Cumprimento de sentença 0707798-18.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 62.403,98

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2026, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2026, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2026, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:53

Recebidos os autos

31/03/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

10/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:17

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/12/2025, 17:38

Todas as movimentações(297)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2026, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2026, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2026, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 16:53

Despacho

•31/03/2026, 10:22

21/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:53

Recebidos os autos

31/03/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

10/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 19:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:17

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/12/2025, 17:38

Recebidos os autos

05/12/2025, 09:12

Outras decisões

05/12/2025, 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:07

Decorrido prazo de CHRISTIANE GUIMARAES DA CRUZ MORAES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 22:07

Juntada de certidão

05/11/2025, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 07:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 15:52

Juntada de certidão

08/10/2025, 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:23

Recebidos os autos

30/09/2025, 17:31

Outras decisões

30/09/2025, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

30/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 21:29

Juntada de certidão

12/09/2025, 21:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/08/2025, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2025, 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2025, 19:28

Juntada de certidão

28/07/2025, 09:25

Decorrido prazo de ONOFRE JOSE DE MORAES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:12

Recebidos os autos

02/06/2025, 15:53

Outras decisões

02/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

01/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:28

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:13

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:07

Outras decisões

19/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/05/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:50

Recebidos os autos

16/04/2025, 08:58

Outras decisões

16/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/04/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:37

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:58

Outras decisões

18/02/2025, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/02/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 21:25

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:08

Outras decisões

25/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:23

Recebidos os autos

16/10/2024, 14:33

Outras decisões

16/10/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 01:17

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:55

Outras decisões

30/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/09/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:25

Outras decisões

20/08/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 09:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:59

Outras decisões

08/07/2024, 13:39

Recebidos os autos

08/07/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 17:41

Recebidos os autos

27/06/2024, 19:45

Outras decisões

27/06/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:16

Outras decisões

05/06/2024, 15:55

Recebidos os autos

05/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

04/06/2024, 18:19

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de ONOFRE JOSE DE MORAES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 03:16

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707798-18.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ONOFRE JOSE DE MORAES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) INTIME-SE a parte executada (ONOFRE JOSE DE MORAES) para ciência e manifestação sobre o teor da petição de ID 196956294 apresentada pelo Ente Público, que se refere a atualização do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 16:57

Outras decisões

17/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/05/2024, 13:34

Recebidos os autos

17/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 23:15

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:47

Outras decisões

29/04/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 19:14

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:06

Outras decisões

15/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:36

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:23

Outras decisões

26/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de ONOFRE JOSE DE MORAES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:59

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707798-18.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ONOFRE JOSE DE MORAES DECISÃO Compulsando os autos verifico que foi realizado SisbaJud (ID 185163270) e que a parte autora constituiu novo patrono ao ID 188144827, contudo a diligência referente à intimação da penhora “on line” restou infrutífera. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) intime-se o executado da penhora "on line" realizada, ID 182294484, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta decisão, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

13/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:53

Outras decisões

11/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 22:15

Juntada de certidão

20/02/2024, 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 10:38

Outras decisões

30/01/2024, 17:30

Recebidos os autos

30/01/2024, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:49

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

13/12/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:15

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:40

Outras decisões

11/12/2023, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/12/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:17

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:35

Outras decisões

28/11/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:29

Outras decisões

24/11/2023, 16:15

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/11/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:16

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:17

Outras decisões

23/10/2023, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/10/2023, 20:56

Processo Desarquivado

12/10/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 10:34

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 17:56

Recebidos os autos

31/08/2022, 12:45

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2022, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/08/2022, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:47

Recebidos os autos

17/08/2022, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/08/2022, 22:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 19:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 19:11

Decisão interlocutória - deferimento

25/07/2022, 17:29

Recebidos os autos

25/07/2022, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/07/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:01

Recebidos os autos

21/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

21/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de ONOFRE JOSE DE MORAES em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:00

Recebidos os autos

08/07/2022, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/07/2022, 14:52

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício

06/07/2022, 17:09

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de ONOFRE JOSE DE MORAES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de ONOFRE JOSE DE MORAES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2022, 19:19

Recebidos os autos

24/06/2022, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

24/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/06/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:12

Publicado Termo em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:12

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:29

Expedição de Termo.

01/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:36

Recebidos os autos

31/05/2022, 16:38

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

31/05/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:45

Decorrido prazo de ONOFRE JOSE DE MORAES em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:55

Decisão interlocutória - recebido

16/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:01

Decisão interlocutória - recebido

02/05/2022, 12:11

Recebidos os autos

02/05/2022, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/05/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:18

Processo Desarquivado

02/05/2022, 10:16

Arquivado Provisoramente

15/02/2019, 15:20

Juntada de certidão

31/01/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 11:21

Recebidos os autos

31/01/2019, 11:18

Decisão interlocutória - deferimento

31/01/2019, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

31/01/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição

31/01/2019, 09:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2018 23:59:59.

15/12/2018, 05:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 17:11

Recebidos os autos

12/12/2018, 17:04

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2018, 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/12/2018, 15:44

Recebidos os autos

07/12/2018, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/12/2018, 15:31

Recebidos os autos

04/12/2018, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/12/2018, 08:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 21:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 05:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 11:38

Decisão interlocutória - recebido

26/11/2018, 10:02

Recebidos os autos

26/11/2018, 10:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/11/2018, 07:44

Juntada de Petição de petição

24/11/2018, 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 10:36

Recebidos os autos

22/11/2018, 10:17

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2018, 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/11/2018, 08:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 21:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 16:38

Juntada de certidão

07/11/2018, 16:38

Decorrido prazo de ONOFRE JOSE DE MORAES em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 10:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 07:28

Publicado Decisão em 11/10/2018.

11/10/2018, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2018, 06:45

Recebidos os autos

08/10/2018, 14:14

Decisão interlocutória - recebido

08/10/2018, 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/10/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2018, 19:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 04:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 17:43

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2018, 17:30

Recebidos os autos

27/09/2018, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/09/2018, 17:07

Juntada de certidão

27/09/2018, 17:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 14:50

Recebidos os autos

04/09/2018, 14:37

Decisão interlocutória - recebido

04/09/2018, 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/09/2018, 08:02

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 16:33

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2018, 16:21

Recebidos os autos

13/08/2018, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/08/2018, 16:07

Juntada de certidão

13/08/2018, 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

13/08/2018, 15:46

Declarada incompetência

13/08/2018, 15:25

Recebidos os autos

13/08/2018, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/08/2018, 12:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

13/08/2018, 11:57

Juntada de certidão

13/08/2018, 11:57

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

11/08/2018, 00:17

Distribuído por sorteio

11/08/2018, 00:16

Despacho

•17/12/2025, 15:17

Despacho

•16/12/2025, 09:13

Decisão

•05/12/2025, 09:12

Decisão

•30/09/2025, 17:30

Decisão

•02/06/2025, 15:53

Decisão

•20/05/2025, 10:10

Decisão

•19/05/2025, 16:07

Decisão

•22/04/2025, 11:49

Decisão

•16/04/2025, 08:58

Decisão

•18/02/2025, 16:37

Decisão

•18/02/2025, 15:58

Decisão

•26/11/2024, 21:25

Decisão

•25/11/2024, 16:08

Todos os documentos(84)

Despacho

•08/04/2026, 16:53

Despacho

•31/03/2026, 10:22

Despacho

•17/12/2025, 15:17

Despacho

•16/12/2025, 09:13

Decisão

•05/12/2025, 09:12

Decisão

•30/09/2025, 17:30

Decisão

•02/06/2025, 15:53

Decisão

•20/05/2025, 10:10

Decisão

•19/05/2025, 16:07

Decisão

•22/04/2025, 11:49

Decisão

•16/04/2025, 08:58

Decisão

•18/02/2025, 16:37

Decisão

•18/02/2025, 15:58

Decisão

•26/11/2024, 21:25

Decisão

•25/11/2024, 16:08

Decisão

•16/10/2024, 17:23

Decisão

•16/10/2024, 14:33

Decisão

•01/10/2024, 01:17

Decisão

•30/09/2024, 15:55

Decisão

•20/08/2024, 16:46

Decisão

•20/08/2024, 15:25

Decisão

•09/07/2024, 13:58

Decisão

•08/07/2024, 13:39

Decisão

•30/06/2024, 17:41

Decisão

•27/06/2024, 19:45

Decisão

•05/06/2024, 16:16

Decisão

•05/06/2024, 15:55

Decisão

•17/05/2024, 17:47

Decisão

•17/05/2024, 16:57

Decisão

•29/04/2024, 23:15

Decisão

•29/04/2024, 16:47

Decisão

•15/04/2024, 19:14

Decisão

•15/04/2024, 16:06

Decisão

•26/03/2024, 18:36

Decisão

•26/03/2024, 18:23

Decisão

•11/03/2024, 18:03

Decisão

•11/03/2024, 15:53

Decisão

•30/01/2024, 17:30

Despacho

•18/12/2023, 14:49

Despacho

•18/12/2023, 14:35

Decisão

•13/12/2023, 15:15

Decisão

•11/12/2023, 14:40

Decisão

•29/11/2023, 13:17

Decisão

•28/11/2023, 17:35

Decisão

•24/11/2023, 16:29

Decisão

•24/11/2023, 16:15

Decisão

•23/10/2023, 19:16

Decisão

•23/10/2023, 14:17

Decisão

•31/08/2022, 12:45

Despacho

•17/08/2022, 12:47

Decisão

•25/07/2022, 19:11

Decisão

•25/07/2022, 17:29

Despacho

•21/07/2022, 16:01

Despacho

•08/07/2022, 16:19

Despacho

•08/07/2022, 15:00

Decisão

•27/06/2022, 11:21

Decisão

•24/06/2022, 19:19

Decisão

•31/05/2022, 18:36

Decisão

•31/05/2022, 16:38

Decisão

•16/05/2022, 17:33

Decisão

•16/05/2022, 16:55

Decisão

•02/05/2022, 13:01

Decisão

•02/05/2022, 12:11

Decisão

•31/01/2019, 11:21

Decisão

•31/01/2019, 11:18

Decisão

•12/12/2018, 17:11

Decisão

•12/12/2018, 17:04

Despacho

•04/12/2018, 09:00

Decisão

•26/11/2018, 11:38

Decisão

•26/11/2018, 10:02

Decisão

•22/11/2018, 10:36

Decisão

•22/11/2018, 10:17

Decisão

•08/10/2018, 14:45

Decisão

•08/10/2018, 14:14

Decisão

•27/09/2018, 17:42

Decisão

•27/09/2018, 17:30

Decisão

•04/09/2018, 14:50

Decisão

•04/09/2018, 14:37

Decisão

•13/08/2018, 16:33

Decisão

•13/08/2018, 16:21

Decisão

•13/08/2018, 15:25

Petição

•11/08/2018, 00:16

Comprovante

•11/08/2018, 00:16

Comprovante

•11/08/2018, 00:16