Agravo Interno Cível 0702093-29.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 141.997,68

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

THALES QUEIROZ RODRIGUES

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MAX CAVALCANTE DA SILVA

OAB/DF 47548·CPF·Representa: Autor

MARCIO RABELLO DE FREITAS

OAB/RJ 214993·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

THALES QUEIROZ RODRIGUES

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/12/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 24/12/2025

23/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 14:12

Recebidos os autos

23/12/2025, 09:05

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de THALES QUEIROZ RODRIGUES - CPF: 020.657.221-26 (AGRAVANTE)

23/12/2025, 09:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de agravo interno

21/10/2025, 19:28

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

23/12/2025, 14:16

Transitado em Julgado em 24/12/2025

23/12/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 14:12

Recebidos os autos

23/12/2025, 09:05

Documentos

Decisão

•23/12/2025, 14:12

Decisão

•23/12/2025, 09:05

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de THALES QUEIROZ RODRIGUES - CPF: 020.657.221-26 (AGRAVANTE)

23/12/2025, 09:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de agravo interno

21/10/2025, 19:28

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:49

Recebidos os autos

26/09/2025, 12:54

Recurso Especial não admitido

26/09/2025, 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 18:10

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:07

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/07/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/07/2025, 14:27

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:27

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:17

Publicado Ementa em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:36

Conhecido o recurso de THALES QUEIROZ RODRIGUES - CPF: 020.657.221-26 (APELANTE) e não-provido

01/07/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025, 13:02

Recebidos os autos

26/05/2025, 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

05/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 14:42

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:41

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

19/03/2025, 15:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/03/2025, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:25

Publicado Ementa em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:30

Conhecido o recurso de THALES QUEIROZ RODRIGUES - CPF: 020.657.221-26 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:58

Deliberado em Sessão - Retirado

13/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/12/2024, 11:02

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:17

Deliberado em Sessão - Adiado

27/11/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:34

Deliberado em Sessão - Retirado

13/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:02

Recebidos os autos

12/11/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

12/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 11:37

Recebidos os autos

24/10/2024, 06:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/10/2024, 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/09/2024, 10:20

Recebidos os autos

20/09/2024, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/09/2024, 20:01

Distribuído por 2

20/09/2024, 20:01

Decisão

•29/09/2025, 12:49

Decisão

•26/09/2025, 12:54

Anexo

•25/07/2025, 19:19

Acórdão

•03/07/2025, 12:59

Despacho

•27/03/2025, 18:55

Despacho

•27/03/2025, 17:41

Acórdão

•21/02/2025, 16:50

Despacho

•25/11/2024, 19:15

Despacho

•13/11/2024, 16:02

Despacho

•12/11/2024, 18:26

Anexo

•22/07/2024, 17:10

Sentença

•15/07/2024, 15:10

Sentença

•26/06/2024, 17:38

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/12/2025, 14:12

Decisão

•23/12/2025, 09:05

Decisão

•29/09/2025, 12:49

Decisão

•26/09/2025, 12:54

Anexo

•25/07/2025, 19:19

Acórdão

•03/07/2025, 12:59

Despacho

•27/03/2025, 18:55

Despacho

•27/03/2025, 17:41

Acórdão

•21/02/2025, 16:50

Despacho

•25/11/2024, 19:15

Despacho

•13/11/2024, 16:02

Despacho

•12/11/2024, 18:26

Anexo

•22/07/2024, 17:10

Sentença

•15/07/2024, 15:10

Sentença

•26/06/2024, 17:38

Despacho

•06/06/2024, 14:59

Despacho

•11/04/2024, 18:05

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•25/03/2024, 19:58

Decisão

•08/03/2024, 17:01

Decisão

•08/03/2024, 14:15