Execução da Pena 0710656-18.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução da Pena · Auditoria Militar e Vara de Precat?rias do Distrito Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 20:47

Juntada de certidão

08/05/2026, 20:47

Recebidos os autos

08/05/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

05/05/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:32

Cumprimento da Pena - Início

14/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:51

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:49

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:43

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:46

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/05/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 20:47

Juntada de certidão

08/05/2026, 20:47

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 17:25

Decisão

•07/02/2025, 14:21

08/05/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

05/05/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:32

Cumprimento da Pena - Início

14/04/2026, 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:51

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:49

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:43

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:46

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:48

Cumprimento da Pena - Início

23/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/09/2025, 15:45

Juntada de certidão

18/08/2025, 14:56

Juntada de certidão

23/06/2025, 18:49

Juntada de certidão

06/05/2025, 19:09

Cumprimento da Pena - Início

08/04/2025, 22:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:55

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:53

Juntada de certidão

25/03/2025, 15:04

Publicado Certidão em 12/02/2025.

13/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:30

Cumprimento da Pena - Início

08/02/2025, 10:30

Juntada de certidão

08/02/2025, 10:29

Juntada de certidão

08/02/2025, 10:27

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:21

Outras decisões

07/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

06/02/2025, 17:35

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:34

Juntada de certidão

06/02/2025, 17:30

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de OTACILIO OLIVEIRA DE LIMA NETO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:28

Cumprimento da Pena - Início

03/02/2025, 10:42

Recebidos os autos

31/01/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

29/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/01/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:15

Recebidos os autos

15/01/2025, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

14/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/01/2025, 14:46

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 17:19

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:17

Juntada de ofício

12/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:54

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:25

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

29/10/2024, 17:12

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:17

Deferido o pedido de 38ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF (INTERESSADO).

29/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de 38ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

28/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:49

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

24/10/2024, 12:11

Juntada de ofício

24/10/2024, 09:58

Juntada de comunicações

15/10/2024, 03:33

Juntada de comunicação

14/10/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:51

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 19:04

Juntada de ofício

09/10/2024, 19:01

Juntada de comunicação

09/10/2024, 09:01

Juntada de comunicação

09/10/2024, 08:39

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:07

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

19/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 19:27

Juntada de certidão

13/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 16:58

Recebidos os autos

10/09/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

10/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/09/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 19:04

Juntada de certidão

05/09/2024, 19:03

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

05/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:38

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:53

Juntada de certidão

12/07/2024, 18:38

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:37

Cumprimento da Pena - Início

21/06/2024, 15:11

Juntada de certidão

20/06/2024, 20:18

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 18:25

Cumprimento da Pena - Início

29/05/2024, 11:48

Cumprimento da Pena - Início

10/05/2024, 15:30

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:42

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:39

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:21

Expedição de Ata.

24/04/2024, 18:23

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 14:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

24/04/2024, 16:10

Concedida Suspensão Condicional da Pena

24/04/2024, 16:09

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:54

Juntada de certidão

16/04/2024, 20:41

Juntada de ofício

16/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2024, 16:08

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710656-18.2024.8.07.0016. EXECUTADO: OTACILIO OLIVEIRA DE LIMA NETO CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica redesignada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 24/04/2024, às 14h30, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/9jEJpy As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Brasília-DF, 4 de abril de 2024 10:16:41. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

05/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:19

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:17

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 14:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

04/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2024, 16:38

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:24

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710656-18.2024.8.07.0016. EXECUTADO: OTACILIO OLIVEIRA DE LIMA NETO CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 03/04/2024, às 15 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/9jEJpy As partes deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. DE ORDEM, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT INTIME-SE o sentenciado para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência. O sentenciado deverá acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado e se manifestar na escolha do local onde prestará o serviço à comunidade, em uma das entidades em anexo. SENTENCIADO: OTACÍLIO OLIVEIRA DE LIMA NETO - matrícula 73.172/2. ENDEREÇO: Corregedoria da PMDF De ordem, atribuo força de ofício a esta certidão. Brasília-DF, 23 de fevereiro de 2024 08:24:38. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

07/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:57

Juntada de certidão

23/02/2024, 08:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

23/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:59

Recebidos os autos

21/02/2024, 15:33

Outras decisões

21/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

21/02/2024, 15:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

07/02/2024, 21:52

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 21:50

Despacho

•03/02/2025, 10:40

Despacho

•31/01/2025, 19:17

Decisão

•15/01/2025, 16:15

Decisão

•15/01/2025, 15:43

Decisão

•05/11/2024, 17:25

Decisão

•05/11/2024, 14:21

Decisão

•29/10/2024, 13:17

Despacho

•25/10/2024, 15:42

Despacho

•10/10/2024, 17:51

Despacho

•09/10/2024, 19:04

Despacho

•25/09/2024, 14:20

Despacho

•10/09/2024, 17:43

Despacho

•05/09/2024, 17:31

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/05/2026, 17:25

Decisão

•07/02/2025, 14:21

Despacho

•03/02/2025, 10:40

Despacho

•31/01/2025, 19:17

Decisão

•15/01/2025, 16:15

Decisão

•15/01/2025, 15:43

Decisão

•05/11/2024, 17:25

Decisão

•05/11/2024, 14:21

Decisão

•29/10/2024, 13:17

Despacho

•25/10/2024, 15:42

Despacho

•10/10/2024, 17:51

Despacho

•09/10/2024, 19:04

Despacho

•25/09/2024, 14:20

Despacho

•10/09/2024, 17:43

Despacho

•05/09/2024, 17:31

Decisão

•21/02/2024, 15:33

Outros Documentos

•07/02/2024, 21:50

Outros Documentos

•07/02/2024, 21:50