Embargos de Declaração Cível 0011083-44.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 68.014,54

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ELENICE NUNES DE AVELAR

CPF

Reu

HULK AUTO ELETRICA LTDA

CNPJ

Reu

ROMES HUMBERTO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 05/09/2024

06/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:20

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

22/07/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 20:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:14

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/04/2024, 16:37

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 05/09/2024

06/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:20

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•23/07/2024, 16:06

Despacho

•10/04/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

22/07/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2024, 20:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:14

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/04/2024, 16:37

Decorrido prazo de ROMES HUMBERTO SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de ELENICE NUNES DE AVELAR em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de HULK AUTO ELETRICA LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:19

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:49

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/04/2024, 07:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/03/2024, 22:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:42

Publicado Ementa em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 21:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/01/2024, 15:21

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/10/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

18/10/2023, 11:02

Recebidos os autos

18/10/2023, 11:02

Recebidos os autos

10/10/2023, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/10/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 11:55

Despacho

•10/04/2024, 14:49

Acórdão

•08/03/2024, 17:24

Decisão

•29/06/2023, 18:41

Sentença

•19/12/2022, 18:07

Despacho

•14/06/2022, 10:39

Decisão

•10/12/2021, 14:55

Decisão

•19/08/2021, 15:22