Cumprimento de sentença 0707798-18.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ONOFRE JOSE DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CORREA GONCALVES

OAB/DF 69221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 01:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 01:51

Petição (Renúncia de mandato)

08/06/2026, 22:08

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 13:42

Petição (Exceção de praça©-executividade)

02/06/2026, 21:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:57

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:55

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:51

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:47

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 05:01

Todas as movimentações(299)

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 01:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 01:51

Petição (Renúncia de mandato)

08/06/2026, 22:08

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 13:42

Petição (Exceção de praça©-executividade)

02/06/2026, 21:58

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:57

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:55

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:54

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:52

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:51

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:49

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 21:47

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 05:01

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 02:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 10:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 10:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 10:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:53

Recebimento

31/03/2026, 10:22

Mero expediente

31/03/2026, 10:22

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 15:21

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:17

Recebimento

16/12/2025, 09:13

Mero expediente

16/12/2025, 09:13

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 17:38

Recebimento

05/12/2025, 09:12

Outras Decisões

05/12/2025, 09:12

Decurso de Prazo

03/12/2025, 07:43

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 22:07

Decurso de Prazo

20/11/2025, 04:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 22:07

Documento (Certidão)

05/11/2025, 22:06

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2025, 16:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/10/2025, 07:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/10/2025, 15:52

Documento (Certidão)

08/10/2025, 15:28

Decurso de Prazo

07/10/2025, 04:23

Recebimento

30/09/2025, 17:31

Outras Decisões

30/09/2025, 17:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/09/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 21:29

Documento (Certidão)

12/09/2025, 21:28

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 04:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2025, 19:30

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2025, 19:28

Documento (Certidão)

28/07/2025, 09:25

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:12

Recebimento

02/06/2025, 15:53

Outras Decisões

02/06/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

01/06/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:28

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707798-18.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ONOFRE JOSE DE MORAES DECISÃO Concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, para habilitação dos herdeiros da parte executada, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de prosseguimento do feito posteriormente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Intime-se. Sem manifestação, arquivem-se os autos. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

21/05/2025, 00:00

Recebimento

19/05/2025, 16:07

Outras Decisões

19/05/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 07:53

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 11:50

Recebimento

16/04/2025, 08:58

Outras Decisões

16/04/2025, 08:58

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:49

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 16:37

Recebimento

18/02/2025, 15:58

Outras Decisões

18/02/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 23:48

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 21:25

Recebimento

25/11/2024, 16:08

Outras Decisões

25/11/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:23

Recebimento

16/10/2024, 14:33

Outras Decisões

16/10/2024, 14:33

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 01:17

Recebimento

30/09/2024, 15:55

Outras Decisões

30/09/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 16:46

Recebimento

20/08/2024, 15:25

Outras Decisões

20/08/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 09:52

Decurso de Prazo

17/07/2024, 03:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:59

Recebimento

08/07/2024, 13:39

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707798-18.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ONOFRE JOSE DE MORAES DECISÃO Segue penhora do veículo realizada via Renajud. Nomeio a parte devedora como depositária do bem, vedada sua alienação. Expeça-se mandado de avaliação. Após avaliado, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) intime-se o credor para manifestar o interesse na adjudicação, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo interesse ou decorrido tal prazo, fica desde já intimado a promover sua alienação nos termos dos arts. 880 e 881 do CPC, pena de liberação da penhora. Prazo de 10 (dez) dias. Verifique a Secretaria a necessidade de intimação pessoal da devedora, caso não tenha advogado constituído. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

03/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2024, 17:41

Recebimento

27/06/2024, 19:45

Outras Decisões

27/06/2024, 19:45

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 16:16

Recebimento

05/06/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 18:19

Documento (Certidão)

04/06/2024, 18:19

Recebimento

04/06/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 15:37

Decurso de Prazo

04/06/2024, 04:47

Decurso de Prazo

23/05/2024, 03:16

Publicação

23/05/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707798-18.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ONOFRE JOSE DE MORAES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) INTIME-SE a parte executada (ONOFRE JOSE DE MORAES) para ciência e manifestação sobre o teor da petição de ID 196956294 apresentada pelo Ente Público, que se refere a atualização do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

22/05/2024, 00:00

Recebimento

17/05/2024, 16:57

Outras Decisões

17/05/2024, 16:57

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 13:34

Recebimento

17/05/2024, 13:30

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 23:15

Recebimento

29/04/2024, 16:47

Outras Decisões

29/04/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:26

Decurso de Prazo

19/04/2024, 03:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 19:14

Recebimento

15/04/2024, 16:06

Outras Decisões

15/04/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 18:36

Recebimento

26/03/2024, 18:23

Outras Decisões

26/03/2024, 18:23

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 10:44

Decurso de Prazo

22/03/2024, 04:41

Decurso de Prazo

15/03/2024, 03:59

Publicação

14/03/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707798-18.2018.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ONOFRE JOSE DE MORAES DECISÃO Compulsando os autos verifico que foi realizado SisbaJud (ID 185163270) e que a parte autora constituiu novo patrono ao ID 188144827, contudo a diligência referente à intimação da penhora “on line” restou infrutífera. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) intime-se o executado da penhora "on line" realizada, ID 182294484, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta decisão, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

13/03/2024, 00:00

Recebimento

11/03/2024, 15:53

Outras Decisões

11/03/2024, 15:53

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 08:29

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 22:15

Documento (Certidão)

20/02/2024, 22:11

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2024, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2024, 10:38

Recebimento

30/01/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 14:49

Recebimento

18/12/2023, 14:35

Mero expediente

18/12/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:15

Recebimento

11/12/2023, 14:40

Outras Decisões

11/12/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 18:28

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:17

Recebimento

28/11/2023, 17:35

Outras Decisões

28/11/2023, 17:35

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 16:29

Recebimento

24/11/2023, 16:15

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 23:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 19:16

Recebimento

23/10/2023, 14:17

Outras Decisões

23/10/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 20:56

Desarquivamento

12/10/2023, 04:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 10:34

Definitivo

31/08/2022, 17:56

Recebimento

31/08/2022, 12:45

Outras Decisões

31/08/2022, 12:45

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 21:44

Mero expediente

17/08/2022, 12:47

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 22:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 19:13

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 19:11

Recebimento

25/07/2022, 17:29

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 15:08

Mero expediente

21/07/2022, 16:01

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 14:16

Decurso de Prazo

21/07/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:20

Mero expediente

08/07/2022, 15:00

Conclusão (para decisão)

08/07/2022, 14:52

Documento (Certidão)

08/07/2022, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 13:24

Petição (Resposta)

06/07/2022, 17:09

Publicação

29/06/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 00:34

Decurso de Prazo

28/06/2022, 02:34

Decurso de Prazo

28/06/2022, 02:34

Recebimento

24/06/2022, 19:19

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 11:14

Petição (Renúncia de mandato)

23/06/2022, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 00:12

Publicação

03/06/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 18:36

Recebimento

31/05/2022, 16:38

Outras Decisões

31/05/2022, 16:38

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 14:45

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:17

Publicação

19/05/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 00:35

Recebimento

16/05/2022, 16:55

Outras Decisões

16/05/2022, 16:55

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 13:01

Outras Decisões

02/05/2022, 12:11

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 10:18

Desarquivamento

02/05/2022, 10:16

Provisório

15/02/2019, 15:20

Documento (Certidão)

31/01/2019, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2019, 11:21

Recebimento

31/01/2019, 11:18

deferimento

31/01/2019, 11:18

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 09:44

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 09:42

Decurso de Prazo

15/12/2018, 05:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2018, 17:11

Recebimento

12/12/2018, 17:04

Outras Decisões

12/12/2018, 17:04

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 15:44

Recebimento

07/12/2018, 16:05

Conclusão (para decisão)

07/12/2018, 15:31

Recebimento

04/12/2018, 09:00

Mero expediente

04/12/2018, 09:00

Conclusão (para decisão)

04/12/2018, 08:31

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 21:36

Decurso de Prazo

01/12/2018, 05:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2018, 11:38

Outras Decisões

26/11/2018, 10:02

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 07:44

Petição (Petição (outras))

24/11/2018, 01:12

Decurso de Prazo

23/11/2018, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2018, 10:36

Recebimento

22/11/2018, 10:17

Outras Decisões

22/11/2018, 10:17

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 08:04

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2018, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2018, 16:38

Documento (Certidão)

07/11/2018, 16:38

Decurso de Prazo

07/11/2018, 10:47

Decurso de Prazo

30/10/2018, 07:28

Publicação

11/10/2018, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2018, 06:45

Recebimento

08/10/2018, 14:14

Outras Decisões

08/10/2018, 14:14

Conclusão (para despacho)

08/10/2018, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/10/2018, 19:02

Decurso de Prazo

06/10/2018, 04:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2018, 17:43

Outras Decisões

27/09/2018, 17:30

Conclusão (para decisão)

27/09/2018, 17:07

Documento (Certidão)

27/09/2018, 17:06

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2018, 14:50

Recebimento

04/09/2018, 14:37

Outras Decisões

04/09/2018, 14:37

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 08:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2018, 16:33

Outras Decisões

13/08/2018, 16:21

Conclusão (para decisão)

13/08/2018, 16:07

Documento (Certidão)

13/08/2018, 16:06

Redistribuição (prevenção; incompetência)

13/08/2018, 15:46

Incompetência

13/08/2018, 15:25

Conclusão (para decisão)

13/08/2018, 12:52

Remessa (em diligência)

13/08/2018, 11:57

Documento (Certidão)

13/08/2018, 11:57

Remessa (em diligência)

11/08/2018, 00:17

Distribuição (sorteio)

11/08/2018, 00:16

Decisão

•03/07/2024, 00:00

•22/05/2024, 00:00

•13/03/2024, 00:00