Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703286-89.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2019

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2021, 10:54

Transitado em Julgado em 22/09/2021

27/09/2021, 10:53

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:47

Juntada de certidão

11/05/2021, 20:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

27/08/2020, 08:09

Juntada de certidão

27/08/2020, 08:09

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

13/08/2020, 15:25

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:25

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:19

Publicado Certidão em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:19

Recebidos os autos

30/07/2020, 19:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO2 - (em grau de recurso)

30/07/2020, 19:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/07/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:36

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

27/09/2021, 10:54

Transitado em Julgado em 22/09/2021

27/09/2021, 10:53

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:47

Juntada de certidão

11/05/2021, 20:22

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

27/08/2020, 08:09

Documentos

Despacho

•30/07/2020, 19:20

Agravo

•16/07/2020, 12:49

Juntada de certidão

27/08/2020, 08:09

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

13/08/2020, 15:25

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:25

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 02:19

Publicado Certidão em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:19

Recebidos os autos

30/07/2020, 19:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO2 - (em grau de recurso)

30/07/2020, 19:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

30/07/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/07/2020, 13:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2020, 13:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/07/2020, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 14:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/07/2020, 15:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

17/07/2020, 15:04

Juntada de certidão

17/07/2020, 15:03

Juntada de Petição de agravo

16/07/2020, 12:49

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/06/2020, 14:34

Recebidos os autos

22/06/2020, 14:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO2 - (em grau de recurso)

22/06/2020, 14:34

Recurso Especial não admitido

22/06/2020, 09:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2020, 15:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2020, 15:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2020, 15:45

Juntada de certidão

16/06/2020, 14:18

Juntada de Petição de Contrarrazões

15/06/2020, 23:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:05

Juntada de certidão

22/05/2020, 07:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/05/2020, 07:34

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)

20/05/2020, 12:25

Juntada de certidão

20/05/2020, 12:24

Juntada de Petição de recurso especial

20/05/2020, 09:07

Publicado Acórdão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:48

Juntada de Petição de Petição

14/04/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:32

Recebidos os autos

02/04/2020, 18:32

Conhecido o recurso de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO - CPF: 410.184.601-44 (EMBARGANTE) e não-provido

01/04/2020, 19:46

Deliberado em Sessão - julgado

01/04/2020, 19:04

Deliberado em Sessão - julgado

01/04/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 23:59

Juntada de certidão

21/02/2020, 23:58

Incluído em pauta para 25/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

20/02/2020, 15:10

Recebidos os autos

19/02/2020, 17:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

18/02/2020, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

13/02/2020, 17:41

Juntada de certidão

13/02/2020, 17:40

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/02/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição

12/02/2020, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2020, 22:31

Publicado Acórdão em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 03:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 17:48

Recebidos os autos

31/01/2020, 17:47

Conhecido o recurso de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO - CPF: 410.184.601-44 (APELANTE) e não-provido

29/01/2020, 18:03

Deliberado em Sessão - julgado

29/01/2020, 17:58

Deliberado em Sessão - julgado

29/01/2020, 17:57

Decorrido prazo de FRANCISCA IZINEI PEREIRA RIBEIRO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 03:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:36

Incluído em pauta para 22/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

27/11/2019, 16:36

Recebidos os autos

25/11/2019, 15:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

05/11/2019, 08:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

19/08/2019, 17:16

Juntada de certidão

19/08/2019, 17:13

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/08/2019, 17:02

Juntada de certidão

19/08/2019, 17:01

Juntada de certidão

19/08/2019, 16:46

Recebidos os autos

19/08/2019, 16:42

Declarada incompetência

19/08/2019, 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

19/08/2019, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

19/08/2019, 14:55

Juntada de certidão

19/08/2019, 14:55

Juntada de certidão

19/08/2019, 14:01

Recebidos os autos

15/08/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 16:57

Agravo

•16/07/2020, 12:49

Decisão

•23/06/2020, 13:50

Decisão

•22/06/2020, 14:34

Acórdão

•02/04/2020, 18:32

Acórdão

•02/04/2020, 16:36

Acórdão

•31/01/2020, 17:48

Acórdão

•31/01/2020, 07:59

Decisão

•19/08/2019, 16:42

Decisão

•24/05/2019, 16:24

Decisão

•23/05/2019, 18:54

Sentença

•09/05/2019, 12:45

Sentença

•08/05/2019, 16:02

Despacho

•04/03/2019, 22:07

Todos os documentos(34)

Despacho

•30/07/2020, 19:20

Agravo

•16/07/2020, 12:49

Agravo

•16/07/2020, 12:49

Decisão

•23/06/2020, 13:50

Decisão

•22/06/2020, 14:34

Acórdão

•02/04/2020, 18:32

Acórdão

•02/04/2020, 16:36

Acórdão

•31/01/2020, 17:48

Acórdão

•31/01/2020, 07:59

Decisão

•19/08/2019, 16:42

Decisão

•24/05/2019, 16:24

Decisão

•23/05/2019, 18:54

Sentença

•09/05/2019, 12:45

Sentença

•08/05/2019, 16:02

Despacho

•04/03/2019, 22:07

Despacho

•28/02/2019, 19:11

Despacho

•21/11/2018, 18:37

Despacho

•19/11/2018, 20:24

Decisão

•12/09/2018, 15:34

Documento de Comprovação

•24/08/2018, 17:37

Decisão

•14/08/2018, 18:24

Decisão

•25/07/2018, 20:26

Decisão

•25/07/2018, 19:35

Decisão

•26/06/2018, 15:11

Decisão

•25/06/2018, 17:38

Decisão

•23/04/2018, 18:41

Decisão

•18/04/2018, 15:53

Decisão

•13/04/2018, 18:24

Outros Documentos

•13/04/2018, 15:51

Outros Documentos

•13/04/2018, 15:51

Outros Documentos

•13/04/2018, 15:51

Outros Documentos

•13/04/2018, 15:51

Outros Documentos

•13/04/2018, 15:51

Outros Documentos

•13/04/2018, 15:51