Apelação Cível 0053459-25.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.106,12

Órgão julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ECAD

Terceiro

PEDRO CALMON MENDES

CPF

Reu

RS BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MENDONCA CARVALHO NETO

OAB/GO 26910·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TALA DE SOUZA

OAB/DF 32607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Publicado Ementa em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (APELANTE) e provido

16/12/2025, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 13:10

Expedição de Intimação de Pauta.

10/11/2025, 13:10

Recebidos os autos

28/10/2025, 17:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2025, 22:23

Recebidos os autos

23/10/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:17

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:19

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 19:40

Anexo

•16/10/2025, 09:17

11/02/2026, 02:15

Publicado Ementa em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (APELANTE) e provido

16/12/2025, 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2025, 13:10

Expedição de Intimação de Pauta.

10/11/2025, 13:10

Recebidos os autos

28/10/2025, 17:49

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2025, 22:23

Recebidos os autos

23/10/2025, 22:23

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

24/09/2025, 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/09/2025, 16:59

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:58

Desentranhado o documento

24/09/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2025, 18:13

Juntada de certidão

19/09/2025, 18:13

Processo Reativado

19/09/2025, 17:57

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:57

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 08/04/2024

09/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de RS BAR E RESTAURANTE LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO CALMON MENDES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:38

Conhecido o recurso de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (APELANTE) e provido

08/03/2024, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 14:03

Expedição de Intimação de Pauta.

19/02/2024, 18:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2024, 18:15

Deliberado em Sessão - Retirado

19/02/2024, 17:32

Expedição de Intimação de Pauta.

16/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/02/2024, 15:44

Recebidos os autos

12/12/2023, 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

04/12/2023, 16:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/12/2023, 14:26

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:24

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

26/10/2023, 18:42

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

17/10/2023, 17:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2023, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:52

Recebidos os autos

20/09/2023, 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

12/09/2023, 14:34

Deliberado em Sessão - Adiado

26/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado

13/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023, 12:46

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

13/04/2023, 16:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/04/2023, 16:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/04/2023, 18:37

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 18:37

Decisão

•24/07/2025, 15:29

Despacho

•15/07/2025, 16:04

Sentença

•11/07/2025, 15:24

Decisão

•12/06/2025, 16:28

Decisão

•05/06/2025, 16:20

Decisão

•02/06/2025, 17:30

Decisão

•25/03/2025, 17:29

Decisão

•19/02/2025, 16:24

Decisão

•18/02/2025, 17:28

Despacho

•05/02/2025, 17:08

Decisão

•16/10/2024, 17:29

Despacho

•08/10/2024, 16:31

Decisão

•05/09/2024, 17:40

Todos os documentos(42)

Acórdão

•16/12/2025, 19:40

Anexo

•16/10/2025, 09:17

Decisão

•24/07/2025, 15:29

Despacho

•15/07/2025, 16:04

Sentença

•11/07/2025, 15:24

Decisão

•12/06/2025, 16:28

Decisão

•05/06/2025, 16:20

Decisão

•02/06/2025, 17:30

Decisão

•25/03/2025, 17:29

Decisão

•19/02/2025, 16:24

Decisão

•18/02/2025, 17:28

Despacho

•05/02/2025, 17:08

Decisão

•16/10/2024, 17:29

Despacho

•08/10/2024, 16:31

Decisão

•05/09/2024, 17:40

Despacho

•20/08/2024, 17:06

Despacho

•19/08/2024, 17:59

Decisão

•03/06/2024, 16:19

Decisão

•10/05/2024, 17:31

Decisão

•30/04/2024, 17:09

Decisão

•22/04/2024, 17:43

Decisão

•15/04/2024, 16:39

Acórdão

•11/03/2024, 14:06

Sentença

•28/11/2022, 07:46

Sentença

•28/11/2022, 07:46

Despacho

•14/07/2022, 17:15

Despacho

•15/06/2022, 12:06

Despacho

•15/06/2022, 12:06

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 15:41

DESPACHO

•20/04/2020, 15:41

SENTENÇA

•20/04/2020, 15:41

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 15:41

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 15:41

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 15:41

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 15:41

Decisão interlocutória

•20/04/2020, 15:41

SENTENÇA

•20/04/2020, 15:41

Decisão

•20/04/2020, 15:41

Acórdão

•20/04/2020, 15:41

DESPACHO

•20/04/2020, 15:41

Decisão

•20/04/2020, 15:41

Decisão

•20/04/2020, 15:41