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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 282.531,83

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 23:09

Juntada de Petição de apelação

07/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:24

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:25

Recebidos os autos

13/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 10:20

Embargos de declaração não acolhidos

13/07/2024, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:10

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 23:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 23:09

Juntada de Petição de apelação

07/08/2024, 17:22

Documentos

Decisão

•13/07/2024, 10:20

Decisão

•13/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:24

Publicado Decisão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:25

Recebidos os autos

13/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 10:20

Embargos de declaração não acolhidos

13/07/2024, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 14:43

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:05

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:05

Julgado procedente em parte do pedido

03/06/2024, 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:27

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tenho como saneado o feito. O art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor, prevê que “são direitos básicos do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”. Nesse sentido, verifico que a ré pode ser considerada hipossuficiente, uma vez que é evidente a disparidade técnica, econômica e de informações existente entre ela e o banco autor. Portanto, constatado o preenchimento dos requisitos legais, determino a inversão do ônus da prova na presente demanda. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. Por essas razões, declaro encerrada a instrução processual. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, consoante previsto pelo art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I.

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2024, 18:25

Concedida a gratuidade da justiça a ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA - CPF: 373.052.121-72 (REU).

11/04/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:52

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, intime-se a ré embargante ANA ANGÉLICA GABRIEL CARVALHOSA para juntar aos autos elementos que permitam aferir a sua condição financeira (CTPS, contracheque, imposto de renda, extratos bancários dos últimos 3 meses, etc.). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Após, volvam-me os autos conclusos para decisão de saneamento e de organização.

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:21

Outras decisões

12/03/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2023, 09:35

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/10/2023, 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/10/2023, 02:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:57

Juntada de certidão

21/09/2023, 15:30

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 15:15

Desentranhado o documento

19/09/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:20

Recebidos os autos

14/09/2023, 19:20

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AUTOR)

14/09/2023, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:43

Recebidos os autos

03/08/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:41

Outras decisões

03/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

27/07/2023, 18:28

Recebidos os autos

27/07/2023, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/02/2023, 09:00

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:22

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:27

Decorrido prazo de ANA ANGELICA GABRIEL CARVALHOSA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:47

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 02:56

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de apelação

21/11/2022, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/11/2022, 21:26

Recebidos os autos

31/10/2022, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2022, 11:11

Recebidos os autos

24/10/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2022, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/10/2022, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/10/2022 23:59:59.

08/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:07

Recebidos os autos

14/09/2022, 18:27

Determinada a emenda à inicial

14/09/2022, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/09/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 15:45

Sentença

•03/06/2024, 18:05

Sentença

•03/06/2024, 18:05

Decisão

•11/04/2024, 18:25

Decisão

•11/04/2024, 18:25

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 17:12

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 23:59

Decisão

•12/03/2024, 19:21

Decisão

•12/03/2024, 19:21

Outros Documentos

•06/02/2024, 23:27

Decisão

•14/09/2023, 19:20

Decisão

•14/09/2023, 19:20

Decisão

•03/08/2023, 17:41

Decisão

•03/08/2023, 17:41

Todos os documentos(24)

Decisão

•13/07/2024, 10:20

Decisão

•13/07/2024, 10:20

Sentença

•03/06/2024, 18:05

Sentença

•03/06/2024, 18:05

Decisão

•11/04/2024, 18:25

Decisão

•11/04/2024, 18:25

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 17:12

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 23:59

Decisão

•12/03/2024, 19:21

Decisão

•12/03/2024, 19:21

Outros Documentos

•06/02/2024, 23:27

Decisão

•14/09/2023, 19:20

Decisão

•14/09/2023, 19:20

Decisão

•03/08/2023, 17:41

Decisão

•03/08/2023, 17:41

Acórdão

•30/06/2023, 13:51

Despacho

•22/11/2022, 15:35

Despacho

•22/11/2022, 15:35

Sentença

•31/10/2022, 18:04

Sentença

•31/10/2022, 18:04

Sentença

•24/10/2022, 19:21

Sentença

•24/10/2022, 19:21

Decisão

•15/09/2022, 10:07

Decisão

•14/09/2022, 18:27