Execução da Pena 0710656-18.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0710656-18.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710656-18.2024.8.07.0016. EXECUTADO: OTACILIO OLIVEIRA DE LIMA NETO SENTENÇA OTACILIO OLIVEIRA DE LIMA NETO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória de ID 194514269. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 275369576). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de OTACILIO OLIVEIRA DE LIMA NETO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 20:47

Documento (Certidão)

08/05/2026, 20:47

Recebimento

08/05/2026, 17:25

Mero expediente

08/05/2026, 17:25

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 22:42

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 11:32

Início

14/04/2026, 21:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:51

Documento (Certidão)

09/04/2026, 16:49

Documento (Certidão)

02/02/2026, 16:43

Documento (Certidão)

04/12/2025, 15:46

Documento (Certidão)

06/10/2025, 14:48

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Início

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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