08

Recebidos os autos

13/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:08

Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2023, 10:08

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 22:05

Sentença

•24/07/2025, 14:26

Sentença

•24/07/2025, 11:45

Despacho

•18/02/2025, 15:19

Despacho

•18/02/2025, 15:19

Despacho

•12/12/2024, 10:41

Decisão

•18/07/2024, 13:02

Decisão

•06/03/2024, 16:28

Decisão

•06/03/2024, 16:28

Decisão

•02/02/2024, 19:03

Decisão

•02/02/2024, 19:03

Decisão

•27/07/2023, 12:05

Decisão

•27/07/2023, 12:05

Decisão

•13/04/2023, 10:08

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/08/2025, 14:17

Sentença

•05/08/2025, 13:51

Sentença

•24/07/2025, 14:26

Sentença

•24/07/2025, 11:45

Despacho

•18/02/2025, 15:19

Despacho

•18/02/2025, 15:19

Despacho

•12/12/2024, 10:41

Decisão

•18/07/2024, 13:02

Decisão

•06/03/2024, 16:28

Decisão

•06/03/2024, 16:28

Decisão

•02/02/2024, 19:03

Decisão

•02/02/2024, 19:03

Decisão

•27/07/2023, 12:05

Decisão

•27/07/2023, 12:05

Decisão

•13/04/2023, 10:08

Decisão

•13/04/2023, 10:08