Cumprimento de sentença 0735667-41.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0735667-41.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735667-41.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA EXECUTADO: MARIA CRISTINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA, VERA LUCIA PAPINI DE SOUZA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório dos autos até 18.11.2022, disponível no ID 142919997. Homologado acordo extrajudicial firmado entre a exequente e as rés MARIA HELENA e LOURDES REGINA, conforme sentença ID 145172024. Transitada em julgado em 13/02/2023, conforme certidão ID 152482576. Determinada a pesquisa de bens das executadas MARIA CRISTINA e VERA LUCIA, via RENAJUD (ID 145172024), restou infrutífera, conforme ID 152978191. Processo suspenso em 27/03/2023, nos termos do art. 921, III do CPC, conforme decisão ID 156626433. Determinado a expedição de alvará de levantamento em favor da exequente, no montante de R$ 467,11, conforme ID 162223543, devidamente cumprido (ID 162223544). A parte exequente apresentou o AgI n° 0733453-70.2023.8.07.0000 contra a decisão ID 163817763, que indeferiu a pesquisa de bens via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Pendente ainda o trânsito em julgado do referido recurso. É o relatório. Decido. Determinado que o Banco Santander se manifesta-se acerca do bloqueio do montante de R$ 7.956,15 da conta bancária da executada MARIA HELENA PAPINI DE SOUZA MOREIRA, conforme ID: 072021000022096453 (ID 111350619). Em resposta, este se limitou a informar que efetuou a transferência do saldo bloqueado via SISBAJUD, sob o protocolo 20210007482537, em nome de HELENA PAPINI DE SOUZA MOREIRA, CPF n° 484.601.251-49, conforme documento ID 189284068. Compulsando os autos, afere-se que o valor depositado em Juízo se refere ao bloqueio ID 111350619, que foi objeto de impugnação pelas executadas, acolhida parcialmente por este Juízo, conforme decisão ID 111326903. Na referida decisão, foi determinada o levantamento pela exequente do montante de R$ 2.471,97, devidamente cumprido conforme ID 128571745, tendo ficado pendente o levantamento dos valores destinados a executada MARIA HELENA, conforme já exaustivamente demonstrado nestes autos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, determino a expedição de alvará do montante de R$ 7.956,15, mais acréscimos proporcionais, depositado no ID 189284068, para conta de titularidade da executada MARIA HELENA PAPINI DE SOUZA, informada no ID 160345370 (Banco Santander, agência 4289, conta corrente 01093184-3, CPF 484.601.251-49). Noutro giro, indefiro, por ora, o pedido ID 189348569. Em consulta ao andamento do processual do AgI n° 0733453-70.2023.8.07.0000 verifica-se que ainda resta pendente o trânsito em julgado. Aguarde a comunicação do Juízo ad quem para as providências cabíveis. Tornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da suspensão, conforme ID 156626433. Int. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.

14/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(50)

Advogados / Representantes(11)

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Recebidos os autos

Todas as movimentações(749)

Todos os documentos(129)