Procedimento Comum Cível 0701886-33.2024.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 941,04

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela

Partes do Processo

FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO STORTTI GENARI

OAB/PR 106702·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:52

Publicado Certidão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:45

Recebidos os autos

14/11/2024, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:45

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:48

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 15:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:52

Publicado Certidão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Documentos

Acórdão

•11/10/2024, 10:17

Despacho

•16/08/2024, 11:31

29/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:45

Recebidos os autos

14/11/2024, 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:45

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 02:51

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:32

Deferido o pedido de TELEFÔNICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (REU).

04/06/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

22/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de apelação

19/04/2024, 08:20

Publicado Sentença em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701886-33.2024.8.07.0017. Autora: AUTOR: FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA Parte Ré: REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. SENTENÇA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A., partes qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda da petição inicial, mas a parte autora não cumpriu a determinação de emenda de juntar nova petição para substituir a de ingresso, com a exclusão do pedido de tutela antecipada de urgência, pois não se verificou haver registro de cobrança ou negativação do respectivo nome nos cadastros de inadimplentes. A inclusão de débito na plataforma Serasa Limpa Nome se trata de mera oportunidade para tentar quitar o débito inadimplido. Portanto, o juízo entendeu que não consiste em cobrança extrajudicial da dívida. Contudo, a autora se recusou a cumprir a decisão por não concordar com o entendimento do juízo. Ocorre que, caso quisesse reformar a decisão proferida, deveria ter interposto o recurso apropriado, não sendo a petição juntada no ID 191907857 instrumento processual previsto no CPC para a reforma de decisões interlocutórias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de ação movida por FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA em desfavor de Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Concedo à autora a gratuidade de justiça, já anotada. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 3 de abril de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:46

Indeferida a petição inicial

03/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

03/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 13:13

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701886-33.2024.8.07.0017. AUTOR: FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a inicial para: 1) juntar nova petição para substituir a de ingresso, com a exclusão do pedido de tutela antecipada de urgência, pois não há registro de qualquer cobrança ou negativação do respectivo nome nos cadastros de inadimplentes. A inclusão de débito na plataforma Serasa Limpa Nome se trata de mera oportunidade para tentar quitar o débito inadimplido. Não consiste em cobrança extrajudicial da dívida; 2) demonstrar que o respectivo signatário esteja inscrito na Seccional da OAB do Distrito Federal, conforme § 2º do art. 10 da Lei 8.906/1994. Emende-se, ainda, para esclarecer se há interesse na redistribuição do processo para o Juizado Especial Cível desta Circunscrição, Vara da Justiça na qual o processamento das demandas possui isenção das custas em primeira instância. Registro que a parte autora teve condição econômica de contratar advogado particular e, ao manter a demanda na Vara Cível, recusando aquele benefício legal que lhe economizaria custos, mostra-se capaz de arcar com os ônus processuais, o que afasta a possibilidade de concessão da gratuidade de justiça. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:54

Determinada a emenda à inicial

11/03/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 16:22

Decisão

•04/06/2024, 18:32

Decisão

•04/06/2024, 18:32

Anexo

•19/04/2024, 08:20

Sentença

•03/04/2024, 17:46

Sentença

•03/04/2024, 17:46

Decisão

•11/03/2024, 16:54

Decisão

•11/03/2024, 16:54