FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ
Terceiro
GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ
OAB/DF 49053·CPF·Representa: Autor
LIBIA PETROLA DE ARAUJO VERAS
CPF·Representa: Autor
NOELTON TOLEDO
OAB/DF 36654·CPF·Representa: Réu
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO
OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE
OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/04/2025, 20:47
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 12:31
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 02:55
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 12:09
Expedição de Outros documentos.
02/04/2025, 12:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2025, 10:47
Recebidos os autos
02/04/2025, 10:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025, 18:13
Transitado em Julgado em 28/03/2025
31/03/2025, 18:13
Juntada de certidão
26/03/2025, 18:57
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 03:09
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 18:58
Juntada de certidão
17/03/2025, 13:18
Juntada de alvará de levantamento
17/03/2025, 13:18
Expedição de Ofício.
17/03/2025, 13:06
Documentos
Decisão
•06/03/2025, 12:36
Decisão
•06/03/2025, 08:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2025, 10:47
Recebidos os autos
02/04/2025, 10:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/03/2025, 18:13
Transitado em Julgado em 28/03/2025
31/03/2025, 18:13
Juntada de certidão
26/03/2025, 18:57
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 03:09
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 18:58
Juntada de certidão
17/03/2025, 13:18
Juntada de alvará de levantamento
17/03/2025, 13:18
Expedição de Ofício.
17/03/2025, 13:06
Juntada de certidão
14/03/2025, 18:03
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 08:37
Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025, 02:26
Publicado Decisão em 10/03/2025.
10/03/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025, 02:22
Recebidos os autos
06/03/2025, 08:04
Outras decisões
06/03/2025, 08:04
Publicado Sentença em 06/03/2025.
06/03/2025, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025, 02:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/02/2025, 12:22
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
26/02/2025, 17:26
Recebidos os autos
26/02/2025, 11:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025, 11:55
Juntada de Petição de petição
23/02/2025, 15:07
Juntada de certidão
22/02/2025, 03:04
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/02/2025, 13:51
Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025, 02:32
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 18:52
Juntada de certidão
18/02/2025, 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025, 02:34
Recebidos os autos
14/02/2025, 16:16
Outras decisões
14/02/2025, 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/02/2025, 15:37
Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 09:54
Juntada de certidão
31/01/2025, 03:01
Juntada de Petição de petição
30/01/2025, 11:18
Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025, 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 16:50
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025, 14:12
Recebidos os autos
14/01/2025, 15:35
Expedição de Outros documentos.
14/01/2025, 15:35
Outras decisões
14/01/2025, 15:35
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 02:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/12/2024, 18:20
Juntada de Petição de petição
13/12/2024, 09:31
Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 13:45
Recebidos os autos
10/12/2024, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0728907-71.2020.8.07.0001.
DESPACHO À parte embargada para manifestação, no prazo legal, em resposta aos embargos de declaração (id. 57008607), nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Brasília – DF, 22 de março de 2024. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
25/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. CÂNCER MAMÁRIO. MEDICAMENTO DOMICILIAR. VERZENIOS (ABEMACICLIBE). ROL DE PROCEDIMENTO DA ANS. PREVISÃO EXPRESSA NA DUT. TRATAMENTO INDISPENSÁVEL. ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. ARBITRAMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. 1. A prova pericial requerida pela apelante é desnecessária para comprovar a hipotética verdade real, em especial porque os laudos médicos, aliados aos documentos constantes nos autos, são suficientes para o deslinde da causa. 2. O plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas, não os procedimentos, exames e técnicas necessárias ao tratamento da enfermidade não excluída no rol de coberturas. 3. A Lei n. 14.454/22, ao alterar o art. 10 da Lei n. 9.656/98, tratou sobre os limites do rol de procedimentos e eventos elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem como previu a obrigatoriedade de cobertura para tratamentos não elencados na lista da ANS, quando houver: comprovação científica ou recomendação de alguma agência de saúde, o que restou satisfeito no presente caso. 4. No caso, não bastasse a expressa inclusão do medicamento no rol de eventos da ANS, verifica-se a comprovação da eficácia do fármaco vis-à-vis os critérios de segurança da Anvisa, bem como presente recomendação do NATJUS em casos similares. 5. A injusta recusa do plano de saúde ao fornecimento de medicamento indispensável para o restabelecimento da saúde do beneficiário ultrapassa o simples descumprimento contratual e enseja a obrigação de reparar o dano moral, agravando a aflição daquele que já se encontra fragilizado. 6. Apelação conhecida e não provida.
14/03/2024, 00:00
Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/02/2021, 18:34
Juntada de certidão
12/02/2021, 18:33
Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2021, 23:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2021, 13:27
Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021, 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021, 02:34
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 14:23
Juntada de Petição de apelação
08/01/2021, 15:19
Juntada de Petição de petição
29/12/2020, 08:30
Publicado Sentença em 11/12/2020.
12/12/2020, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020, 03:54
Recebidos os autos
07/12/2020, 18:51
Expedição de Outros documentos.
07/12/2020, 18:51
Julgado procedente o pedido
07/12/2020, 18:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/12/2020, 15:15
Juntada de Petição de petição
30/11/2020, 15:50
Publicado Certidão em 27/11/2020.
27/11/2020, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020, 03:13
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 22:40
Juntada de Petição de petição
24/11/2020, 18:55
Recebidos os autos
17/11/2020, 17:51
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/11/2020, 10:45
Juntada de Petição de especificação de provas
09/11/2020, 21:58
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 18:25
Expedição de Outros documentos.
28/10/2020, 18:25
Juntada de Petição de réplica
28/10/2020, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020, 02:40
Publicado Certidão em 06/10/2020.
06/10/2020, 02:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2020, 13:31
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 19:41
Juntada de Petição de contestação
30/09/2020, 14:22
Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 24/09/2020 11:15:25.
25/09/2020, 02:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020, 11:15
Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2020, 20:01
Recebidos os autos
17/09/2020, 20:00
Juntada de Petição de petição
15/09/2020, 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2020, 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA