Execução de Título Extrajudicial 0709272-12.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709272-12.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de EDSON MODESTO DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Publicado Decisão em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 03:50

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:04

Indeferido o pedido de EDSON MODESTO DE SOUZA - CPF: 377.222.201-34 (EXEQUENTE)

17/07/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/07/2024, 13:41

Processo Desarquivado

10/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:36

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 18:52

Decorrido prazo de EDSON MODESTO DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:22

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709272-12.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: EDSON MODESTO DE SOUZA EXECUTADO: JURACI CARVALHO COSTA DECISÃO Na petição de ID 188229964 afirma o autor que tomou conhecimento de que o Colégio Biângulo adquiriu o terreno onde funcionava a Escola Golfinho, podendo ter ocorrido fraude à execução. Diante disso a parte exequente requer: (i) intimação da parte executada para que se manifeste sobre a venda do terreno da Escola Golfinho; (ii) não havendo manifestação da parte executada, que o Oficial de Justiça compareça ao local e colha informações pertinentes; e (iii) a expedição de ofício à Receita Federal para que informe ao Juízo as manifestações patrimoniais da parte executada, do Colégio Golfinho Dourado e de suas sócias. Pois bem. Compulsando os autos, vê-se que no ID 120290758 que a parte exequente foi intimada a manifestar-se quanto à manutenção de interesse na adjudicação das cotas sociais de titularidade do executado relativamente à Escola Golfinho Dourado. Na petição de ID 121883222 a parte exequente afirma que o único bem que pode solver a dívida é o imóvel de matrícula 20.060 registrado em nome da pessoa jurídica Escola Golfinho Dourado. Conclui-se, portanto, que o terreno onde situava a Escola Golfinho não pertencia ao executado. Apenas seria possível atingir bem de terceiro mediante a desconsideração da personalidade jurídica, desde que presentes os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, o que não foi demonstrado nestes autos, conforme decisão de ID 122539596. Dessa forma, sendo o referido terreno um bem pertencente a pessoa estranha aos autos, o indeferimento dos requerimentos da parte exequente é medida que se impõe. Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme certidão de ID 162671408. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:15

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 17:04

Decisão

•17/07/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709272-12.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: EDSON MODESTO DE SOUZA EXECUTADO: JURACI CARVALHO COSTA DECISÃO Na petição de ID 188229964 afirma o autor que tomou conhecimento de que o Colégio Biângulo adquiriu o terreno onde funcionava a Escola Golfinho, podendo ter ocorrido fraude à execução. Diante disso a parte exequente requer: (i) intimação da parte executada para que se manifeste sobre a venda do terreno da Escola Golfinho; (ii) não havendo manifestação da parte executada, que o Oficial de Justiça compareça ao local e colha informações pertinentes; e (iii) a expedição de ofício à Receita Federal para que informe ao Juízo as manifestações patrimoniais da parte executada, do Colégio Golfinho Dourado e de suas sócias. Pois bem. Compulsando os autos, vê-se que no ID 120290758 que a parte exequente foi intimada a manifestar-se quanto à manutenção de interesse na adjudicação das cotas sociais de titularidade do executado relativamente à Escola Golfinho Dourado. Na petição de ID 121883222 a parte exequente afirma que o único bem que pode solver a dívida é o imóvel de matrícula 20.060 registrado em nome da pessoa jurídica Escola Golfinho Dourado. Conclui-se, portanto, que o terreno onde situava a Escola Golfinho não pertencia ao executado. Apenas seria possível atingir bem de terceiro mediante a desconsideração da personalidade jurídica, desde que presentes os requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, o que não foi demonstrado nestes autos, conforme decisão de ID 122539596. Dessa forma, sendo o referido terreno um bem pertencente a pessoa estranha aos autos, o indeferimento dos requerimentos da parte exequente é medida que se impõe. Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme certidão de ID 162671408. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/03/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de EDSON MODESTO DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de EDSON MODESTO DE SOUZA - CPF: 377.222.201-34 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de EDSON MODESTO DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Recebidos os autos

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