Execução de Título Extrajudicial 0712009-22.2021.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712009-22.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de STYLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:39

Publicado Certidão em 13/06/2024.

14/06/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de STYLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

04/06/2024, 13:54

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:54

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/05/2024, 19:01

Juntada de certidão

27/05/2024, 19:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO VÁLIDA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL À VÁLIDA CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. É cabível a extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto indispensável à válida constituição da relação processual se, não localizado o réu para que seja devidamente citado, o autor não age no sentido de localizá-lo, mantendo-se inerte (art. 485 IV, CPC). 2. Conforme preleciona o art. 239, caput, do CPC, é indispensável a citação do réu para a validade do processo. Sabe-se que a citação válida é pressuposto necessário para o desenvolvimento válido e regular do processo, porquanto a sua ausência não concretiza a relação processual. 3. Nessa hipótese legal, afigura-se desnecessária a prévia intimação pessoal do autor. 4. Apelação conhecida e não provida.

13/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/09/2023, 16:30

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 16:04

Decisão

•28/07/2023, 00:23

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de STYLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 20/06/2024 23:59.

Publicado Certidão em 13/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

Decorrido prazo de STYLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/06/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Publicado Certidão em 04/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

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