Arrolamento Comum 0701894-40.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 495.511,01

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Arrolamento Comum · 1? Vara de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de ?guas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 18:52

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

22/03/2026, 17:24

Outras decisões

22/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Todas as movimentações(333)

Publicado Certidão em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 17:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/04/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 18:52

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 18:39

Decisão

•22/03/2026, 17:24

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

22/03/2026, 17:24

Outras decisões

22/03/2026, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

13/03/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:29

Juntada de Petição de substabelecimento

13/10/2025, 21:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/10/2025, 18:44

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES VIEIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:21

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES JACOB em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:21

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:49

Recebidos os autos

12/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:21

Outras decisões

12/09/2025, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

16/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 21:07

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:31

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

06/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:31

Decorrido prazo de HENRIQUE GOMES JACOB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:36

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

01/04/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

31/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:22

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:42

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)

18/03/2025, 13:31

Recebidos os autos

18/03/2025, 12:55

Outras decisões

18/03/2025, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

10/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:13

Deferido o pedido de PATRICIA RODRIGUES VIEIRA - CPF: 797.818.451-04 (HERDEIRO).

06/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

23/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 13:02

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:19

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:18

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

06/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:23

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:20

Recebidos os autos

08/10/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

08/10/2024, 14:23

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/09/2024, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 00:09

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

20/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:21

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 05:15

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

17/07/2024, 20:56

Juntada de certidão

17/07/2024, 20:56

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:00

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 14:49

Recebidos os autos

29/05/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

28/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:42

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701894-40.2020.8.07.0020. REQUERENTE: JOAO MAURO GARCIA JACOB HERDEIRO: ICLEA MARIA GARCIA JACOB, PATRICIA RODRIGUES VIEIRA, HENRIQUE GOMES JACOB, ROMULO ATTANAZIO JACOB INVENTARIADO(A): NAPOLEAO JACOB DESPACHO Visando analisar o petitório de Id. 194763328, pp. 01/04, Número do Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: - indicar os Ids. em que se encontram inseridos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens, ressaltando que a ausência de documentação ensejará a exclusão do bem da partilha. - indicar, em tabela detalhada, as dívidas tributárias pertencentes exclusivamente ao espólio, devendo acostar, ademais, as respectivas guias de pagamento; - promover a juntada dos seguintes documentos ainda faltantes, todos eles indispensáveis ao correto processamento do inventário, bastando que indique o(s) Id(s) caso já conste(m) no feito: (a) Do autor da herança: (a.1) certidão negativa de débitos, contribuições e dívidas ativa distritais (www.fazenda.df.gov.br) e relativa ao Estado de Minas Gerais, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.2) certidão de dívida ativa - negativa (www.fazenda.df.gov.br) e relativa ao Estado de Minas Gerais, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (a.3) certidão conjunta negativa de tributos federais e dívida ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br), atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (b) De cada imóvel: (b.1) certidão negativa de débitos, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias; (c) De cada veículo: (c.1) certidão negativa de débitos, atualizada nos últimos 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

26/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 08:54

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se, pessoalmente e por intermédio de seu advogado, a parte inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo de inventariante (CPC, artigo 622, II). Transcorrido in albis o prazo, façam-se os autos conclusos para remoção da parte inventariante. Cumpra-se.

28/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

14/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:48

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Pedido de reconsideração. Cuida-se de novo pedido de reconsideração (Id. 173854745, pp. 01/07) em face da decisão que determinou que o valor decorrente da alienação antecipada dos veículos pertencentes ao espólio fosse depositado judicialmente. Destarte, mantém-se a decisão cuja reconsideração foi vindicada (Id. 152659807, pp. 01/02), ante os fundamentos já dispostos outrora, notadamente na análise do anterior pedido de reconsideração (Id. 170502877, pp. 01/02), cabendo à parte irresignada soc

10/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:28

Deferido em parte o pedido de JOAO MAURO GARCIA JACOB - CPF: 150.042.281-91 (INVENTARIANTE)

09/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

07/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:35

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:11

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em face da manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal (Id. 172967249), apresente o(a) inventariante o comprovante de pagamento do(s) débito(s) tributário(s) em aberto, em 15 (quinze) dias, sob pena de remoção. Após, dê-se nova vista dos autos à Fazenda Pública. Cumpra-se.

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

29/09/2023, 14:55

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:34

Publicado Certidão em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701894-40.2020.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que, neste ato, anexo a resposta da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais ao ofício de Id. 170502877. De ordem, fica a parte inventariante intimada a se manifestar acerca do ofício ora juntado no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (document

14/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:43

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Juntada de certidão

01/09/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO - Pedido de reconsideração. Cuida-se de pedido de reconsideração (Id. 169480336, pp. 01/06) em face da decisão que determinou que o valor decorrente da alienação antecipada dos veículos pertencentes ao espólio fosse depositado judicialmente, bem assim indeferiu o o petitório de alienação antecipada dos imóveis pertencentes ao espólio. Destarte, mantenho a decisão cuja reconsideração foi vindicada (Id. 152659807, pp. 01/02), ante os fundamentos já dispostos outrora, cabendo à parte irresignada so

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 10:12

Indeferido o pedido de JOAO MAURO GARCIA JACOB - CPF: 150.042.281-91 (INVENTARIANTE)

31/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

23/08/2023, 20:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

22/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:53

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701894-40.2020.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01 de 19 de Janeiro de 2023 deste Juízo, transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção. (documento datado e assinado d

04/08/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 14:54

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 21:12

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

16/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:20

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:20

Juntada de certidão

17/04/2023, 10:58

Expedição de Alvará.

11/04/2023, 13:23

Juntada de certidão

11/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:57

Publicado Certidão em 03/04/2023.

04/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:21

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:10

Expedição de Alvará.

28/03/2023, 16:00

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:57

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:19

Deferido em parte o pedido de JOAO MAURO GARCIA JACOB - CPF: 150.042.281-91 (INVENTARIANTE)

17/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

28/02/2023, 21:06

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2023, 19:49

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:36

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 10:47

Recebidos os autos

20/11/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

18/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

07/11/2022, 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:25

Recebidos os autos

03/11/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/10/2022, 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

21/10/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:28

Publicado Certidão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:37

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:12

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:10

Recebidos os autos

02/06/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

27/05/2022, 17:15

Publicado Certidão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:00

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:22

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:20

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Recebidos os autos

09/03/2022, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 07:07

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

23/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:03

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 12:14

Publicado Despacho em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:24

Recebidos os autos

17/01/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

28/12/2021, 18:27

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:27

Recebidos os autos

26/10/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

26/10/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 18:25

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:40

Publicado Despacho em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:40

Recebidos os autos

11/10/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

06/10/2021, 19:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 11:13

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:32

Desentranhamento

21/07/2021, 18:54

Recebidos os autos

20/07/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

15/07/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Recebidos os autos

18/06/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

18/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:16

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:41

Recebidos os autos

24/05/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

19/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 17:14

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 12:40

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:20

Recebidos os autos

29/03/2021, 11:00

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2021, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

26/03/2021, 14:29

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 11:53

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:41

Recebidos os autos

03/11/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

28/10/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 22:06

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 02:30

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

30/09/2020, 14:14

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:15

Publicado Decisão em 28/08/2020.

28/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 02:32

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

26/08/2020, 11:17

Recebidos os autos

26/08/2020, 10:50

Outras decisões

26/08/2020, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

20/08/2020, 07:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 09:09

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

31/07/2020, 19:13

Juntada de certidão

15/07/2020, 19:55

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Juntada de certidão

07/07/2020, 09:28

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2020, 12:16

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 03:35

Recebidos os autos

05/06/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

02/06/2020, 14:54

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:23

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:23

Juntada de certidão

30/03/2020, 17:08

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:53

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:28

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:32

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 16:05

Juntada de certidão

12/03/2020, 17:44

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 04:33

Expedição de Termo.

09/03/2020, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 03:14

Recebidos os autos

05/03/2020, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2020, 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/02/2020, 13:23

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 21:14

Decisão

•22/03/2026, 17:24

Decisão

•15/01/2026, 13:02

Decisão

•18/11/2025, 20:53

Decisão

•08/10/2025, 18:44

Decisão

•12/09/2025, 11:21

Decisão

•12/09/2025, 11:21

Despacho

•19/05/2025, 14:10

Despacho

•19/05/2025, 14:10

Despacho

•01/04/2025, 17:37

Despacho

•01/04/2025, 17:37

Decisão

•18/03/2025, 12:55

Decisão

•18/03/2025, 12:55

Decisão

•06/02/2025, 15:13

Todos os documentos(83)

Acórdão

•29/04/2026, 18:39

Decisão

•22/03/2026, 17:24

Decisão

•22/03/2026, 17:24

Decisão

•15/01/2026, 13:02

Decisão

•18/11/2025, 20:53

Decisão

•08/10/2025, 18:44

Decisão

•12/09/2025, 11:21

Decisão

•12/09/2025, 11:21

Despacho

•19/05/2025, 14:10

Despacho

•19/05/2025, 14:10

Despacho

•01/04/2025, 17:37

Despacho

•01/04/2025, 17:37

Decisão

•18/03/2025, 12:55

Decisão

•18/03/2025, 12:55

Decisão

•06/02/2025, 15:13

Decisão

•06/02/2025, 15:13

Despacho

•26/11/2024, 14:17

Despacho

•25/11/2024, 16:46

Despacho

•25/11/2024, 16:46

Despacho

•08/10/2024, 17:42

Despacho

•08/10/2024, 17:42

Despacho

•20/08/2024, 18:22

Despacho

•20/08/2024, 18:22

Despacho

•22/07/2024, 17:47

Despacho

•22/07/2024, 17:45

Despacho

•22/07/2024, 17:45

Despacho

•29/05/2024, 10:20

Despacho

•29/05/2024, 10:20

Despacho

•29/04/2024, 10:53

Despacho

•29/04/2024, 10:53

Despacho

•30/03/2024, 11:47

Despacho

•27/03/2024, 07:07

Despacho

•27/03/2024, 07:07

Decisão

•09/11/2023, 18:54

Decisão

•09/11/2023, 15:28

Decisão

•09/11/2023, 15:28

Despacho

•02/10/2023, 13:48

Despacho

•02/10/2023, 13:48

Decisão

•31/08/2023, 10:12

Decisão

•31/08/2023, 10:12

Despacho

•16/05/2023, 18:49

Despacho

•16/05/2023, 18:49

Decisão

•17/03/2023, 17:19

Decisão

•17/03/2023, 17:19

Despacho

•20/11/2022, 13:56

Despacho

•20/11/2022, 13:56

Despacho

•03/11/2022, 11:03

Despacho

•03/11/2022, 11:03

Despacho

•20/07/2022, 16:20

Despacho

•02/06/2022, 13:53

Despacho

•02/06/2022, 13:53

Despacho

•09/03/2022, 22:00

Despacho

•09/03/2022, 07:07

Despacho

•09/03/2022, 07:07

Despacho

•17/01/2022, 07:09

Despacho

•17/01/2022, 07:09

Despacho

•26/10/2021, 17:30

Despacho

•26/10/2021, 17:30

Despacho

•11/10/2021, 14:41

Despacho

•11/10/2021, 14:41

Despacho

•20/07/2021, 17:41

Despacho

•20/07/2021, 17:02

Despacho

•20/07/2021, 17:02

Despacho

•18/06/2021, 18:47

Despacho

•18/06/2021, 18:47

Despacho

•24/05/2021, 07:11

Despacho

•24/05/2021, 07:11

Petição

•18/05/2021, 17:14

Decisão

•29/03/2021, 11:00

Decisão

•29/03/2021, 11:00

Despacho

•04/11/2020, 17:00

Despacho

•03/11/2020, 13:13

Despacho

•03/11/2020, 13:13

Despacho

•30/09/2020, 19:07

Despacho

•30/09/2020, 14:50

Despacho

•30/09/2020, 14:50

Decisão

•26/08/2020, 10:50

Decisão

•26/08/2020, 10:50

Despacho

•05/06/2020, 10:51

Despacho

•05/06/2020, 10:51

Decisão

•27/05/2020, 09:43

Decisão

•05/03/2020, 17:21

Decisão

•05/03/2020, 17:21