Apelação Cível 0055409-11.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

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Autor

BANCO DO BRASIL SA

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BANCO DO BRASIL S.A.

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/RJ 164734·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

AMARIO CASSIMIRO DA SILVA

OAB/DF 6603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

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Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

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Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

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AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

ISRAEL TESTA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0264, 0265, 0284 e 0285

29/11/2024, 12:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0284

29/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 21/06/2024

28/11/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:45

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:20

Outras Decisões

28/11/2024, 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/09/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:04

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

07/08/2024, 15:57

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0264, 0265, 0284 e 0285

29/11/2024, 12:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0284

29/11/2024, 12:22

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 11:45

Decisão

•28/11/2024, 11:20

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legal

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Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 21/06/2024

28/11/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:45

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:20

Outras Decisões

28/11/2024, 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/09/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 12:04

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

07/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:01

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:19

Deferido o pedido de

01/08/2024, 16:35

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de ISRAEL TESTA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

10/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:50

Deferido o pedido de

03/07/2024, 11:45

Recebidos os autos

03/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de ISRAEL TESTA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:49

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:07

Homologada a Transação

28/05/2024, 15:01

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:00

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:43

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0284)

05/04/2024, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

04/04/2024, 13:46

Decorrido prazo de ISRAEL TESTA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:30

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

01/03/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264, 0265, 0284 e 0285)

30/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de ISRAEL TESTA - CPF: 044.176.908-04 (APELADO) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) em 29/07/2019.

11/09/2019, 15:40

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:40

Decorrido prazo de ISRAEL TESTA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019, 02:41

Decorrido prazo de ISRAEL TESTA em 14/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 02:52

Publicado Certidão em 28/05/2019.

28/05/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 14:55

Despacho

•15/08/2024, 15:45

Despacho

•14/08/2024, 12:04

Decisão

•01/08/2024, 21:00

Decisão

•01/08/2024, 16:35

Decisão

•03/07/2024, 12:50

Decisão

•03/07/2024, 11:45

Decisão

•28/05/2024, 15:07

Decisão

•28/05/2024, 15:01

Decisão

•05/04/2024, 15:43

Decisão

•05/04/2024, 15:29

Despacho

•12/03/2024, 16:25

Despacho

•11/03/2024, 16:29

Decisão

•22/05/2019, 14:55

Todos os documentos(24)

Decisão

•28/11/2024, 11:45

Decisão

•28/11/2024, 11:20

Despacho

•15/08/2024, 15:45

Despacho

•14/08/2024, 12:04

Decisão

•01/08/2024, 21:00

Decisão

•01/08/2024, 16:35

Decisão

•03/07/2024, 12:50

Decisão

•03/07/2024, 11:45

Decisão

•28/05/2024, 15:07

Decisão

•28/05/2024, 15:01

Decisão

•05/04/2024, 15:43

Decisão

•05/04/2024, 15:29

Despacho

•12/03/2024, 16:25

Despacho

•11/03/2024, 16:29

Decisão

•22/05/2019, 14:55

Decisão

•22/05/2019, 14:55

Despacho

•22/05/2019, 14:55

Despacho

•22/05/2019, 14:55

Despacho

•22/05/2019, 14:55

Despacho

•22/05/2019, 14:55

Sentença

•22/05/2019, 14:55

Decisão

•22/05/2019, 14:55

Despacho

•22/05/2019, 14:55

Despacho

•22/05/2019, 14:55