Procedimento Comum Cível 0708037-97.2019.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 90.844,09

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Guar?

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:46

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:10

Publicado Edital em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:27

Expedição de Edital.

09/04/2025, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

07/04/2025, 06:24

Recebidos os autos

07/04/2025, 06:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/04/2025, 19:57

Transitado em Julgado em 11/02/2025

01/04/2025, 19:57

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:18

Recebidos os autos

09/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:12

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 16:46

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:10

Publicado Edital em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:27

Expedição de Edital.

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 09:12

Sentença

•09/01/2025, 09:12

09/04/2025, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

07/04/2025, 06:24

Recebidos os autos

07/04/2025, 06:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/04/2025, 19:57

Transitado em Julgado em 11/02/2025

01/04/2025, 19:57

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:18

Recebidos os autos

09/01/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:12

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2025, 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

02/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de especificação de provas

12/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/11/2024, 09:04

Publicado Certidão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de réplica

21/11/2024, 19:55

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 02:18

Juntada de certidão

05/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de contestação

28/10/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:17

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 23:32

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:17

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:35

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/04/2024, 02:56

Publicado Edital em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708037-97.2019.8.07.0014. AUTOR: ANTONIO DAS GRACAS REU: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO O MM. Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Ré(u) Sr(a). FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI - CNPJ: 29.366.163/0001-74 (REU), na pessoa de seu representante legal GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA, demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0708037-97.2019.8.07.0014, requerida por ANTONIO DAS GRACAS em face de REU: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da primeira publicação deste edital e que após, terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação ao pedido do(a)(s) requerente(s), sendo que não apresentando a contestação nesse prazo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), valendo a presente citação para os demais atos do processo. Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência. Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil. Guará - DF, 12 de abril de 2024. Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

12/04/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 19:33

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708037-97.2019.8.07.0014. AUTOR: ANTONIO DAS GRACAS REU: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA DESPACHO Diga a parte autora, no prazo de quinze (15) dias, sobre o teor do ofício de ID: 189622403, bem como para indicar endereço para realização da citação, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. GUARÁ, DF, 13 de março de 2024 18:37:59. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/03/2024, 11:24

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:24

Juntada de certidão

30/01/2024, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 18:04

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:31

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:22

Juntada de certidão

15/09/2023, 19:18

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 18:33

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:35

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:33

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:45

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:37

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/11/2022, 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 18:01

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:07

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:28

Recebidos os autos

22/07/2022, 14:43

Deferido o pedido de

22/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/07/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 04:03

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 12:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/08/2021, 16:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/08/2021, 16:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/08/2021, 16:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/08/2021, 16:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/08/2021, 10:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/07/2021, 13:18

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/07/2021, 13:16

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/07/2021, 13:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/07/2021, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 15:34

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:01

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:10

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 18:20

Decisão interlocutória - deferimento

08/04/2021, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2021, 14:20

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

07/04/2021, 17:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:34

Recebidos os autos

27/02/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/02/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 14:15

Decorrido prazo de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/01/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 13:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/01/2021, 13:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/11/2020, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 16:45

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 16:45

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 16:43

Expedição de Mandado.

07/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 11:34

Publicado Certidão em 17/08/2020.

17/08/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 14:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/08/2020, 13:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 13:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/07/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 20:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:19

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2020, 18:12

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 18:12

Recebidos os autos

26/05/2020, 16:27

Decisão interlocutória - indeferimento

26/05/2020, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

14/04/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020, 02:38

Recebidos os autos

25/03/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

25/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 12:10

Juntada de certidão

17/03/2020, 15:54

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:33

Recebidos os autos

02/03/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/01/2020, 12:06

Publicado Despacho em 17/12/2019.

17/12/2019, 04:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 17:46

Recebidos os autos

12/12/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 18:45

Despacho

•05/09/2024, 17:17

Despacho

•05/09/2024, 15:24

Despacho

•14/03/2024, 09:05

Despacho

•14/03/2024, 09:05

Decisão

•25/07/2022, 10:37

Decisão

•22/07/2022, 14:43

Petição

•02/06/2021, 14:19

Decisão

•08/04/2021, 18:20

Decisão

•08/04/2021, 14:20

Despacho

•03/03/2021, 16:34

Despacho

•27/02/2021, 16:59

Outros Documentos

•11/08/2020, 19:20

Outros Documentos

•11/08/2020, 19:20

Todos os documentos(29)

Sentença

•09/01/2025, 09:12

Sentença

•09/01/2025, 09:12

Despacho

•05/09/2024, 17:17

Despacho

•05/09/2024, 15:24

Despacho

•14/03/2024, 09:05

Despacho

•14/03/2024, 09:05

Decisão

•25/07/2022, 10:37

Decisão

•22/07/2022, 14:43

Petição

•02/06/2021, 14:19

Decisão

•08/04/2021, 18:20

Decisão

•08/04/2021, 14:20

Despacho

•03/03/2021, 16:34

Despacho

•27/02/2021, 16:59

Outros Documentos

•11/08/2020, 19:20

Outros Documentos

•11/08/2020, 19:20

Outros Documentos

•11/08/2020, 19:20

Outros Documentos

•11/08/2020, 19:20

Outros Documentos

•11/08/2020, 19:20

Outros Documentos

•11/08/2020, 19:20

Outros Documentos

•11/08/2020, 19:20

Ofício

•24/06/2020, 20:42

Decisão

•26/05/2020, 16:31

Decisão

•26/05/2020, 16:27

Despacho

•26/03/2020, 01:04

Despacho

•25/03/2020, 19:14

Despacho

•03/03/2020, 02:25

Despacho

•02/03/2020, 19:37

Despacho

•12/12/2019, 18:22

Despacho

•12/12/2019, 17:46