Embargos de Declaração Cível 0710808-76.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.303,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DE BARROS JUNIOR

CPF

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

CRISTIANE M. V. N. DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP

CNPJ

Autor

C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME

CNPJ

Autor

CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAEDYA DA SILVA AZEVEDO

OAB/DF 43333·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

NAEDYA DA SILVA AZEVEDO

OAB/DF 43333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

FRANCISCO PEREIRA DE BARROS JUNIOR

CPF

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

CRISTIANE M. V. N. DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP

CNPJ

Autor

C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME

CNPJ

Autor

CVC OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC (C.M.V - NOVA VIAGENS E TURISMO ME)

Terceiro

CVCBRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

JK AGENCIA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA-ME

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA

Terceiro

CVC

Terceiro

CRISTIANE MVN DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME

Terceiro

C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO

Terceiro

C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME

Terceiro

C.M.V NOVA VIAGENS E TURISMO - ME

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

CRISTIANE M. V. N. DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO PEREIRA DE BARROS JUNIOR

CPF

Reu

C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE M. V. N. DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE BARROS JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:06

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 17:31

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 12:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

22/03/2023, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

17/03/2023, 10:11

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE M. V. N. DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP em 16/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/04/2023, 14:28

Acórdão

•19/04/2023, 13:15

17/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE BARROS JUNIOR em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:06

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 17:31

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 12:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

22/03/2023, 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

17/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME - CNPJ: 10.313.632/0001-69 (EMBARGADO), CRISTIANE M. V. N. DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP - CNPJ: 11.050.074/0001-59 (EMBARGADO) e FRANCISCO PEREIRA DE BARROS JUNIOR - CPF: 728.642.301-00 (EMBARGADO) em 17/03/2023.

17/03/2023, 10:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE BARROS JUNIOR em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANE M. V. N. DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 12:41

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:07

Juntada de certidão

06/03/2023, 09:39

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2023, 17:50

Publicado Acórdão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 00:08

Recebidos os autos

16/02/2023, 19:07

Conhecido o recurso de FRANCISCO PEREIRA DE BARROS JUNIOR - CPF: 728.642.301-00 (RECORRENTE) e provido em parte

15/02/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 10:36

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 17:58

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

30/01/2023, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/01/2023, 13:21

Juntada de certidão

22/12/2022, 12:09

Recebidos os autos

19/12/2022, 19:26

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 19:26

Acórdão

•16/02/2023, 19:07

Acórdão

•16/02/2023, 18:04

Decisão

•18/12/2022, 09:45

Decisão

•09/11/2022, 11:21

Decisão

•02/11/2022, 21:13

Sentença

•14/09/2022, 10:08

Sentença

•08/09/2022, 15:44

Decisão

•23/05/2022, 09:09

Despacho

•10/05/2022, 10:11

Despacho

•05/05/2022, 13:11