Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702119-27.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA

CPF

Autor

MICHEL SILVA ARRUDA

CPF

Autor

MILENA SILVA ARRUDA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA

OAB/DF 54608·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA

CPF

Autor

MICHEL SILVA ARRUDA

CPF

Autor

MILENA SILVA ARRUDA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/09/2025, 15:10

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de MILENA SILVA ARRUDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de MICHEL SILVA ARRUDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/08/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 08:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/07/2025, 13:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/07/2025, 13:18

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/09/2025, 15:10

Juntada de certidão

03/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de MILENA SILVA ARRUDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 09:09

Despacho

•21/08/2025, 08:28

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de MICHEL SILVA ARRUDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/08/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 08:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/07/2025, 13:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

03/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:08

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:58

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:58

Recurso Especial não admitido

04/06/2025, 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/04/2025, 19:06

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:22

Juntada de certidão

23/03/2025, 21:04

Juntada de certidão

23/03/2025, 21:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/03/2025, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2025, 19:16

Recebidos os autos

21/03/2025, 19:16

Juntada de certidão

21/03/2025, 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de recurso especial

20/03/2025, 18:02

Publicado Ementa em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:30

Conhecido o recurso de ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA - CPF: 561.248.641-34 (APELANTE), MICHEL SILVA ARRUDA - CPF: 952.732.471-87 (APELANTE) e MILENA SILVA ARRUDA - CPF: 004.364.121-01 (APELANTE) e não-provido

06/02/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2025, 12:36

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 18:20

Recebidos os autos

29/01/2025, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

28/01/2025, 12:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:59

Publicado Ementa em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:53

Conhecido o recurso de ANA MARIA GOMES SILVA ARRUDA - CPF: 561.248.641-34 (APELANTE), MICHEL SILVA ARRUDA - CPF: 952.732.471-87 (APELANTE) e MILENA SILVA ARRUDA - CPF: 004.364.121-01 (APELANTE) e não-provido

28/11/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2024, 17:35

Recebidos os autos

28/10/2024, 20:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

21/10/2024, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

18/10/2024, 19:11

Recebidos os autos

18/10/2024, 19:11

Recebidos os autos

16/10/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/10/2024, 18:33

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 18:33

Decisão

•05/06/2025, 10:57

Decisão

•04/06/2025, 14:58

Acórdão

•20/02/2025, 17:13

Acórdão

•29/11/2024, 19:12

Sentença

•05/08/2024, 14:46

Decisão

•30/07/2024, 07:29

Decisão

•28/06/2024, 18:42

Despacho

•29/05/2024, 17:10

Decisão

•09/04/2024, 18:37

Decisão

•09/03/2024, 07:46

Anexo

•08/03/2024, 14:17