Recurso Especial 0702173-90.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 90.564,68

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:28

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

25/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 17:33

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/11/2025, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 13:58

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legal

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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/11/2025, 13:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/11/2025, 13:57

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•12/11/2025, 13:57

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