Procedimento Comum Cível 0708301-80.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 97.784,81

Órgão julgador

15ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 15? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

ARCO-IRIS DESENVOLVIMENTO INFANTIL EIRELI - ME

CNPJ

Autor

BIANCA RAMALHO SOARES

CPF

Reu

NILSON SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ELI RAMALHO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE GOMES SILVA DE MORAES

OAB/DF 68932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:18

Juntada de certidão

12/05/2026, 08:03

Processo Desarquivado

12/05/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:11

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 21/02/2025

25/02/2025, 16:35

Publicado Sentença em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:36

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:37

Homologada a Transação

18/02/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:29

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:22

Todas as movimentações(108)

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:18

Juntada de certidão

12/05/2026, 08:03

Processo Desarquivado

12/05/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:11

Documentos

PETIÇÃO

•11/05/2026, 15:11

Sentença

•18/02/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 21/02/2025

25/02/2025, 16:35

Publicado Sentença em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:36

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:37

Homologada a Transação

18/02/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:29

Publicado Despacho em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:01

Recebidos os autos

10/02/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/02/2025, 16:51

Decorrido prazo de NILSON SOARES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de ELI RAMALHO MIRANDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de especificação de provas

06/02/2025, 19:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:42

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2025, 15:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.

26/01/2025, 01:14

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

15/01/2025, 13:25

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:49

Outras decisões

14/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/01/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:16

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/12/2024, 13:45

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:30

Recebidos os autos

12/11/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/11/2024, 20:33

Decorrido prazo de NILSON SOARES DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de ELI RAMALHO MIRANDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:01

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2024, 18:18

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

10/10/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/09/2024, 18:32

Recebidos os autos

12/08/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de réplica

26/07/2024, 16:33

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:35

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 18:17

Recebidos os autos

22/07/2024, 19:17

Outras decisões

22/07/2024, 19:17

Juntada de Petição de contestação

22/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

16/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/07/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 23:03

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/06/2024, 10:01

Decorrido prazo de ARCO-IRIS DESENVOLVIMENTO INFANTIL EIRELI - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:57

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 17:10

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:14

Recebida a emenda à inicial

28/05/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/04/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual

12/04/2024, 15:49

Desentranhado o documento

12/04/2024, 15:49

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/04/2024, 16:12

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de acordo de não persecução penal. A consequência do não cumprimento do acordo é a sua rescisão, ou seja, as partes voltam ao estado anterior. Há o oferecimento de denúncia e, ao final, eventual condenação da parte ré. O artigo 515, inciso VI, do CPC estabelece que a sentença penal transitada em julgado constitui título executivo judicial. Assim, emende-se para adequar a causa ao rito comum, com a apresentação de nova inicial e os documentos pertinentes. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 15:44:52. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:05

Determinada a emenda à inicial

08/03/2024, 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

06/03/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 19:08

Sentença

•18/02/2025, 17:37

Despacho

•10/02/2025, 22:36

Despacho

•10/02/2025, 22:36

Decisão

•14/01/2025, 17:49

Decisão

•14/01/2025, 17:49

Despacho

•18/12/2024, 17:11

Despacho

•18/12/2024, 17:11

Decisão

•12/11/2024, 20:33

Decisão

•12/11/2024, 20:33

Despacho

•10/10/2024, 20:18

Despacho

•10/10/2024, 20:18

Despacho

•12/08/2024, 20:56

Despacho

•12/08/2024, 20:56

Todos os documentos(21)

PETIÇÃO

•11/05/2026, 15:11

Sentença

•18/02/2025, 17:37

Sentença

•18/02/2025, 17:37

Despacho

•10/02/2025, 22:36

Despacho

•10/02/2025, 22:36

Decisão

•14/01/2025, 17:49

Decisão

•14/01/2025, 17:49

Despacho

•18/12/2024, 17:11

Despacho

•18/12/2024, 17:11

Decisão

•12/11/2024, 20:33

Decisão

•12/11/2024, 20:33

Despacho

•10/10/2024, 20:18

Despacho

•10/10/2024, 20:18

Despacho

•12/08/2024, 20:56

Despacho

•12/08/2024, 20:56

Decisão

•22/07/2024, 19:17

Decisão

•22/07/2024, 19:17

Decisão

•28/05/2024, 17:14

Decisão

•28/05/2024, 17:14

Decisão

•08/03/2024, 18:43

Decisão

•08/03/2024, 16:05