Procedimento Comum Cível 0708301-80.2024.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708301-80.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708301-80.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ARCO-IRIS DESENVOLVIMENTO INFANTIL EIRELI - ME EXECUTADO: BIANCA RAMALHO SOARES, NILSON SOARES DA SILVA, ELI RAMALHO MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença é relativo a verbas devidas à própria parte requerente e à procuradora, a título de honorários sucumbenciais, fica intimado o requerente a apresentar novo requerimento na íntegra, devendo adequar: 1) o polo ativo, para que conste também o procurador como exequente; 2) os pedidos, para que requeira cada verba em separado; 3) a planilha de débitos, para que junte planilha individualizada de cada verba; Por fim, deverá requerer o desentranhamento da primeira petição de cumprimento de sentença. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708301-80.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ARCO-IRIS DESENVOLVIMENTO INFANTIL EIRELI - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimentos das custas processuais. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 12 de maio de 2026. CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2026, 08:03

Desarquivamento

12/05/2026, 04:02

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 15:11

Definitivo

25/02/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:36

Trânsito em julgado

25/02/2025, 16:35

Publicação

21/02/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708301-80.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ARCO-IRIS DESENVOLVIMENTO INFANTIL EIRELI - ME EXECUTADO: BIANCA RAMALHO SOARES, NILSON SOARES DA SILVA, ELI RAMALHO MIRANDA SENTENÇA A autora peticionou no ID 225482539, noticiando que as partes transacionaram, nos termos do documento de ID 225482542. Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase cognitiva, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no inciso III, alínea "b", do art. 487, do CPC. Sem custas finais em face da transação (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários conforme acordado. Inexistindo interesse recursal, transita em julgado a presente sentença na data de sua publicação. Dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se as partes para ciência. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2025, 00:00

Recebimento

18/02/2025, 17:37

Homologação de Transação

18/02/2025, 17:37

Publicação

14/02/2025, 02:29

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708301-80.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ARCO-IRIS DESENVOLVIMENTO INFANTIL EIRELI - ME EXECUTADO: BIANCA RAMALHO SOARES, NILSON SOARES DA SILVA, ELI RAMALHO MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Cuida-se de ação de cobrança proposta por ARCO-IRIS DESENVOLVIMENTO INFANTIL EIRELI – ME em face de BIANCA RAMALHO SOARES e outros, partes qualificadas. Iniciado o curso processual, conforme réplica apresentada pela parte autora (ID 205532701), houve proposta de acordo nos autos. Intimada a se manifestar no despacho de ID 207250041, a parte requerida informou possuir interesse no acordo (ID 209004089). Informou a parte autora no ID 212444282 que a condição para o acordo importa na indicação de imóvel desembaraçado como garantia. Conforme se depreende do ID 215371812, foi colacionado uma cessão de direitos, a qual não foi aceita pela parte autora (ID 222564210). Pois bem, em relação aos pedidos da parte autora constante na petição de ID 222564210 não há o que ser provido. É essencial que se relembre que a ação protocolada como “execução de título judicial” (ID 188885163), foi emendada, passando a ser ação de cobrança (ID 188885163), de forma a se adequar ao rito comum, como bem expresso na decisão de ID 189327904. Ademais, sequer houve julgamento do feito. Deve a Secretaria retificar os autos, vez que não se trata de execução de título, mas sim ação de cobrança. Nestes termos, digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

29/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Homologação de Transação

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