Execução de Título Extrajudicial 0053459-25.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.106,12

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ECAD

Terceiro

PEDRO CALMON MENDES

CPF

Reu

RS BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

OAB/GO 26910·CPF·Representa: Autor

VIVIANE BECKER AMARAL NUNES

OAB/DF 11437·CPF·Representa: Autor

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

OAB/GO 4419·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TALA DE SOUZA

OAB/DF 32607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

14/05/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2026, 13:21

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/04/2026, 13:42

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:41

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:57

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:09

Todas as movimentações(223)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

14/05/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 18:04

Despacho

•14/05/2026, 18:04

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legal

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13/05/2026, 13:21

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2026, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/04/2026, 13:42

Juntada de certidão

29/04/2026, 13:41

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 08:57

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 07:52

Publicado Decisão em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 08:40

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

12/02/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 10/02/2026

12/02/2026, 16:50

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:21

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:21

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:33

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:07

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de apelação

19/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 09:35

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:45

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:45

Recebidos os autos

24/07/2025, 15:29

Embargos de declaração não acolhidos

24/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

24/07/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:34

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/07/2025, 20:12

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/07/2025, 19:36

Recebidos os autos

11/07/2025, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2025, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:11

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

12/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:56

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

30/05/2025, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2025, 15:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:40

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/02/2025, 18:25

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

18/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:25

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:29

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (EXEQUENTE).

16/10/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:41

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/10/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:40

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

05/09/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:06

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

20/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:35

Recebidos os autos

19/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

16/08/2024, 17:22

Juntada de certidão

16/08/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:19

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 19:33

Juntada de certidão

13/05/2024, 19:32

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 17:31

Deferido em parte o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (EXEQUENTE)

10/05/2024, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

09/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 08:49

Recebidos os autos

30/04/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/04/2024, 21:03

Juntada de certidão

29/04/2024, 21:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:43

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 07:36

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

12/04/2024, 19:07

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INTIMAÇÃO. PRÉVIA. SEM MANIFESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PANDEMIA. PRAZO. SUSPENSÃO. LEI N. 14.010/2020. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. 1. As partes devem ser intimadas previamente para alegar eventual prescrição intercorrente no curso de processo de execução, ainda que o prazo transcorra sem manifestação nos termos art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. 2. A contagem do prazo de prescrição intercorrente nos casos de relações jurídicas de direito privado deve observar a suspensão determinada pelo art. 3° da Lei n. 14.010/2020, que instituiu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2). 3. Apelação provida.

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/04/2023, 18:37

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:28

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:40

Publicado Citação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:17

Publicado Citação em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 20:25

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:13

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 20:15

Juntada de Petição de apelação

18/01/2023, 10:05

Publicado Sentença em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:35

Recebidos os autos

28/11/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:46

Declarada decadência ou prescrição

28/11/2022, 07:46

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/11/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:54

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 12:35

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 17:35

Processo Desarquivado

20/10/2022, 17:57

Arquivado Provisoramente

15/07/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 17:15

Recebidos os autos

14/07/2022, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

14/07/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:57

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

15/06/2022, 11:38

Processo Desarquivado

15/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 10:41

Arquivado Provisoramente

31/03/2022, 15:34

Processo Desarquivado

26/03/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:18

Arquivado Provisoramente

06/07/2020, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:29

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 15:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 13:21

Decisão

•29/04/2026, 18:17

Decisão

•29/04/2026, 18:17

Decisão

•13/03/2026, 16:09

Decisão

•13/03/2026, 16:09

Decisão

•03/03/2026, 16:40

Decisão

•03/03/2026, 16:40

Decisão

•13/02/2026, 16:08

Decisão

•13/02/2026, 16:08

Acórdão

•16/12/2025, 19:40

Anexo

•16/10/2025, 09:17

Decisão

•24/07/2025, 15:29

Decisão

•24/07/2025, 15:29

Todos os documentos(70)

Despacho

•14/05/2026, 18:04

Despacho

•14/05/2026, 18:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 13:21

Decisão

•29/04/2026, 18:17

Decisão

•29/04/2026, 18:17

Decisão

•13/03/2026, 16:09

Decisão

•13/03/2026, 16:09

Decisão

•03/03/2026, 16:40

Decisão

•03/03/2026, 16:40

Decisão

•13/02/2026, 16:08

Decisão

•13/02/2026, 16:08

Acórdão

•16/12/2025, 19:40

Anexo

•16/10/2025, 09:17

Decisão

•24/07/2025, 15:29

Decisão

•24/07/2025, 15:29

Despacho

•15/07/2025, 16:04

Sentença

•11/07/2025, 15:24

Sentença

•11/07/2025, 15:24

Decisão

•12/06/2025, 16:28

Decisão

•12/06/2025, 16:28

Decisão

•05/06/2025, 16:20

Decisão

•02/06/2025, 17:30

Decisão

•02/06/2025, 17:30

Decisão

•25/03/2025, 17:29

Decisão

•25/03/2025, 17:29

Decisão

•19/02/2025, 16:24

Decisão

•18/02/2025, 17:28

Decisão

•18/02/2025, 17:28

Despacho

•05/02/2025, 17:08

Despacho

•05/02/2025, 17:08

Decisão

•16/10/2024, 17:29

Decisão

•16/10/2024, 17:29

Despacho

•08/10/2024, 16:31

Despacho

•08/10/2024, 16:31

Decisão

•05/09/2024, 17:40

Decisão

•05/09/2024, 17:40

Despacho

•20/08/2024, 17:06

Despacho

•20/08/2024, 17:06

Despacho

•19/08/2024, 17:59

Despacho

•19/08/2024, 17:59

Decisão

•03/06/2024, 16:19

Decisão

•03/06/2024, 16:19

Decisão

•10/05/2024, 17:31

Decisão

•10/05/2024, 17:31

Decisão

•30/04/2024, 17:09

Decisão

•30/04/2024, 17:09

Decisão

•22/04/2024, 17:43

Decisão

•22/04/2024, 17:43

Decisão

•15/04/2024, 16:39

Decisão

•15/04/2024, 16:39

Acórdão

•11/03/2024, 14:06

Sentença

•28/11/2022, 07:46

Sentença

•28/11/2022, 07:46

Despacho

•14/07/2022, 17:15

Despacho

•15/06/2022, 12:06

Despacho

•15/06/2022, 12:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 15:41

DESPACHO

•20/04/2020, 15:41

SENTENÇA

•20/04/2020, 15:41

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 15:41

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 15:41

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 15:41

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 15:41

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 15:41

SENTENÇA

•20/04/2020, 15:41

Decisão

•20/04/2020, 15:41

Acórdão

•20/04/2020, 15:41

DESPACHO

•20/04/2020, 15:41

Decisão

•20/04/2020, 15:41

Decisão

•20/04/2020, 15:41